Funcionários dos Correios rebatem afirmações sobre privatização
GGN
03/02/2020
Associação divulga documento em que desmentem declarações efetuadas pelo governo Bolsonaro sobre situação da estatal
A sucessão de matérias com declarações do governo federal, afirmando que a situação financeira dos Correios é calamitosa, levou a ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios) a desmentir cada uma das afirmações já usadas para justificar o plano de privatização da estatal.
Um dos pontos rebatidos é a questão do prejuízo dos Correios, uma das razões mais usadas para a privatização. Segundo a ADCAP, a estatal fechou os últimos dois anos com lucro: R$ 667,308 milhões em 2017 e R$ 161,049 milhões em 2018.
Considerando esses números, não é possível afirmar que o custo anual de manutenção dos Correios é de R$ 18 bilhões. A associação afirma que o valor representa a receita anual aproximada dos Correios, e é gerada pelas suas operações e não pelos cofres públicos.
“Assim, apesar de a universalização do serviço postal no Brasil custar, pelos cálculos dos Correios, algo como R$ 8,5 bilhões por ano, não há nenhuma alocação de recursos públicos para cobrir isso, pois os Correios produzem suas próprias receitas e não dependem de repasses governamentais”, pontua a entidade. A íntegra do comunicado da ADCAP pode ser acessada aqui.
Discurso de Guedes de acelerar privatizações é alvo de críticas no governo
Painel/SA
04/02/2020
Membros da Esplanada afirmam que a Economia sequer iniciou estudos para vender estatais que já estão com a privatização autorizada, como Correios e Casa da Moeda.
Economia tem a expectativa de que o secretário Salim Mattar trabalhe lado a lado com Martha Seillier, que desembarca no ministério junto com o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para acelerar as privatizações, empacadas no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
Seillier estava no voo da FAB (Força Aérea Brasileira) com o ex-secretário da Casa Civil, exonerado na semana passada.
A ideia de que o PPI na Casa Civil era o que atrasava os planos de Paulo Guedes não encontra respaldo no próprio governo. Membros da Esplanada afirmam que a Economia sequer iniciou estudos para vender estatais que já estão com a privatização autorizada, como Correios e Casa da Moeda.
A principal resistência à privatização dos Correios tem nome, segundo integrantes da equipe econômica: Julio Semeghini, número 2 do Ministério da Ciência e Tecnologia e indicação de João Doria (PSDB), potencial rival de Bolsonaro na eleição de 2022. Com informações da coluna Painel S/A.
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“A solução temporária mais à mão, até que o INSS possa recompor seus quadros, seria a contratação do apoio dos Correios.”
Rodrigo Maia tentará uma solução para o INSS
Correio Braziliense
03/02/2020
Mais de 100 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram ontem pela manhã uma manifestação contra a “militarização” do órgão, contra as propostas que vêm sendo ventiladas de reforma administrativa (reduz jornada e salários até 25%) e também exigir concurso público para repor os quadros, em consequência das milhares de aposentadorias
No final da tarde, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Maia disse que amanhã (hoje) se encontra com o secretário de Previdência, Roberto Marinho, e vai disposto a encontrar uma solução para o INSS”, contou Moacir Lopes, diretor da Fenasps. O principal objetivo da conversa foi pedir a Rodrigo Maia que faça uma mediação com o Poder Executivo e explique ao governo federal que a crise no INSS não é conjuntural.
“O problema está na estrutura do órgão e é de longo tempo. Os militares não serão a solução. A melhor saída é o concurso público e, no limite, a contratação de aposentados do INSS ou de outros órgãos, que dominem o assunto”, destacou Lopes. De acordo com o dirigente, participaram do encontro os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE) e Alencar Santana (PT/SP). “Ele disse que vai tentar levar todos esses deputados, especializados em previdência, para ter uma assessoria qualificada”, reforçou Lopes.
Ele disse que também pediu ao presidente da Câmara a revogação do Decreto 10.210/2019, que permitiu a contratação de militares não somente para o INSS como para educação, saúde, previdência, entre outros. “E que não permita a redução de salário do servidor”, reforçou Lopes. Os servidores do INSS protestaram, ainda, contra as privatizações, com a venda de estatais, como Correios, Dataprev e subsidiárias da Petrobras.
Os servidores destacam que o fechamento de agências do INSS nos interiores causa sérios problemas no atendimento e prejudica a população em pequenos municípios do interior do país, onde a economia depende do dinheiro de aposentados e pensionistas. Esse foi o primeiro ato em frente a sede do órgão, em Brasília, que funcionará como um preparativo para a greve geral de 18 de março, convocada pelas centrais sindicais.
Peritos
Foi adiada a edição da Medida Provisória (MP) para chamar de volta ao INSS os peritos médicos aposentado. Desde quando iniciou a discussão, os telefones no INSS não pararam, disse um técnico do governo. “Muito aposentados querem detalhes solários salários, locais onde deverão trabalhar, se vão ou não precisar viajar”, contou. Segundo ele, atualmente, 20 a 30 cidades no Brasil precisam de reforço. “Significa que 250 peritos deverão dar conta da tarefa”, explicou. Eles recebem, ao vestir o pijama, em torno de R$ 15 mil. “Creio que deverão ganhar 30% a mais dos salários”, informou o técnico .
Há uma dificuldade para trazê-los de volta. Pela legislação (Lei 8.112), quando o servidor se aposenta, seu cargo é extinto. Precisaria, disse, mudar alguns artigos – como foi feito na reforma da Previdência dos militares. E pela urgência da situação, o governo terá de editar uma MP. Não caberia, agora, um projeto de lei, que teria de passar pelo Congresso.
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Direção Nacional da ADCAP.