Correios, serviço público importante para o País
Recente manifestação do MBL a favor da privatização dos Correios motiva a ADCAP hoje a apresentar posicionamento diverso do defendido por aquela organização, no intuito de esclarecer e de informar a população e os clientes da Empresa.
Primeiramente, é importante destacar que os Correios se mantiveram ao longo do tempo com os recursos produzidos pela prestação de seus serviços. Mencionar que os impostos dos contribuintes sustentam os Correios é, portanto, inverdade. Na realidade, é necessário destacar que o que desequilibrou as finanças da Empresa de 2011 em diante, consumindo os recursos que até então os Correios vinham acumulando a partir de lucros sucessivos, foi a ocorrência simultânea de três decisões tomadas pelo governo federal – o recolhimento excessivo de dividendos, o congelamento tarifário por dois anos e a implantação descuidada de uma mudança contábil que trouxe gravíssimos efeitos para as grandes empregadoras.
Outra questão importante refere-se a área de reserva, usualmente tratada por monopólio postal. Neste tema, é necessário registrar que o monopólio dos Correios se restringe às cartas e telegramas, não alcançando as encomendas. Assim, a presença dos Correios no mercado de encomendas constitui apenas mais uma boa opção para os clientes, que podem, a seu critério, optarem pelo prestador de serviços que quiserem, incluindo os Correios. No mercado de encomendas, porém, os Correios constituem uma infraestrutura muito importante, pois alcançam, com sua capilaridade, todo o País, coisa que os demais prestadores não fazem ou, em alguns casos, o fazem utilizando a própria infraestrutura postal. Nesse contexto, seria um desserviço à população se os Correios, numa linha de atuação privada, privilegiasse apenas os mercados lucrativos, deixando de atender as localidades mais remotas.
Uma outra questão interessante sobre a natureza do serviço postal é verificar em quantos países do mundo os correios são públicos e em quantos são totalmente privados. Nos quase 200 países que possuem correios, menos de 10 são privados. E alguns desses padecem hoje de problemas típicos do natural conflito entre os objetivos privados – que privilegiam mercados mais lucrativos – e o interesse público, que busca o atendimento de toda a população.
No que se refere a Correios, então, melhor seria que os movimentos cobrassem do governo federal a profissionalização da gestão, pois isto sim pode assegurar que a Empresa continue a oferecer aos clientes um serviço postal de qualidade, como fez ao longo de sua história.
A ADCAP se coloca à disposição para fornecer informações qualificadas sobre a história e a atuação dos Correios, de forma que os interessados em aprofundar o tema tenham todos os elementos necessários para formar um justo e adequado julgamento, sem vieses ideológicos ou de outra ordem.
Direção Nacional da ADCAP.
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