Aposentados
Diversos associados têm indagado à ADCAP a respeito de boatos sobre demissão de aposentados.
As questões se originam do julgamento do RE 655.283, decorrente de disputa entre a FAACO e os Correios. A ação assumiu, por decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, caráter de repercussão geral, ou seja, a futura decisão de mérito não se aplicará apenas ao caso que provocou o julgamento mas também a outros casos idênticos em instâncias inferiores.
De forma bem concisa, o cerne do que se discute nesse caso é a possibilidade de a Empresa desligar automaticamente os empregados que se aposentem. A FAACO tem obtido a vitória no julgamento desta questão até aqui, mas a decisão definitiva, com repercussão geral, ainda não foi proferida.
Diante do interesse de muitos associados, a ADCAP acionou seus advogados para que a associação passasse a participar do processo. O Ministro Marco Aurélio de Mello negou o pedido, como havia feito anteriormente com pedidos similares do Estado de Santa Catarina e do Postalis. A ADCAP interpôs agravo regimental que aguarda julgamento.
A ADCAP entende que, como tem decidido a justiça até aqui, a aposentadoria voluntária não pode ser tomada como motivo para a extinção automática do vínculo empregatício.
Os associados que quiserem saber de mais detalhes sobre o assunto podem consultar o site do STF, em:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4132643
Independentemente de comunicações oficiais que a Empresa venha a fazer sobre esse tema, manteremos acompanhamento do assunto para informação a nossos associados.
Diretoria Executiva ADCAP Nacional.