Notícias Jurídicas

Nº 293 – 01/06/2026   Encerrado o prazo de entrega das declarações de imposto de renda 2026/2025, chegou o momento de conferir, no site da RFB, se a sua declaração…

Nº 291 – 21/05/2026   Considerando consulta de associados, informamos que a ADCAP possui ações coletivas relativas ao pagamento de 70% de gratificação sobre as férias e sobre o abono…

Nº 290 – 07/05/2026 Depois de muitos anos de luta judiciária, saiu a decisão na Justiça Federal de Brasília, reconhecendo que os Correios devem retomar o pagamento dos valores mensais…

Nº 289 – 29/04/2026   A ADCAP informa, que associados da ADCAP  admitidos nos Correios antes de 30/04/2012 (inclusive), podem ter direito à aplicação das regras da FAT/FAO, conforme o…

Nº 288 – 28/04/2026   Alertamos aos associados da ativa e aposentados, que receberam por alguns anos pela GPTF – Gratificação Provisória de Tempo de Função, que podem ter direito…

  Nesta quarta-feira, 15/04/26, Diretores da ADCAP, da FAACO e da FINDECT participaram de reunião com a Diretoria da PREVIC objetivando debater a governança no Postalis. O tema central da…

Nº 287 – 15/04/2026   Tendo em vista, que os trabalhadores dos Correios recebiam de forma habitual, verba de caráter remuneratório a título de Vale Alimentação/Vale Cesta e os valores…

Nº 286 – 07/04/2026   Considerando as informações recebidas acerca da decisão da Direção dos Correios, inclusive em relação aos associados que estavam amparados por decisão liminar favorável à ADCAP…

Nº 285 – 20/03/2026 A ADCAP participou do processo de julgamento com sustentação oral por parte do ilustre advogado Cezar Britto, que representou a Associação. Após pedido de vistas do…

Nº 284 – 16/03/2026   O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026, relativa ao ano-base 2025, começa em 23 de março e vai até às 23h59…