Valor Econômico
15/10/2012
Pelo menos 445 agências franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) só estão funcionando, desde o dia 1º de outubro, com base em liminares judiciais que podem ser derrubadas a qualquer momento. A maioria passou por licitação neste ano e já assinou contrato com a estatal, mas isso não foi suficiente para encerrar a novela em torno das franquias postais.
O drama das franqueadas, que têm forte presença na rede dos grandes centros urbanos e representam cerca de 40% do faturamento da ECT, parecia estar perto do fim quando a estatal anunciou recentemente os resultados de uma licitação que vinha sendo exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há uma década.
A diretoria dos Correios fixou um prazo de 12 meses para fazer a transição entre o velho e o novo modelo de funcionamento das franquias. As lojas precisavam, no entanto, cumprir com requisitos mínimos de um “termo de migração antecipada” proposto pela estatal. A partir de 1º de outubro, a determinação era fechar as unidades que não haviam assinado contratos nem feito adaptações básicas, até cumprir integralmente as exigências da ECT.
Dezenas de agências estão com dificuldade em fazer essas adaptações e correm o risco de fechar por motivos alheios à vontade de seus donos, segundo a Associação Brasileira das Franquias Postais (Abrapost). A entidade aponta uma série de problemas: demora na implantação do sistema de informática que permite o processamento integrado de informações com a matriz, incapacidade dos próprios Correios em treinar mão de obra no ritmo necessário e atraso de fornecedores de equipamentos que viram as encomendas explodirem. É o caso de máquinas como monitores, balanças e leitores ópticos. Apenas modelos homologados pela ECT podem ser usados nas lojas franqueadas.
“As liminares foram a única saída para manter essas agências funcionando e dar continuidade aos serviços”, diz o presidente da Abrapost, Chamoun Joukeh. Ele acrescenta que há unidades localizadas em regiões sem o serviço de internet fixa, com velocidade mínima de 2 megabits por segundo (Mbps), uma das exigências feitas pela ECT. Ele teme a derrubada das liminares. “Entendemos que houve um esforço dos Correios para resolver o problema das franquias, mas isso ainda não está solucionado. Trata-se de um serviço público essencial e não pode haver descontinuidade, principalmente em um período de fim de ano, no qual há sempre aumento das encomendas.”
O problema é que a ECT não tem demonstrado compreensão com os franqueados e “está tentando reiteradamente cassar as liminares”, reclama Carlos Day Stoever, um dos advogados da Abrapost. Ele diz que já houve recursos da estatal a tribunais de segunda instância e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, manteve decisão favorável aos franqueados, no dia 25 de setembro.
Pelo menos outras 51 agências não conseguiram liminares judiciais e fecharam as portas, segundo a Abrapost. Elas estão localizadas em quatro Estados do Nordeste – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Sergipe. Isso tem gerado insegurança entre funcionários e risco de perda de clientes corporativos importantes para as lojas, que demandam serviços bem remunerados, como mala direta e envio de encomendas expressas.
A vice-presidente de rede e relacionamento com clientes da estatal, Glória Guimarães, reconhece que uma parte dos fornecedores tem atrasado as encomendas de máquinas. “Mas não deixamos os franqueados na mão. Entregamos uma série de equipamentos em regime de comodato e montamos uma força-tarefa para colocar à disposição tudo o que for necessário”, afirma a executiva. Já o alegado atraso na implantação do sistema de informática e no treinamento de mão de obra pela matriz “não tem procedência”, segundo ela.
Para a vice-presidente, é “obrigação” da estatal tentar cassar as liminares, mas só agências que não estão cumprindo os termos de migração podem ser fechadas. “Fazemos o que é correto do ponto de vista institucional e da legislação”, assegura Glória. Ela ressaltou que o atendimento está garantido e há um plano de contingência que prevê a continuidade do serviço por agências próprias ou por postos de atendimento de outras franquias. “Dada a quantidade de agências, a transição está sendo tranquila. Não se vê tumulto nem há reclamações sobre atrasos de encomendas”, resume.
De acordo com a ECT, 445 das 818 agências licitadas neste ano estão abertas somente por causa das liminares. Do total de franquias com liminares, 264 já assinaram contrato. Outras 181 são casos em que a licitação foi suspensa pela Justiça, fracassou ou o contrato ainda não foi firmado.