Ações judiciais relacionadas
ao Postalis
Nº 69 – 17/10/2019
Em função de indagações recebidas de associados a partir de informações que têm circulado em grupos de mídias sociais, informamos o seguinte:
Com relação ao tema POSTALIS, a ADCAP possui em curso normal na justiça duas ações relativas às perdas dos Fundos BD e Postal Prev do Postalis (ações nº 0025844-38.2015.4.03.6100 e nº 0029742- 31.2016.4.01.3400 ).
i. uma contra os Correios, relativa ao denominado RTSA, por dívida assumida pela Patrocinadora em razão do processo de saldamento e cujo pagamento foi suspenso em 2014. Essa ação indica como valor histórico R$ 1,7 bilhões.
ii. outra, contra os Correios, o Banco BNY Mellon e a KPMG, relativa às perdas financeiras dos investimentos malsucedidos. Essa ação aponta como valor histórico R$ 2,6 bilhões.
Na ocasião em que essas ações foram propostas, a linha jurídica adotada se baseou nos pareceres dos juristas e técnicos contratados pela associação, a qual objetivava, entre outras coisas, maximizar a possibilidade de recuperação dos recursos. Não se optou, na ocasião, por incluir a União no pólo passivo, porque esse caminho, na opinião dos especialistas então consultados, poderia alongar o desfecho da lide para mais de 30 anos à frente, além de implicar a atração do peso institucional da AGU para o embate. Também não se optou por processar individualmente ex-dirigentes do instituto, porque dificilmente se conseguiria recuperar efetivamente com esses atores os montantes bilionários devidos para recompor os recursos desviados do Postalis.
Na esfera jurídica, a ADCAP mantém sistemático acompanhamento das novas teses jurídicas sobre as matérias apresentadas em ações individuais ou em grupo, visando colecionar elementos que possam ser úteis no futuro para outras iniciativas voltadas à garantia dos direitos dos associados, e não há cogitação de desistir das iniciativas já estabelecidas, como aventam alguns.
As ações relacionadas ao POSTALIS se encontram em curso normal na justiça, e tem tido acompanhamento permanente do corpo jurídico da ADCAP.
Assim, reforçamos que nem a ADCAP Nacional e nenhum de seus núcleos está patrocinando neste momento qualquer nova ação para discutir cobrança de dívidas relacionadas aos fundos administrados pelo Postalis.
Qualquer nova iniciativa nesse sentido não tem, portanto, o aval da ADCAP. Isso não impede, porém, que o associado que desejar participar dessas empreitadas o faça, por sua conta e risco, consciente, porém, de que não se trata de um caminho aderente ao que a ADCAP tem defendido na justiça.
Direção Nacional da ADCAP.