ADCAP VAI AOS TRIBUNAIS PARA BARRAR
NOVOS VALORES DAS MENSALIDADES DO
BENEFÍCIO DE SAÚDE
Nº 86 – 14/01/2020
Como já noticiado anteriormente, a ADCAP possui Ação Coletiva desde 2018 (processo 0000353-88.2018.5.10.0007) visando resguardar os direitos dos seus associados, ativos e aposentados, frente às mudanças implementadas na Cláusula 28 do ACT 2018/2019, que instituiu o pagamento de mensalidade para que os trabalhadores dos Correios tenham acesso ao benefício de saúde.
Considerando que, em 03 de janeiro de 2020, a Direção dos Correios anunciou aumento do valor das mensalidades, vigente a partir de fevereiro de 2020, atingindo, em muitos casos, percentual superior a 100% de aumento, e, ainda, entendendo que tal decisão não possui base legal para ser implementada, a ADCAP ingressou com duas medidas judiciais, a primeira junto ao Supremo Tribunal Federal e a segunda junto ao Tribunal Superior do Trabalho solicitando a anulação dos efeitos da decisão adotada pela Direção dos Correios.
Assim, renovamos nossa orientação para que os associados não assinem nenhum documento e não façam qualquer manifestação aos Correios ou à Postal Saúde sobre este tema. Sugerimos aguardar o resultado dessas medidas.
Os associados serão informado tão logo haja decisão sobre os pedidos da ADCAP. Aguardem.
Direção Nacional da ADCAP.