Presidência dos Correios se cala sobre patrocínios esportivos

O Antagonista
20/03/2018

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) resolveu pedir uma explicação da Presidência da pré-falimentar estatal sobre os patrocínios para esportes como squash e rugby.

“A empresa segue produzindo déficits bilionários em seu balanço e penaliza sua própria área operacional com falta de recursos. Nenhum sentido faz efetuar novos patrocínios esportivos”, diz a Adcap, em nota.

A associação propôs que os Correios cancelem os patrocínios vigentes e só voltem a cogitar novos quando produzir pelo menos 1 real de lucro.

Não houve resposta, por enquanto.

Postalis desiste de ação bilionária nos EUA

O Globo
22/03/2018

Nomeado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para intervir no fundo de pensão dos carteiros, Walter de Carvalho Parente, já pediu a renovação da intervenção no Postalis e mandou suspender uma ação bilionária que poderia resolver a maior parte dos problemas da instituição, segundo fontes e documentos aos quais O GLOBO teve acesso. Ele ordenou aos advogados do fundo nos Estados Unidos que não seguissem adiante com um processo determinado pela diretoria que foi destituída no ano passado, depois da intervenção.

Tudo estava pronto para pedir um ressarcimento de US$ 1,5 bilhão na Justiça americana ao banco BNY Mellon por perdas causadas por fraude e má gestão no Postalis. Procurado, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que, se o fundo de previdência não reivindicar esse dinheiro, a própria estatal o fará.

– Tem de perguntar para a Previc o motivo de abrir mão de US$ 1,5 bilhão. Nossa obrigação é ir atrás desse dinheiro – disse o presidente dos Correios.

Ao ser questionado, Parente informou, por meio da assessoria de imprensa do Postalis que nunca tratou sobre a suspensão do processo com os advogados. No entanto, após O GLOBO afirmar que teve acesso a um e-mail de um funcionário endereçado ao escritório de advocacia encarregado da cobrança nos EUA e com cópia para o interventor, ele voltou atrás.

O e-mail diz que “por ordem do Sr. Walter Parente, informamos que a Previc não aprovou o encaminhamento da carta de autorização do Postalis para o seu escritório”. E fala ainda que “por ordem do Sr. Walter Parente, nenhum processo pode ser aberto nos Estados Unidos sem a autorização expressa do Postalis”.

Após negar oficialmente, por e-mail, que a decisão não tinha sido tomada e depois informar que o assunto nunca tinha sido tratado, o Postalis enviou ao GLOBO outra resposta. Disse que os advogados americanos fizeram uma exigência de assinatura de um aditivo ao contrato já pactuado de US$ 1 milhão para ingressar com a ação, o que não teria sido aceito pelo interventor. Disse que “o ingresso ou não” de ação contra o BNY Mellon ainda está em “processo de análise”.

O Postalis já pagou pelos serviços do escritório americano, que entraria no próximo mês com a ação na Justiça. Nos bastidores, o interventor tem dito a interlocutores que tem suspeitas em relação ao escritório. No entanto, em vez de trocar de advogados, decidiu que não deve tocar o processo com uma outra firma.

De acordo com fontes da Previc, a orientação é focar apenas numa disputa na Justiça brasileira. Ele quer entrar como parte numa ação do Ministério Público de São Paulo que pede R$ 9 bilhões de indenização ao banco americano.

Em dezembro o interventor chegou a contar numa reunião do Conselho de Administração dos Correios que recebeu oferta de propina do banco americano para fechar um acordo com a instituição. Como a revelação foi considerada bombástica, os executivos da estatal resolveram deixar a denúncia registrada na ata do encontro.

“(O interventor) menciona gravidade da situação enfrentada, citando inclusive ter recebido uma oferta de pagamento de R$ 6 milhões, por parte de advogados representantes do fundo BNY Mellon, para aceitar proposta de fechamento de acordo com aquela instituição, no valor de R$ 1,2 bilhão, fato este comunicado de imediato à Previc”, diz o documento assinado por todo o conselho de administração dos Correios.

Na ocasião, o BNY Mellon negou veementemente a história. Por meio de nota, disse que a instituição jamais tratou assuntos relacionados a um potencial acordo com o interventor e nem seus advogados.

Em seguida, o interventor do Postalis pediu uma retificação da ata do conselho dos Correios. Parente pediu que se registrasse que “de fato, foi procurado por advogado, que se dizia negociador da dívida daquela instituição (Banco Mellon), mas que não se identificou como representante do BNY Mellon.”. De acordo com um comunicado na página do fundos dos carteiros na internet, o objetivo da solicitação foi corrigir a informação anterior. A instituição afirma a notícia tinha “interpretações equivocadas sobre o fato relatado”.

“Walter Parente reafirma a ocorrência do fato e esclarece que, em momento algum, disse que o advogado que lhe oferecera vantagem indevida era representante do Banco BNY Mellon. O que ele relatou foi que o advogado se dizia pertencente a um escritório que intermediaria a negociação entre o Postalis e o banco americano”, disse o fundo numa nota na época.

Há um mês, os advogados americanos estiveram com Walter Parente. De acordo com uma fonte ouvida pelo GLOBO, a ordem de não seguir com o processo foi dada sem nenhuma explicação adicional. Ele teria ainda pedido um relatório de tudo o que o escritório já fez. – Não há argumento para desistir dessa ação – disse uma fonte do Postalis a par dos bastidores.

Antes da intervenção da Previc, o fundo de pensão dos carteiros já havia conseguido bloquear na Justiça mais de R$ 300 milhões por causa de uma ação sobre fraudes em aplicações em títulos da Venezuela. A instituição financeira é acusada de gerir de forma ruinosa o dinheiro dos aposentados dos Correios.

A Justiça entendeu, na ocasião, que a instituição teria condições de evitar a fraude. Num dos casos, o fundo de investimento Brasil Sovereing II _ do Postalis _ tinha de aplicar 80% dos recursos em títulos da dívida externa brasileira. Em 2011, entretanto, esses papéis foram trocados por bônus argentinos e venezuelanos. O negócio resultou numa perda de R$ 190 milhões.

Essa troca foi _segundo os investigadores _ feita pela ex-gestora Atlântica. O BNY Mellon, que administra o fundo, negou qualquer envolvimento e alegou que as decisões de investimento cabem à gestora, não à administradora.

O GLOBO procurou a Previc, órgão que nomeou Parente como interventor, que não quis se manifestar. O BNY Mellon também não se pronunciou.

Justiça condena administrador por fraude em plano de saúde dos Correios

InfoMoney
21 MAR, 2018

SÃO PAULO – A Justiça Federal condenou Luís Henrique Barcelos Martins de Oliveira a 11 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão em regime fechado, além do ressarcimento do dano causado aos Correios e Telégrafo no valor de R$ 840 mil, pelos crimes de peculato e lavagem de ativos O caso é parte de um esquema criminoso na gerência de saúde dos Correios do Rio de Janeiro, que desviou mais de R$ 7 milhões e foi desarticulado com a deflagração da Operação Titanium. A operação foi deflagrada em 2013 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, revelando o esquema criminoso que operou entre agosto de 2011 e abril de 2013.

Na sentença, também foi condenado o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves a 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro . No entanto, em sentença proferida em fevereiro do ano passado, ele já havia sido condenado por peculato a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de multa e ressarcimento do valor subtraído.

No caso de Luís Henrique, ele teria desviado valores da empresa pública, por meio de pagamentos ilícitos, que teriam beneficiado o Hospital Prontocor, integrante da rede credenciada do plano de saúde.

Os pagamentos foram por meio de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, e teriam totalizados cerca de R$ 840 mil. O condenado emitiu ainda notas fraudulentas que sabiam não corresponder a serviços prestados, além de ter prometido vantagens indevidas ao então gerente dos Correios Marcos da Silva. As partes envolvidas ainda podem recorrer da sentença.

Correios propõem acordo inédito direcionado a 1,2 mil devedores

JCNET
21/03/2018

Os Correios recebem, até o dia 28 de março, propostas de renegociação de dívidas de clientes por meio do Programa de Realização de Acordos (Praect). Somente em Bauru e região, a empresa acumula mais de 1.200 processos judiciais passíveis de serem abrangidos pelo Praect, envolvendo um valor superior a R$ 71 milhões.

O saldo devedor também poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros; ou em até 120 vezes, com 25% de desconto nos juros. No entanto, continua a incidir a correção monetária sobre o valor principal, acrescido dos honorários advocatícios, conforme nota divulgada pela empresa.

O texto destaca ainda que é a primeira vez que os Correios propõem esse tipo de acordo e a expectativa é de que haja muitas adesões devido às condições oferecidas. Inspirado no Refis do governo federal e com base na Lei n.º 9.469/97, o programa visa oferecer condições vantajosas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

VANTAGENS

Entre as vantagens do acordo estão a possibilidade de refazer contratos comerciais com os Correios, a reutilização serviços à crédito e reabilitação para participar de licitações. “O maior benefício é o desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês, que será oferecido aos clientes que optarem pelo pagamento à vista”, diz a nota.

A empresa está encaminhando telegramas aos clientes que se enquadram nessa situação. O cliente que ainda não foi contatado e tem interesse em participar do Praect pode obter informações no site dos Correios em http://www.correios.com.br/para-voce/noticias/programa-de-realizacao-de-acordos-da-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos.

PRAECT

O Praect destina-se a clientes que respondem a processos judiciais abertos pelos Correios, sejam decorrentes de contratos administrativos, comerciais ou títulos executivos, se ainda não judicializados. A dívida não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até 6 de abril de 2017.

Os devedores somam 11 mil processos que podem se encaixar nesse tipo de acordo e cujo saldo equivale, apenas com correção monetária, a quase R$ 1,2 bilhão devidos à empresa.

Saiba quais são seus direitos caso tenha problemas com os Correios

Economia iG
21/03/2018

Desde o último dia 6, uma taxa de R$ 3 passou a ser cobrada para encomendas no Rio de Janeiro. Segundo os Correios, esta cobrança adicional foi aplicada porque a cidade tem passado por problemas de segurança pública.

No dia seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar impedindo, provisoriamente, o repasse desse gasto ao consumidor, devido à ausência de fatos “convincentes”, segundo a 5ª vara Cível da cidade. Este, no entanto, é só mais um dos inúmeros problemas que os consumidores estão enfrentando com os Correios . Os atrasos, em geral, têm sido o principal deles.

Mesmo depois de encerrada a greve da última semana, os atrasos persistem. Enquanto isso, crescem os valores indenizados pela estatal por demora nas entregas , o que resulta em mais de R$ 200 milhões em prejuízo a cada ano.

Por conta disso, a Proteste – Associação de Consumidores, listou algumas dicas para que todos possam ficar atentos às atitudes abusivas, conseguindo, assim, assegurar seus direitos em relação aos serviços prestados pela estatal. Confira:

1) Boleto atrasado
Com eventuais greves e atrasos no recebimento das correspondências, as contas podem vencer sem que o consumidor tenham recebido. Isso gera multas e juros pelo atraso no pagamento. A fim de evitá-las, o ideal é estar atento às datas e solicitar online a 2ª via, se possível.

2) Encomenda fora do prazo de entrega
Atrasos na entrega de produtos podem causar problemas para os consumidores. Nestas situações é possível até mesmo solicitar o cancelamento da compra. Caso o consumidor não consiga fazer isso, a loja online e os Correios devem arcar com os prejuízos sofridos.

3) Ressarcimento
Se você contratou um serviço que não foi prestado da maneira prometida, terá o direito de buscar ressarcimento ou, no mínimo, um desconto no valor pago. Caso não seja possível achar uma solução, procure um órgão de defesa do consumidor para prestar auxílio. Os próprios Correios oferecem também uma opção de seguro para as encomendas, que pode ser útil, visto o grande número de atrasos que tem sido observado.

Lucro das estatais triplicou em 2017

Valor Econômico
20/03/2018

Após prejuízo de R$ 32 bi em 2015, lucro havia somado R$ 4,6 bi em 2016 e subiu no ano passado

O lucro líquido do conjunto das empresas estatais em 2017 mais que triplicou ante os R$ 4,596 bilhões verificados em 2016. A informação foi dada ao Valor pelo secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares. Os dados são preliminares e estão sendo finalizados para o boletim do fechamento do ano sobre as estatais, previsto para sair ainda este mês. Ele lembrou que em 2015 as empresas tiveram prejuízo de R$ 32 bilhões.

Soares explicou que a forte redução do prejuízo da Petrobras em 2017 e os resultados mais fortes de Banco do Brasil e BNDESPar, além da Caixa Econômica Federal, foram os principais motores desse desempenho melhor do conjunto das companhias federais. O resultado a ser divulgado neste mês considera uma amostragem que representa 95% do patrimônio líquido das estatais e os cinco principais grandes grupos estatais.

O secretário destacou o esforço de ajuste que o governo vem realizando em suas empresas, buscando não só recompor margens de rentabilidade perdida por alguns anos, mas também de aumento na produtividade. Questionado se ao fazer esse tipo de ajuste na administração das empresas o governo não foi longe demais, gerando problemas como as crescentes reclamações sobre o custo da gasolina, vendida pela Petrobras, ou do crédito, fornecido pelo BB, Soares defendeu a necessidade de fazer um movimento mais intenso de ajustamento a partir de 2016 para recuperar a saúde das empresas.

Mesmo assim, o técnico do governo não nega a necessidade de empresas públicas em alguns casos. Nesse sentido, ele destaca o papel dos bancos federais no aumento da concorrência do mercado, mesmo hoje praticando taxas próximas das dos concorrentes. “Como seria o mercado sem esses dois bancos? A situação seria mais grave”, disse. “Mas a experiência recente disse que segurar preços, margens, tarifas, não adiantou e levamos algumas dessas estatais, como Petrobras e Eletrobras, para situação muito grave”.

“Acredito que houve ajuste necessário e com o tempo isso vai se equilibrando. É a natureza da economia. Se você está em situação muito grave, toma medidas muito amargas no primeiro momento até confluir para uma situação estável”, disse. “Você ainda está na necessidade de alocação melhor e economia de recursos. Em um segundo momento pode haver uma flexibilização desses elementos”, completou, ponderando que o país vive uma situação na qual o Estado tem que ser repensado.

“O Estado-empresário tem que ser uma exceção”, defende, ao ressaltar que o processo de privatização e concessão tem como objetivo também reforçar o cenário de crescimento econômico e fazer frente à óbvia “escassez fiscal”, em um ambiente de elevados déficits primários e não há espaço para ficar aplicando recursos públicos.

Para ele, a privatização da Eletrobras é um caso no qual esse entendimento se aplica, dado que, ao invés de colocar dinheiro do orçamento no setor de energia, o dinheiro pode ser direcionado para outras áreas mais urgentes do setor público. “O setor de energia é maduro e extremamente bem regulado pela Aneel, então a gente acredita que o Estado brasileiro pode dar um passo à frente”, disse. “A visão de governo é que estávamos preparados para passar a Eletrobras ao setor privado”.

Ele lembrou que a empresa ainda é bastante endividada e tem dificuldade de investir, situação que deve ser revertida com o processo de privatização e as iniciativas em curso como venda de distribuidores e sociedades de propósito específico detidas pela estatal. “Contrariamente ao que estão dizendo por aí, esse movimento vai a médio e longo prazo reduzir as tarifas e os preços de energia”, disse. “Porque está aumentando investimento e oferta, que leva a redução de preço”, argumentou, indicando que em cerca de cinco anos esse impacto será visto nos preços.

Recentemente a Sest autorizou a Eletrobras a fazer um novo PDV. O secretário ressalta a importância desse tipo de iniciativa de enxugamento de quadro de pessoal no desempenho das estatais. Ele explica que no curto prazo essas medidas até geram despesa para as companhias, uma vez que implicam pagamentos de bônus e salários extras para quem aceita se demitir ou se aposentar, mas a longo prazo tende não só a reduzir o custo do quadro de funcionários, mas também a elevar a produtividade do pessoal remanescente.

Dados apresentados por ele mostram que até agora, do público-alvo de 50 mil pessoas que os PDVs iniciados em 2016 tinham, quase 27 mil já haviam aderido e efetivado sua saída das empresas do governo federal. O número final, no entanto, será maior, porque há alguns programas do ano passado que ainda não foram concluídos, como os realizados pelos Correios (e que tinha alvo de mais de 5 mil pessoas), ou totalizados, e ainda há três grandes programas neste ano, que ainda não têm resultado final: Caixa e Eletrobrás, em curso, além da Embrapa, que está autorizado pela secretaria, mas ainda não foi finalizado.

Direção Nacional da ADCAP.