Nº 231 – 26/04/2024 Muitos associados estão com dúvidas sobre como elaborar a declaração de Imposto de Renda 2024/2023. Reiteramos que não ocorreu nenhuma mudança este ano, para os associados…
Notícias Jurídicas
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Associados da ADCAP ganham na justiça direito ao Benefício Especial para Dependentes com Deficiência
24 de abril de 2024Nº 230 – 24/04/2024 A ADCAP ganhou na justiça do trabalho a manutenção do benefício especial de auxílio aos dependentes com deficiências. Essa decisão retroage a agosto de 2020, ou…
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Revisão das Aposentadorias – tese da vida toda e tese do vale alimentação
9 de abril de 2024Nº 229 – 09/04/2024 Primeiramente, relembramos que a Revisão da Vida Toda tem o objetivo de garantir o melhor benefício previdenciário ao Segurado, incluindo nos cálculos da aposentadoria valores de contribuição…
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Associados que atuam em Atividade de Distribuição e Coleta possuem direito de receber AADC
2 de abril de 2024Nº 228 – 02/04/2024 A ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os associados, com contrato ativo, que realizam atividades de distribuição e/ou coleta em vias públicas, independente do seu…
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Adicional de Periculosidade e Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta
2 de abril de 2024Nº 227 – 02/04/2024 Considerando dúvidas apresentadas por associados, esclarecemos que o Adicional de Periculosidade é um adicional previsto na CLT no artigo 193 parágrafo 4º devido a todos os trabalhadores…
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Associados da ADCAP tem direito a incorporação dos valores recebidos como função de confiança
15 de fevereiro de 2024Nº 225 – 15/02/2024 A ADCAP informa, que em razão de ação coletiva relacionada à Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi garantido aos associados a incorporação dos…
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ADCAP faz parceria com escritório previdenciário para buscar indenização aos associados sobre dívidas dos Correios com Postalis
6 de fevereiro de 2024Nº 224 – 06/02/2024 Diversos associados consultaram a ADCAP, sobre as lives promovidas pelo escritório de advocacia da Dra. Luísa Moraes, tratando da ação 60 Bi – que tem por objetivo…
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ADCAP ingressa com nova ação para garantir a indenização de 70% sobre o abono pecuniário de férias
16 de novembro de 2023Nº 223 – 16/11/2023 Dando continuidade ao trabalho, informamos que a ADCAP entrou com nova ação Civil Pública referente ao Abono 70% de Férias ou Abono Pecuniário de Férias 2023.…
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Revisão da Aposentadoria – ADCAP avalia benefícios da Revisão da Vida Toda e Incorporação dos valores do Vale Alimentação
13 de novembro de 2023Nº 222 – 13/11/2023 A ADCAP possui duas ações coletivas objetivando rever os valores das aposentadorias dos associados. Essa revisão é possível aos associados que se aposentaram após 16/03/2011, para…
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Ação Coletiva da ADCAP relativa ao PASEP
10 de novembro de 2023Nº 221 – 10/11/2023 Considerando divulgação de vários escritórios de advocacia e questionamentos de associados informamos que a ADCAP já possui ação acerca do PASEP, requerendo a responsabilização e a…