Estadão
18 de janeiro de 2014
Com planos de participar do leilão do trem bala, montar uma empresa de telefonia celular, ter uma frota aérea e até comprar os Correios de Portugal, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) fechou 2013 sem registrar lucro com a atividade na qual detém monopólio – a remessa de cartas (incluindo contas de pagamento), telegramas e cartões.
Em novembro, o prejuízo operacional acumulado nesse segmento foi de R$ 817 milhões. Resultado próximo do registrado no mesmo período de 2012, de R$ 802 milhões, conforme dados do portal corporativo ao qual o Estado teve acesso. Os resultados negativos nesse segmento preocupam o conselho fiscal da empresa que, em outubro, chamou a atenção para o déficit crescente.
“O resultado operacional da ECT, se desconsideradas as receitas de luvas relativas ao Banco Postal, evidencia números negativos há mais de seis meses”, registrou o colegiado em ata. A folha de pessoal consome 58,25% da receita total da empresa pública, o que também motivou pedido de explicação do conselho fiscal. “Em que pese a característica operacional específica da ECT (executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços postais em todo o território nacional), e se comparados tais dados com os de outras grandes empresas estatais do País, tal patamar de gastos promete indicar uma situação acima do conveniente.” No mundo, serviços postais de vários países também estão em crise.
O resultado final dos Correios, contudo, tem sido positivo nos últimos anos por causa de sua receita financeira, obtida com luva de R$ 3,3 bilhões recebida do Banco do Brasil para exploração do Banco Postal, que abriu agências bancárias dentro dos postos dos Correios, e aplicações financeiras. Os Correios também recebem um porcentual das operações bancárias realizadas pelo BB por meio do Banco Postal – um número que é contabilizado no portal corporativo como “outras receitas”.
Queda
Mesmo com as receitas financeiras, o lucro da companhia vem caindo. Até novembro, o lucro líquido da empresa em 2013 era de R$ 203 milhões – menos que os R$ 1,06 bilhão registrados no mesmo período de 2012. Os dados finais só serão divulgados em abril.
A legislação permite que empresas privadas enviem apenas encomendas, mas a participação dessas companhias no setor vem crescendo na esteira das deficiências dos Correios. No primeiro semestre de 2013, os Correios pagaram R$ 4,3 milhões em indenizações a 751 mil clientes por atraso na entrega de correspondências. O número supera o mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 413 mil reclamações.
Hora extra
O conselho fiscal também identificou como “falha grave” o pagamento irregular de R$ 184 mil em horas extras a funcionários que estavam compensando dias parados por greve ou a empregados que deviam horas de trabalho. E também identificou falhas relacionadas a recolhimentos de encargos previdenciários pela ECT, acarretando em pagamento de juros de R$ 2,7 milhões ao INSS.
Os fiscais encontraram também pagamentos a fornecedores que estão em situação irregular com os Correios e um rombo novo de R$ 441 milhões no Postalis, o fundo de pensão dos servidores, após a quitação de outro rombo de R$ 950 milhões. Os déficits são cobertos, em parte, com recursos públicos.
Estopim de escândalos como o mensalão, a empresa é controlada por petistas da ala do ex-ministro José Dirceu (hoje preso por ter sido condenado no caso mensalão). O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, é filiado ao partido e ligado ao ex-ministro. Nomeado no início do governo Dilma Rousseff com a missão de “sanear” a estatal após o escândalo de tráfico de influência que derrubou a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Oliveira recebeu elogios de Dirceu em seu blog. Em janeiro de 2011, o ex-ministro se referiu a ele como exemplo de gestor público “testado e aprovado”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.