MPF investiga CVM e Previc no Postalis

O ESTADO DE S.PAULO
19/2/18

O Ministério Público Federal investiga se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) falharam ao não conseguir impedir o rombo bilionário no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Segundo a PF e MPF, o rombo no fundo dos funcionários dos Correios seria de, pelo menos, R$ 5,6 bilhões.

Ainda em estágio inicial, a apuração foi confirmada pelo procurador federal Ivan Cláudio Marx. Embora o investigador seja responsável pela operação Pausare, deflagrada há duas semanas para apurar fraudes em investimentos do fundo, a averiguação sobre os órgãos fiscalizadores é conduzida em outro procedimento.

A CVM fiscaliza e normatiza o mercado de capitais e tem como uma das funções proteger investidores. Nessa função, deve acompanhar instituições financeiras e entidades relacionadas, como as agências de classificação de risco. Com o aval de agências de rating, o Postalis aplicou recursos de seus cotistas em fundos de investimentos. Por causa dessas operações no mercado de capitais, a CVM virou também objeto da investigação do MPF.

O Ministério Público atua em situações que envolvam o interesse público. Neste caso, o interesse dos cotistas dos fundos de pensão. A suspeita é de que os prejuízos, que irão pesar para os participantes do fundo de previdência, tenham ocorrido também por negligência dos órgãos reguladores: a CVM da parte das agências de rating e fundos de investimentos; e a Previc, que fiscaliza e supervisiona o mercado de previdência complementar, como os fundos de pensão.

O procurador Marx explicou ao Estado que a investigação dos órgãos que regulam e fiscalizam o mercado financeiro é resposta a uma representação que chegou ao MPF. Além dessa suspeita sobre a efetividade da fiscalização de CVM e Previc, o procurador também indica que, no âmbito da operação Pausare, vai se debruçar sobre as agências de classificação de risco e consultorias usadas pelos gestores do Postalis.

“A suspeita é que foram envolvidas no esquema. Acabaram validando isso, possibilitando que o esquema criminoso prosperasse”, disse, ao citar três projetos que receberam mais de R$ 600 milhões dos empregados dos Correios. “Para os negócios fracassados que saíram, todo mundo tinha que estar envolvido. Caso contrário, alguém ia dizer que (o investimento) não tinha o menor fundamento”, afirmou Marx ao explicar que as análises econômico-financeiras dos investimentos são uma das etapas do esquema investigado. Agências A decisão de avançar sobre as agências de risco e consultorias acontece diante das investigações indicarem que avaliações superestimadas do potencial de novos projetos e da capacidade de pagamento de devedores foram peça-chave em esquemas que geraram prejuízos em fundos de pensão, como dos Correios.

“De uma forma geral, foi verificado que as análises de risco de mercado e de crédito dos investimentos, quando realizadas, eram conduzidas de forma superficial e sem qualquer técnica”, cita relatório da investigação no fundo de pensão dos Correios.

O documento produzido pela PF e MPF cita que avaliações sobre o potencial dos investimentos eram produzidas com base em “informações repassadas pelas próprias empresas investidas, as quais, invariavelmente, indicavam dados inverídicos”.

Operações que descobriram rombos indicam expediente semelhante com três fases em fundos que aplicaram em empresas que deram calote ou fracassaram: 1) gestores contratam agências de classificação ou consultorias para avaliar o potencial investimento; 2) uma análise é produzida com dados fornecidos pela própria empresa candidata a receber o dinheiro e 3) relatório favorável ao investimento é usado para que gestor aplique o dinheiro.

Investigadores citam que as fraudes usam dados falsos sobre fluxo de caixa de empresas, taxa de retorno de projetos, saúde financeira dos empreendimentos e projeções sobre o potencial do negócio. Apesar dessa constatação, agências de classificação e consultorias não foram punidas por eventuais avaliações incorretas.

Um exemplo aconteceu com a compra de títulos de dívida da empresa Canabrava Energética. O fundo dos empregados dos Correios emprestou R$ 66 milhões à empresa após a LF Rating emitir parecer positivo com o argumento de que a dívida tinha lastro na receita oriunda de contratos de venda de eletricidade. O problema é que não havia nenhum contrato de comercialização de energia. Aliás, o dinheiro emprestado pelo fundo de previdência dos carteiros era justamente para financiar equipamentos e instalações que permitiriam, no futuro, a geração de energia.

Situações semelhantes foram descobertas pela Operação Greenfield e geraram prejuízo aos fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás e da Caixa. “Depender de consultorias privadas e das agências de classificação de risco poderia significar ‘depender da raposa para tomar conta do galinheiro”, cita o documento da operação Pausare, que investiga o Postalis.

Sem fiscalização, rombo no fundo seria ainda maior, defende Previc

O ESTADO DE S.PAULO
19/2/18

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) rejeita a hipótese de falha na atuação no caso Postalis e defende que, sem o trabalho de fiscalização e acompanhamento, o rombo desse e de outros fundos de pensão seria ainda maior. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) argumenta que não faz parte de suas atribuições a fiscalização dos fundos de pensão.

O diretor de fiscalização da Previc, Sérgio Taniguchi, diz que o órgão ainda não foi notificado. O diretor rejeita a percepção de que houve falha. “Essa possibilidade de omissão, especialmente no Postalis, foi levantada na CPI dos Fundos de Pensão e pelo Tribunal de Contas da União e não há apontamento de omissão”, diz, ao argumentar que, ao contrário, o trabalho da Previc permitiu à PF deflagrar ações para investigar o tema.

“Diria que, se não tivesse o trabalho da Previc, o rombo não só no Postalis como em outras fundações seria muito maior”, diz. Taniguchi argumenta que a Superintendência fez diversas autuações no fundo e a intervenção foi decidida após percepção de que gestores “flertavam com novas operações inadequadas ou de maior risco”.

Já a CVM explicou em nota que a fiscalização dos fundos de previdência complementar não está entre as responsabilidades do órgão. A Comissão lembra ainda que há interação do órgão com o MPF desde 2008, quando foi firmado um termo de cooperação.

Citado como uma das entidades que avaliou o investimento do fundo dos carteiros no projeto Mudar Master, o escritório Bocater, Camargo Costa e Silva Advogados explica em nota que foi contratado “para a análise exclusivamente dos aspectos legais de propostas de investimentos”. A empresa cita que “não externou qualquer opinião sobre a adequação valores ou riscos financeiros”.

Já a SR Rating diz em nota que “aplicou rigorosamente a metodologia à época estabelecida” para avaliação do investimento do Postalis. O rating atribuído em 2010 e 2011 era considerado “mediano”. A partir de setembro de 2012, a agência rebaixou a nota em vários patamares. “A SR Rating afirma que atuou com total rigor técnico na avaliação da empresa e os resultados foram amplamente conhecidos pelos gestores do Postalis”.

Mencionada como consultora para o investimento no FIP Bioenergia do Grupo Canabrava, a Apsis Consultoria afirmou em nota que realiza “com regularidade laudos que suportam diversas operações societárias”. “Apresentamos tudo que nos foi solicitado pelas entidades governamentais e reguladoras para as investigações em curso.”

As consultorias Baker Tilly Brasil e LF Rating – também citadas pela PF e MPF – foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem.

Devedores dos Correios têm até 28 de março para renegociar dívidas

O Globo
19/02/2018

Inspirado no Refis do governo federal, os Correios vão renegociar dívidas dos clientes por meio do Programa de Realização de Acordos (Praect). Os devedores que se encaixam no programa somam 11 mil processos. Segundo os Correios, apenas com a correção monetária, o saldo é de quase R$ 1,2 bilhão devidos à empresa. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 28 de março.

É a primeira vez que os Correios propõem esse tipo de acordo tanto para pessoas físicas como jurídicas. De acordo com a empresa, entre as vantagens do acordo estão a possibilidade de refazer contratos comerciais com a estatal, a reutilização serviços à crédito e reabilitação para participar de licitações.

O maior benefício é o desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês, que será oferecido aos clientes que optarem pelo pagamento à vista. O saldo devedor também poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros; ou em até 120 vezes, com 25% de desconto nos juros. No entanto, continua a incidir a correção monetária sobre o valor principal, acrescido dos honorários de advogados.

O programa é destinado a clientes que respondem a processos na Justiça. A dívida não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até 6 de abril de 2017.

A empresa informou que está encaminhando telegramas aos clientes que se enquadram nessa situação. O cliente que ainda não foi contatado e tem interesse em participar do Praect pode obter informações no site dos Correios.

Criminalidade veta Correios em quase metade do Rio

FOLHA DE SÃO PAULO
19/2/18

Quatro em cada 10 endereços da cidade têm restrição de entrega

A explosão da criminalidade nos últimos anos levou os Correios a suspender a entrega de produtos em quase metade do Rio de Janeiro. Dos 27.616 endereços da cidade, há algum tipo de restrição em 12.037 deles, o que equivale a 43,6% do total.

Em mais da metade deles (6.469), a entrega só ocorre com o uso de aparato especial de segurança, como escolta armada, o que obrigatoriamente provoca a ampliação dos prazos para recebimento de produtos. No restante dos casos (5.568), porém, a distribuição não ocorre de forma nenhuma os clientes precisam buscar a encomenda em uma unidade dos Correios.

Esses dados fazem parte de levantamento feito pela Folha em dados que integram a base do sistema de informação dos Correios. Tabulação semelhante feita pela reportagem no final do ano passado revelou problemas de entrega na cidade de São Paulo em 29% dos CEPs da cidade.

Os dados do Rio de Janeiro, que teve intervenção federal na segurança pública decretada na última sextafeira (16) pelo presidente Michel Temer, mostram que há algum tipo de restrição em quase todas as regiões.

Na zona norte, por exemplo, há uma série de distritos com veto total de entregas em 100% dos endereços. Nesta lista estão bairros como Acari, Anchieta, Colégio e Costa Barros, a cerca de 30 km do centro da cidade.

A maior quantidade de CEPs sem restrição de entrega está na zona oeste e na zona sul, como Botafogo, Ipanema, Copacabana, mas até essas regiões na área nobre estão cravejadas de pontos sem acesso dos carteiros, em comunidades controladas pelo crime em meio a bairros mais ricos.

Em Costa Barros, na zona norte, mora a aposentada Dalva Deia Ferreira Silva, 58, que precisa pegar dois ônibus e enfrentar um trajeto de quase uma hora para buscar encomendas na unidade de distribuição dos Correios mais próxima da casa dela, em Ricardo de Albuquerque, bairro que também sofre com a restrição total de entrega.

Os carteiros não entregam produtos nem na própria rua da unidade desse bairro.

“Eu saí de casa às sete horas da manhã e cheguei só agora. É contramão para mim”, disse ela à Folha, por volta das 9h20, no último sábado (17). “A situação nunca foi boa, mas agora está braba demais, está feia mesmo. Tem bandido demais”, disse ela.
Morador de Deodoro, do outro lado da avenida Brasil, a principal via do Rio, o analista de sistema Alex Camargo Lima, 38, também passou nesse mesmo centro de distribuição dos Correios na manhã de sábado.

Em seu endereço, conta ele, os Correios só fazem pequenas entregas. “Só entregam envelopes. Se for uma caixinha, independente do valor do produto, eles não levam, porque é área de risco”, disse ele que, devido a um acidente recente, foi à agência de muletas e de táxi. “Além do frete, que não é grátis, eu tenho que pagar R$ 20 de táxi para vir, e outros R$ 20 para voltar”, disse.

O Rio de Janeiro passa por uma crise política e econômica, com graves reflexos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública. Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem gasolina nos veículos. Faltam equipamentos como coletes e munição.

“Vamos ter esperança [sobre a intervenção federal]. Mas, infelizmente, vivemos apenas de promessas que nunca se concretizam”, disse a mulher de Alex, a dona de casa Daniele Lima, 36, em referência a outras ações com participação das Forças Armadas os militares estão no Estado desde setembro passado, mas as ações dos criminosos não cessaram desde então.

O plano de intervenção federal deve ser implantado a partir desta semana, logo após a ação passar pelas aprovações da Câmara e do Senado. Os detalhes ainda não estão fechados, mas sabe-se que os militares trabalharão em conjunto com as polícias, já que, pela Constituição, as Forças Armadas não têm poder de polícia. Os 45 mil homens da PM e outros 10 mil da Polícia Civil serão o principal instrumento de trabalho do general do Exército Walter Souza Braga Netto, interventor federal no Estado. JUSTIÇA Morador de Anchieta, José dos Santos Trindade, 57, disse mover uma ação na Justiça para ter, pelo menos, os valores dos fretes devolvidos. Disse que faz uma série de compras pela internet e não tem descontos mesmo tendo que buscá-los na agência. “As cobranças chegam fácil, os Correios entregam, mas os produtos não chegam nunca”, diz.

Já o bombeiro civil Diego Siqueira Maia, 32, também morador de Anchieta, chegou a usar o endereço da mãe, que mora em Del Castilho (também na zona norte).

Recentemente, segundo ele, as entregas de lá também foram suspensas a única alternativa é se deslocar até a agência. “Você compra pela internet para receber em casa, mas eles não entregam. Paguei R$ 25 de frete por um produto de R$ 89 e tive que buscar”, disse.

“Não são só os Correios que não estão entregando”, diz a dona de casa Silvia Machado de Oliveira, 60, moradora de Ricardo de Albuquerque. Ninguém mais entrega por aqui. Com razão. Até o caminhão de telhas, que comprei em São Paulo, roubaram.

Do outro lado do balcão, funcionários dos Correios contaram à Folha que a situação da região se agravou nos últimos dois anos. Agora, segundo eles, não há entrega em praticamente nenhum endereço daquela região.

Segundo eles, que pediram para não ter seus nomes divulgados, quando um veículo dos Correios trafega por esses bairros é praticamente certo que será abordado por criminosos. Bandidos fazem o carteiro abrir o compartimento de motos com baú para verificar se não há produto de valor.

Quando há um roubo de furgões dos Correios, ainda segundo eles, os carteiros ficam como reféns até que a carga seja descarregada.

De acordo com dados divulgados pelo governo do Rio, o roubo de carga cresceu mais de 300% no Estado de 2010 a 2017. Eles passaram de 2.619 registros naquele ano para 10.599 registros no ano passado. É nesse tipo de crime que são contabilizados os ataques contra os carros com produtos dos Correios.

Os funcionários também contaram que a suspensão de entrega nos pontos de maior incidência de crime não acabou com a tensão no trabalho. No mês passado, segundo eles, bandidos armados entraram na agência de distribuição de Ricardo de Albuquerque, renderam funcionários e levaram todos os produtos que quiseram.

Os carteiros contam ainda que, a pedido dos próprios clientes, foram disponibilizadas lixeiras para descarte das embalagens ainda no interior da agência. O objetivo dos moradores é ampliar a discrição para evitar assaltos no trajeto entre a agência e a parada de ônibus. PNEU CARECA Até chegar à região de Ricardo de Albuquerque, em mais de 40 km percorridos a partir de Botafogo, na zona sul, a reportagem cruzou com carros da PM nas vias ou estacionados pelas calçadas. Um deles, um Volkswagen Voyage parado próximo à comunidade Nova Holanda, chamava a atenção pelo seu precário estado de conservação.

Segundo os PMs responsáveis por ele, o veículo tem mais de cinco anos de uso e sua quilometragem total é desconhecida. O carro, dizem eles, até anda, mas por conta e risco do condutor, já que os pneus estão carecas e o para-choque dianteiro pode desabar a qualquer momento. A dupla de soldados disse ainda que aquela situação já foi até pior, quando os carros que nem sequer ligavam o motor serviam de base policial.

Em poucos minutos, esses dois policiais enumeraram uma série de problemas para a execução do trabalho. O primeiro era o cansaço de cinco dias trabalhados, em seis dias, com mais de 70 horas de plantão.

Eles disseram desconhecer os detalhes de como será a intervenção, já que nenhum oficial do comando fez qualquer explanação. Ao se despedir, um dos soldados fez uma recomendação à reportagem: “Valeu, meu irmão. Tome cuidado com o Rio, hein?”

OUTRO LADO

Os Correios disseram que têm feito esforços para tentar reduzir os ataques à empresa e aos seus funcionários, mas afirmam que a situação do Rio configura uma situação endêmica de falta de segurança.

O ambiente de violência, ainda segundo nota, afeta toda a cadeia produtiva do Estado e causa impacto ao cliente final, já que diferentes empresas não conseguem entregar produtos.

Com os Correios não é diferente. Para manter suas atividades, a empresa tem realizado investimentos significativos em segurança no RJ. Contudo, a competência para o enfrentamento dessa problemática é compartilhada com o Estado. Segundo a estatal, cerca de R$ 20 milhões foram investidos em escolta armada, rastreadores e gerenciamento de risco, e reuniões foram realizadas com representantes das diferentes polícias.

A empresa informou que as áreas com restrições de entrega são definidas com base em levantamentos realizados pela segurança dos Correios, com mapa de risco fornecido por órgãos de segurança.

A condição temporária de entrega de encomendas tem o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores e dos clientes, e a integridade das encomendas postais.
Procurada desde sábado (17), a Secretaria de Segurança do Rio não se manifestou. (RG)

Procon abre processo contra Correios por falta de plano de indenização de consumidores

Globo.com
19/02/2018

Procon Fortaleza, órgão de defesa do consumidor, afirmou nesta segunda-feira (19) que abriu processo administrativo contra os Correios para que a estatal apresente num prazo de até 10 dias um plano de ressarcimento dos clientes prejudicado com a perda de correspondências ou produtos destruídos no incêndio no Centro de Triagem dos Correios em Fortaleza.

O Centro de Triagem de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, na Avenida Oliveira Paiva, pegou fogo por volta das 15h50 desta terça-feira (13). As chamas começaram no galpão de 10 mil m² do centro, onde é feita a triagem de cartas e encomendas que serão entregues pelas unidades da empresa no estado. O galpão ficou inteiramente destruído. Apenas a parte administrativa não foi consumida pelo fogo.

Fogo destrói galpão de triagem dos Correios em Fortaleza

Procon dá prazo para Correios apresentarem indenização

Os Correios afirmam que só podem apresentar um plano de ressarcimento após uma perícia para identificar as causas do incêndio. Para o Procon, a análise da Perícia não pode prejudicar o andamento desse ressarcimento. E, caso o Procon não aceite as justificativas dos Correios, eles podem ser multados em até 11 milhões de reais.

O processo administrativo do Procon contra os Correios após o fim do prazo de três dias para que a estatal apresente um plano de ressarcimento, que esgotou nesta segunda-feira.

Consumidores prejudicados

Os Correios recomendam que, caso o remetente de uma encomenda verifique no Sistema de Rastreamento que o objeto está encaminhado para o CTCE Fortaleza e o prazo de entrega estiver vencido, a orientação é para que registre uma manifestação nos canais de atendimento da empresa, pela internet ou pelo telefone 0800-725-0100.

Os destinatários das encomendas nessa situação devem entrar em contato com a loja ou vendedor onde a compra foi realizada, conforme orientação dos Correios.

Correios vão oferecer rastreamento de encomendas em tempo real

Olhar Digital
19/02/2018

Os Correios estão passando por mudanças. A estatal espera que 2018 seja o ano no qual finalmente a empresa entregue mais encomendas do que cartas e está começando a se preparar para essa nova realidade, na qual os carteiros passarão a ser majoritariamente “pacoteiros”, segundo Lemuel Costa e Silva, chefe da divisão responsável pelo e-commerce.

Algumas alterações importantes estão a caminho e, talvez a mais importante delas, é o fato de que em breve será possível rastrear os pacotes em tempo real no momento em que eles saírem para a entrega. Isso vai acontecer porque a empresa está distribuindo smartphones aos entregadores, por meio do qual é possível utilizar a localização GPS em tempo real e informá-la aos clientes.

Segundo matéria do Correio Braziliense, a estatal espera distribuir smartphones para 58.679 profissionais nas ruas a um custo de R$ 20 milhões. Além de fornecer o rastreamento em tempo real, isso permite que a entrega seja confirmada sem a necessidade de o entregador retornar para a central para realizar a atualização.Além desse recurso, os Correios pretendem implementar e expandir novas modalidades de entrega. Visando alcançar o público que não compra online por não ter como receber a mercadoria porque não há ninguém em casa no horário comercial. Isso inclui a modalidade “Clique e Retire”, no qual as lojas entregam em uma agência específica que abre à noite e aos fins de semana, onde o destinatário pode ir e retirar sua compra. São 112 agências compatíveis em São Paulo e 450 espalhadas por todo o Brasil, e a estatal espera expandir as parcerias para que mais lojas atendam a essa necessidade do público.

Por fim, os Correios também pretendem implementar “lockers”, que nada mais é do que o bom e velho armário. A empresa está em processo de licitação para a compra de 100 armários que serão colocados em lugares de grande circulação e que só poderão ser abertos pelo destinatário. A expectativa é implementar a novidade a partir do segundo semestre, com São Paulo sendo a primeira cidade a receber essa possibilidade.

Correios criam opções de entrega para cliente que fica fora de casa

FOLHA ONLINE
18/2/18

Retirada em agências e armários inteligentes são alternativas

A expansão do comércio virtual se reflete não só no faturamento das lojas virtuais, mas também no caixa das empresas que atuam na entrega das mercadorias.

No primeiro semestre de 2017, segundo a Ebit (empresa que levanta dados sobre o mercado on-line), o valor dos fretes pagos nas compras on-line chegou a R$ 1,03 bilhão (um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano anterior).

Esses números têm levado a mudanças na principal empresa de entrega do Brasil, os Correios, que no ano passado bateram o recorde de 1 milhão de encomendas por dia.

Em meio a grave crise orçamentária, a estatal tem priorizado investimentos para modernizar a operação e se tornar mais competitiva. A empresa está investindo R$ 442,5 milhões até 2020 na implantação de dez sistemas automatizados de triagem.

“Nosso esforço está voltado para o comércio eletrônico”, afirma Lemuel Costa e Silva, chefe do Departamento de Encomendas e E-commerce dos Correios.

Segundo levantamento interno, 20% dos consumidores não compram pela internet porque não têm como receber a mercadoria em casa, seja porque o serviço dos Correios não é oferecido (por falta de segurança) ou porque não há ninguém no domicílio no horário da entrega.

Para resolver esse tipo de dificuldade, a empresa colocou em funcionamento o Clique e Retire, um serviço de retirada de produtos em agências abertas também à noite e aos finais de semana.

Por enquanto, essa alternativa de entrega está disponível nos sites da Netshoes, do Ponto Frio e das Casas Bahia. A Casa&Vídeo deve passar a ter em breve a mesma opção. Os Correios vêm ainda negociando com a B2W, dona de Submarino, Americanas e Shoptime.

“Foi preciso investir em tecnologia para que o sistema dos Correios conversasse com essas lojas. Queremos ter a adesão de todos os grandes marketplaces até o fim do semestre”, diz Costa e Silva.

Outro serviço em fase de implantação é a caixa de correio inteligente, instalada pelos condomínios onde não há porteiros. Por enquanto, os armários —localizados na parte interna dos prédios e cujas chaves ficam com os carteiros— funcionam só em alguns bairros de São Paulo, Porto Alegre e Curitiba.

Nos próximos meses, Costa e Silva espera já ter concluído o processo de licitação para a compra de cem lockers —armários como os usados em vestiários de clubes.

Ainda não está definido em quais pontos os armários serão instalados, mas a expectativa é que fiquem em lugares de grande fluxo, como estações de metrô e centros comerciais. O projeto-piloto começará por São Paulo.

Em outra frente voltada ao e-commerce, os carteiros de todo o país passaram a contar, desde dezembro passado, com smartphones para atualizar em tempo real a entrega de encomendas. Até o fim deste mês estarão em uso cerca de 60 mil dispositivos —nos quais foram investidos cerca de R$ 20 milhões.

Direção Nacional da ADCAP.