POSTALIS
O Globo de 04 de maio de 2014
Neste último domingo, o jornal O Globo trouxe matéria a respeito do POSTALIS, conforme transcrição ao final desta mensagem.
A matéria traz citações do ex-conselheiro do POSTALIS, Rogério Ubine, do Presidente da FINDECT, José Gimenes Gandara, e do Presidente licenciado da ADCAP, Luiz Alberto Menezes Barreto. Além dessas citações, a matéria traz informações graves sobre a gestão do POSTALIS, incluindo os grandes prejuízos incorridos nos últimos anos.
A ADCAP está sempre atenta ao assunto e, insistentemente, age com o intuito de garantir o que preconiza seu estatuto social. Esperamos que tal iniciativa da imprensa de lançar luz sobre ocorrências com o POSTALIS contribua para a melhoria de sua gestão e também para a responsabilização daqueles que deram causa aos imensos prejuízos impostos a nosso fundo de previdência, afinal se o que traz a matéria se confirmar temos que nossos recursos não foram apenas mal aplicados, mas sim direcionados para beneficiar um grande esquema ilegal, montado com a participação de dirigentes indicados pela ECT sem nenhuma interferência dos empregados.
A ADCAP também espera que prosperem as iniciativas que já surgem no Congresso Nacional para regulamentar mais fortemente a gestão dos fundos de pensão, buscando evitar a politização dessas entidades, um mal que está na raiz da maioria dos problemas vividos por essas instituições.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva ADCAP Nacional.
CVM apura fraude em fundo de pensão dos Correios
O Globo
4/05/14
Um dos negócios investigados teve influência do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar uma série de operações fraudulentas no mercado financeiro que atinge o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do país com cerca de 130 mil participantes. O GLOBO identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência do doleiro Alberto Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. O Postalis confirmou o aporte, cujo principal resultado foi uma rentabilidade aquém da esperada para o fundo irrigado com dinheiro público.
Um ex-dirigente do Postalis relata que Maria Thereza foi apresentada ao sócio-majoritário da DTW, Paulo Roberto Caneca, por Youssef, quando a empresa ainda não se chamava DTW e tinha apenas dois meses no mercado. À época, as negociações com Azevedo iniciaram. Eles então teriam acertado que uma pessoa da confiança de Azevedo, Bruno Rodrigues Leal, entraria como laranja na sociedade da empresa de Caneca. Segundo profissionais do mercado, Caneca é conhecido como doleiro. Ele nega. Ao GLOBO, o dono da DTW admitiu ter se encontrado com Azevedo “meia dúzia de vezes”, mas disse que jamais se envolveu com Youssef e o casal Maria Thereza e Bello.
A influência de Youssef no Postalis é antiga. Na CPI dos Correios, em 2005, o doleiro já aparecia como responsável por indicações feitas ao PMDB para a presidência do fundo, quando o partido assumiu o Ministério das Comunicações.
Azevedo foi afastado do cargo de diretor financeiro do Postalis em outubro do ano passado após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) constatar irregularidades em investimentos que provocaram prejuízos calculados em quase R$ 1 bilhão. As investigações apuraram a prática de fraudes, com a organização aplicando recursos da entidade previdenciária em fundos controlados pelos próprios sócios da DTW. A identificação de Bruno Rodrigues Leal como homem de Azevedo na M. Asset pela Previc fez com que ele deixasse a sociedade, dando lugar ao irmão Caio Rodrigues Leal, este com 30% de participação na empresa, agora com o novo nome de DTW após cinco alterações contratuais. A Previc e o BNY Mellon não quiseram comentar o caso.
Fundo está sem gestor
Irregularidades na DTW também estão sendo apuradas pela CVM. A primeira delas é que Caneca teria omitido para a comissão ter sido investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro em ação penal no Ministério Público Federal do Paraná, que apurou evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais na CPI do Banestado. A outra é que o fundo DTW está sem o gestor responsável há mais de dois meses, o que contraria as normas da CVM, que não foi avisada da saída de Cristiano Maroja nem pela DTW e tampouco pelo Mellon, administrador da gestora de fundo.
Também é analisado o fato de o sócio da DTW, Caio Rodrigues Leal, ter sido o estruturador da empresa Dogma Empreendimentos Imobiliários S.A., por meio de sua outra empresa, a Prime Consultoria e Gestão Financeira. Do aporte de R$ 40 milhões do Postalis no BNY Mellon, Leal utilizou R$ 10 milhões na compra de 25% de uma Cédula de Crédito Imobiliária (CCI) da Dogma. Portanto, ele estava nas duas pontas da operação, o que no mercado financeiro é chamado de “Zé com Zé”, prática proibida pelas normas da CVM. O que chama atenção é que a Dogma deu como garantia um terreno comprado para a construção de um condomínio no centro de Curitiba — e que ainda não saiu do chão — um dia depois do aporte da Postalis. A estruturação de um projeto CCI se dá quando uma empresa é contratada para intermediar a operação junto a entidades de fiscalização. O preço médio pago pelo serviço de estruturação está em R$ 200 mil.
O ex-gestor Cristiano Maroja contou que se desligou da empresa por “não se identificar com visões de negócio” dela. Ele detinha 5% das cotas na sociedade. Caio Leal diz que entrou na gestora DTW depois de estruturar a CCI da Dogma. Procurada, a CVM disse que “acompanha e analisa as movimentações e tomará as medidas cabíveis quando necessário, e que pode aplicar as punições aos infratores das regras em vigor no mercado de capitais”. Mas segundo a reportagem apurou, a comissão não descarta atuação em conjunto entre o BNY Mellon e a DTW na troca de informações para direcionar a aplicação do aporte antes mesmo de a operação ser solicitada pelo Postalis. Se confirmadas as irregularidades, BNY e DTW poderiam ser enquadrados por responsabilidade solidária.
Postalis perdeu dinheiro nas aplicações
Um ano e quatro meses depois do aporte de R$ 40 milhões na DTW, as duas aplicações do Postalis no Banco BNY Mellon — uma de R$ 30 milhões em renda fixa e outra de R$ 10 milhões em ações — rendem hoje ao fundo de pensão valores muito aquém do que se a fundação tivesse aplicado em investimentos considerados mais conservadores, como poupança ou Notas do Tesouro Nacional (NTN). Especialistas do mercado financeiro consultados pelo GLOBO disseram que se o Postalis apostasse em NTNs, por exemplo, teria tido um rendimento durante esse período de 17,5%, o que deixaria o valor aplicado em renda fixa no patamar de R$ 35,25 milhões, enquanto o montante aplicado em ações estaria hoje na casa dos R$ 11,75 milhões. O cálculo foi facilitado por não ter havido resgate do fundo durante os 16 meses.
No site da CVM, é possível confirmar o desempenho das aplicações. A Postalis confirmou o fraco desempenho. O investimento em renda fixa apresentou rentabilidade de 0,01%, e em ações, 7,64 pontos percentuais negativos. Soma-se a esses valores, o pagamento de uma taxa anual de 2% do Postalis aos prestadores de serviço, no caso, o BNY Mellon e a DTW. Pode-se concluir que o Postalis pagou ainda cerca de R$ 800 mil, em 2013, pela administração do fundo. De acordo com o Postalis, o BNY Mellon dá ao gestor “a liberdade de escolha para investimentos, desde que estejam de acordo com as políticas de investimentos dos planos e a legislação em vigor”. Já o BNY alegou sigilo das operações. Caneca negou prejuízo nas aplicações.
Rombo como consequência por má gestão
Gestões de eficiência duvidosa do Postalis durante os mandatos dos ex-diretores financeiros Adilson Florêncio da Costa e Ricardo Oliveira Azevedo podem ter contribuído para que um déficit técnico em um dos planos de previdência da fundação alcançasse cifras bilionárias desde 2009 — o que levou a entidade a aumentar a contribuição dos funcionários e causar uma queda de braço entre os sindicatos dos trabalhadores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Tesouro Nacional sobre quem deve pagar a dívida. Em 2008, os Correios decidiram encerrar as atividades do plano de Benefício Definido (BD) e transformar a expectativa de direitos dos participantes em números, totalizando valor projetado para aporte de R$ 700 milhões, para equilibrar as contas do BD, algo assumido pela patrocinadora. Porém, um ano depois se constatou que o valor necessário para efetivar o saldamento (interrupção de pagamento das contribuições) do BD mais que dobrou, indo a R$ 1,5 bilhão.
Somado a esse valor, há ainda um déficit de R$ 935 milhões provenientes, em sua maioria da área de investimento do Postalis, identificado no balanço do ano passado e que onera ainda mais o Plano BD — levando o rombo, caso os Correios não aceitem saldar a dívida, a um valor de cerca de R$ 2,5 bilhões, ou 35% do patrimônio do plano, estimado em R$ 7 bilhões. O Conselho Fiscal dos Correios, ligado ao Tesouro, questionou o pagamento, mas concordou em saldar, por enquanto, a cota mensal da dívida.
— Dentro da empresa há um litígio. Enquanto a ECT propõe dividir esse valor com os funcionários, as entidades dos trabalhadores reagem com indignação, porque o Postalis, com aval da patrocinadora, no caso os Correios, fizeram o saldamento obrigatório sem nos consultar e prometeram assumir a dívida — diz Rogério Ubine, ex-conselheiro do Postalis e atual membro da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios (Fentect).
Segundo Ubine, uma proposta defendida pelo Tesouro para que a ECT não assuma sozinha o prejuízo e divida, como prevê a lei, com os participantes do BD, está sendo discutida em âmbito administrativo. Para ele, a ECT não reconheceu até hoje essa dívida, que já comprometeu o lucro da empresa. As entidades questionam ainda a rentabilidade de outro plano de pensão, o PostalPrev, cuja participação é de apenas dos funcionários da ativa. De acordo com o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadores dos Correios (Findect), José Aparecido Gimenes Gandara, o rendimento em 2013 foi negativo em 0,52%, quando sua meta era de 12,5%. Os sindicatos denunciam ainda que, mesmo com rentabilidade negativa, o Postalis pagou prêmio ao gestor que administra o investimento.
O GLOBO não conseguiu localizar Adilson Florêncio da Costa e Ricardo Oliveira Azevedo.
Sindicalistas ajudam PT a fazer frente ao PMDB com maioria no conselho da Postalis
4/05/14
RIO – Desde o início do 1º governo Lula, em 2003, PT e PMDB disputam o controle do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Cada partido indica dois dos quatro nomes da diretoria executiva da entidade, embora formalmente essa seja uma atribuição da patrocinadora do fundo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entanto, o acordo começou a fazer água no governo Dilma, com a chegada do economista Wagner Pinheiro à presidência da ECT.
Pinheiro é um dos ex-dirigentes de sindicatos de bancários de São Paulo ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, que passou a indicar nomes para ocupar cargos em fundos de pensão de estatais no governo Lula. Entre 2003 e 2010, ele foi presidente da Petros, a fundação de previdência complementar dos funcionários da Petrobras, a segunda maior do país. Com um patrimônio de R$ 68 bilhões, só fica atrás da Previ, dos empregados do Banco do Brasil. Pinheiro foi escolhido pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para dirigir os Correios ainda na transição entre os governos Lula e Dilma. A estatal, mergulhada em dificuldades operacionais, era um foco de escândalos de corrupção. Com o comando da ECT, o PT resolveu também controlar o Postalis, abrindo uma disputa com os indicados do PMDB.
Em abril de 2012, Pinheiro conseguiu indicar Antônio Carlos Conquista para a presidência do Postalis. Ele foi chefe de gabinete de Pinheiro na Petros, entre 2003 e 2007, e gerente de administração da fundação até 2009. Em 2010, Conquista ocupou a diretoria executiva da Fundação de Seguridade Social (Geap), uma entidade de autogestão de planos de saúde para servidores federais que chegou a sofrer uma intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) no ano passado, por causa de um déficit de cerca de R$ 250 milhões. Nos dois anos seguintes, ele ocupou uma secretaria no Ministério da Pesca. A indicação de Conquista para substituir Alexej Predtechensky, indicado do PMDB que ficou seis anos à frente do Postalis, significou um passo de Pinheiro em direção ao controle do fundo pelo PT, mas ainda sem a cobiçada diretoria de Investimentos, sob domínio do PMDB.
Numa estratégia similar à usada pela Petrobras na Petros, revelada pelo GLOBO no último domingo, a direção dos Correios passou a contar com o apoio de sindicalistas para dominar a pauta do conselho deliberativo do Postalis, que nomeia a diretoria e referenda as principais decisões. O colegiado tem seis conselheiros: três indicados pela patrocinadora, a ECT, e três eleitos pelos funcionários. Pelo menos dois integrantes de uma corrente petista da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) que foram eleitos conselheiros passaram a votar com os indicados: José Rivaldo da Silva e Manoel Santana, que mantêm cargos na diretoria da Fentect apesar de terem perdido o controle da federação.
Ernani de Souza Coelho, presidente do conselho deliberativo por indicação da ECT, também é um nome do PT. Funcionário aposentado da estatal, ele é marido da ex-senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, e contratado como assessor da presidência dos Correios. Cargo similar tem outro indicado para o conselho, o ex-secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara.
– O estatuto do Postalis proíbe que conselheiro tenha função na patrocinadora ou em entidades representativas de empregados, mas isso é descumprido solenemente – diz Luiz Alberto Barreto, presidente licenciado da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que foi à Justiça contra a composição do conselho. – O avanço político sobre o Postalis é evidente, fácil de ver.
Para Barreto, não é por acaso que investimentos controversos do Postalis sejam repetidos pela Petros. É o caso de títulos do banco BVA, que quebrou no ano passado, ou das debêntures de R$ 75 milhões do Grupo Galileo, da Universidade Gama Filho, fechada pelo Ministério da Educação mergulhada em dívidas. Apenas Petros e Postalis compraram os papéis:
– O fundo teve déficit em 2011, 2012 e 2013. O medo dos funcionários, que agora contribuem mais, é que isso continue e comprometa as aposentadorias no futuro. É preciso desaparelhar tanto os Correios quanto o Postalis – afirmou.
A aliança de sindicalistas e indicados no conselho deliberativo foi usada em 2012 para tentar substituir o então diretor de Investimentos, Ricardo Oliveira Azevedo, indicação do PMDB assim como seu antecessor, Adilson Florêncio da Costa. Em novembro de 2012, denúncias de irregularidades na gestão de Azevedo chegaram à imprensa e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que investigou e autuou o executivo. Foi o motivo encontrado pelo conselho deliberativo para votar a demissão dele.
Quando a votação caminhava para o fim, com quatro votos a favor da demissão, Ernani de Souza Coelho pediu vistas do processo. Ao ser retomada a sessão, um dos conselheiros eleitos mudou o seu voto, empatando o placar. Como o voto de desempate é do presidente, Coelho votou pela permanência de Azevedo, frustrando o plano. Segundo uma fonte, isso ocorreu porque o PMDB reagiu ao avanço do PT. Uma negociação que teria sido conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terminou com a indicação, em outubro de 2013,de um nome neutro, de perfil técnico, para a diretoria de Investimentos: o do economista André Motta, ex-diretor de Seguridade. Embora indicado pelo PMDB, ele se dedicaria a um plano de saneamento da instituição, numa espécie de trégua entre os dois partidos. O GLOBO procurou os sindicalistas da Fentect, mas não conseguiu localizá-los na entidade. A assessoria de Lobão não retornou o contato.