Valor
19/02/2014
O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) condenou a Skymaster Airlines e a Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta) por terem realizado conluio em licitações dos Correios.
As empresas terão que pagar multa de cerca de R$ 82 milhões, sendo R$ 35,1 milhões para a Skymaster e R$ 47 milhões para a Beta. Além disso, duas pessoas físicas envolvidas no processo deverão pagar pouco mais de R$ 1 milhão.
De acordo com a denúncia protocolada em 2007, as empresas tinham um contrato onde se comprometiam a subcontratar a outra para realizar 50% do serviço sempre que uma delas vencesse uma licitação realizada pelos Correios.
Para a procuradoria do Cade, “como [o contrato] foi firmado antes da participação das representadas nos procedimentos licitatórios, tal instrumento contratual teria frustrado a livre iniciativa e a efetiva concorrência no certame licitatório”.