Azul e Correios assinam acordo para criar empresa de logística

IstoÉ Dinheiro
20.12.17

A Azul assinou um memorando de entendimentos com os Correios para criar uma empresa privada de solução de logística integrada. A nova companhia terá participação de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios e, segundo as empresas, oferecerá ao mercado o serviço de gestão de logística integrada para transporte de cargas, com “potencial para se tornar a melhor plataforma de logística para o comércio eletrônico do País”.A operação começa a partir das demandas dos Correios e da Azul, movimentando aproximadamente 100 mil toneladas de cargas por ano. “Com isso, ambas companhias terão economia de custo, eficiência operacional e ganho de receita, melhorando a oferta deste serviço para o consumidor”, afirma a Azul, em fato relevante, destacando que a nova empresa permitirá a expansão de serviços e produtos de logística para lugares ainda não servidos, além de trazer mais eficiência, redução de custos e ganho de receita para ambas companhias.

Segundo a Azul, o início das atividades está previsto para o primeiro semestre de 2018, após aprovação pelos órgãos e instâncias competentes.“A Azul é a única companhia com uma malha que liga o País, com mais de 100 destinos servidos. Os Correios estão presentes em 5.570 municípios da União, com a maior capilaridade para coleta e distribuição a partir de sua rede. Ao ter uma empresa que explore essa sinergia, mais brasileiros poderão contar com estes serviços, permitindo a eles serem ainda mais ativos no desenvolvimento de nosso País”, disse, em nota, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que viu uma oportunidade ímpar para fazer o Brasil ganhar um serviço de logística ainda mais eficiente, com claros benefícios ofertados para os consumidores. “O início dessa empresa beneficiará os brasileiros, uma vez que com ela, além de conseguirmos reduzir substancialmente os atuais custos com transporte logístico dos Correios, receberemos os dividendos desse negócio, aumentando ainda mais a eficiência de nossa operação”, disse.

“É uma ótima oportunidade para ampliarmos nosso transporte de cargas e ganhar eficiência operacional. Somos a única empresa capaz de prestar este nível de serviço, pois somos a companhia que mais cidades serve no País”, afirmou John Rodgerson, presidente da Azul. “Além disso, temos forte presença em Viracopos, que já é o hub de cargas do Brasil. Sem contar altos índices de pontualidade, fundamental para esse serviço.”

Presidente dos Correios reafirma que intervenção no Postalis era ‘inadequada’

Correios do Brasil – Funcionários
20/12/17

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, reafirmou a avaliação de que a intervenção no fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis, era “inadequada”. Mais cedo, a Justiça Federal de São Paulo reconduziu aos cargos administradores do fundo que tinham sido afastados após intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).”Nós achávamos que a intervenção era inadequada naquele momento”, disse, ao lembrar posição já citada quando houve a intervenção no Postalis. O executivo reafirmou que o momento da intervenção não pareceu adequado, já que as perdas foram registradas em gestão que não estava mais no comando do fundo.

Justiça de SP determina retorno da diretoria do Postalis

O Globo
20/12/17

O juiz da 24ª Vara da Justiça Federal de São Paulo Victorio Giuzio Neto concedeu uma liminar que suspende a decisão da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) que afastou toda a diretoria do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. O GLOBO teve acesso à liminar que destitui o interventor nomeado pela Previc e ordena que os diretores sejam reconduzidos aos cargos.

Na decisão, o juiz diz que há anos havia motivos para que a Previc interviesse no Postalis e que eles foram ignorados pela autarquia responsável por fiscalizar o setor. Fala ainda que, agora, quando a diretoria fazia a “arrumação da casa” houve uma intervenção. E que isso parece ter sido feito para despistar as críticas. Por isso, considera a ação da Previc desproporcional.

“Verifica-se que, muito embora tenham existido motivos para a intervenção no Postalis, relacionados a diretorias anteriores, foram eles ignorados pela Previc, aparentando que a intervenção impugnada, efetivada em momento tão extemporâneo, é apenas um estratagema para exoneração de possível crítica de omissão por parte da autarquia”, diz o magistrado.

Ele ressalta que houve graves consequências causadas para os integrantes da diretoria. Uma delas foi ter os bens indisponíveis.

“Afiguram-se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pois ausente não só a motivação no ato interventivo mas motivo justo para a intervenção”, conclui.

O juiz diz ainda que, a Previc deverá atuar para orientar a diretoria na correção de seus atos. E tem 72 horas para comprovar que cumpriu a decisão.

A ação civil pública foi ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios. Além de citar que os problemas eram antigos, a entidade alega que houve violação do processo legal pela falta da ampla defesa dos diretores. Diz ainda que se houvesse suspeitas os atuais diretores não deveriam ser indicados para assumir os cargos.

Segundo a decisão do juiz, a conclusão é que o momento de intervenção do Postalis foi errado e incidiu sobre uma diretoria com membros que não participaram das “escolhas desastrosas de investimentos” e que estava em vias de ser renovada com a posse de novos representantes eleitos pelos participantes e beneficiários.

“Nesse ponto, incursiona-se na análise do pedido de tutela provisória não apenas na ausência de fundamentação na Portaria PREVIC n. 955/2017 por vício de forma pela ausência de motivação – de fato inexistente – que, por se tratar de defeito meramente formal e passível de integração, para exatamente verificar se haveria motivos, para tal intervenção neste momento. Pode-se concluir que não”, diz o juiz.

Em novembro, O GLOBO revelou que a intervenção no quarto maior fundo de pensão do país foi feita às pressas e por e-mail. A Previc convocou uma reunião extraordinária. O encontro, entretanto, não foi realizado na sede da autarquia como diz o despacho assinado pelo presidente da autarquia Fabio Coelho. Na realidade, houve apenas uma troca de e-mails entre os diretores. E a pauta foi surpresa para alguns.

Um deles foi o procurador-chefe da Previc, Virgílio de Oliveira Filho. Ele é responsável por verificar a legalidade dos processos da autarquia, mas não teve acesso aos relatórios feitos pela área técnica. No entanto, a ata da reunião usa falas do procurador para ressaltar a lisura do ato. O documento diz que ele reiterou que a intervenção é um instrumento legal. Ao ser questionado, entretanto, ele confirmou que não falava especificamente sobre o processo do Postalis porque não teve acesso a ele.

A intervenção tem outros fatos curiosos. Há duas semanas, O GLOBO informou que uma trapalhada do interventor do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros, destruiu uma operação que era arquitetada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Walter de Carvalho Parente contou – durante uma reunião do Conselho de Administração dos Correios – que foi procurado por advogados para favorecer um banco americano. A oferta de R$ 6 milhões para fechar um acordo com o BNY Mellon, instituição processada pelo fundo por perdas bilionárias em escândalos do passado, foi registrada na ata do encontro.

Governo Federal informa redução do efetivo dos Correios em nova portaria

CORREIOS DO BRASIL – FUNCIONÁRIOS
20/12/17

Mesmo com muitas unidades do país apresentando déficit no número de trabalhadores devido aos últimos PDIs, nova portaria limita em 110 mil o quadro de funcionários na ECT

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) publicou nesta quarta feira (20), no Diário Oficial da União, a portaria nº 32 (clique aqui), que fixa o limite máximo para o quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O efetivo em dezembro de 2016 foi fixado em 118.624, porém no mês de setembro/2017, foi novamente alterado e reduzido a 112.619 empregados. O quadro atual sofreu mais uma redução, agora para 110 mil empregados, incluindo os 649 anistiados.

Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais federais ficam contabilizados, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez, os empregados efetivos, ingressantes por intermédio de concursos públicos, os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os empregados e servidores cedidos, os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994, os empregados reintegrados, os empregados contratados por prazo determinado e os empregados que estão afastados por doença, por acidente de trabalho ou por qualquer outra razão.

De acordo com a portaria do Planejamento, a ECT fica autorizada a gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas.

Bradesco pagará R$ 111 mi a fundos de pensão e agência de fomento do Amazonas

ESTADÃO
19/12/17

No acordo de reparação firmado no âmbito da Operação Greenfield, banco se comprometeu a fazer pagamentos aos fundos Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Funcef, da Caixa Econômica Federal, e à Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Reuters

O Bradesco firmou acordo de reparação com o Ministério Público Federal em Brasília no âmbito da Operação Greenfield, no qual se comprometeu a pagar R$ 111 milhões aos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Funcef, de empregados da Caixa Econômica Federal, e à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 19, o MPF informou que o valor corresponde ao montante atualizado do que foi investido no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada, entre 2010 e 2017. O acordo de reparação do Bradesco foi homologado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária no dia 14 de dezembro de 2017.

Além do pagamento, o Bradesco ainda assumiu o compromisso de comparecer perante a Força-Tarefa Greenfield e a Polícia Federal para prestar esclarecimentos sempre que necessário, além de orientar diretores e funcionários a fazer o mesmo e conduzir investigação interna independente, segundo o MPF.

A operação Greenfield foi lançada em setembro do ano passado e envolveu uma série de empresas e gestores de fundos de investimento. O objetivo foi investigar suspeita de fraude nos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros, Postalis (Correios) e Funcef.

Operação Greenfield vai ampliar para 100 as investigações
No caso do Bradesco, a operação citou a corretora BEM e a gestora de ativos BRAM, por terem “no passado, exercido a administração e gestão do fundo de investimento Enseada”.

Segundo o MPF, o acordo de reparação firmado pelo banco “não se confunde com acordo de leniência ou colaboração premiada, não implicando e nem afastando qualquer responsabilidade criminal ou administrativa por parte dos signatários”.

Direção Nacional da ADCAP.