A VERDADEIRA FACE DA INTERVENÇÃO NO POSTALIS

A ADCAP foi convidada a participar, no dia 20/06/2018, às 10h, da reunião do Interventor do Postalis com as entidades representativas de empregados e ex-empregados da ECT, para tratar da “apuração dos valores atuais dos investimentos e de propostas para o futuro dos planos de benefícios administrados pelo Postalis”.

Na primeira parte da reunião, foram apresentados os valores atualizados dos investimentos dos planos de benefícios do Postalis. Ficou evidenciado, como esperado, que a nova – e questionável – precificação dos ativos realizada durante a intervenção reduziu substancialmente o patrimônio líquido de cobertura do plano BD Saldado, de cerca de R$ 5,3 bilhões (dez/2016) para R$ 2,8 bilhões (dez/2017) e, por conseguinte, agravou significativamente o desequilíbrio técnico do referido plano, a requerer a implantação de um novo equacionamento. O patrimônio do plano PostalPrev também foi atingido pela nova precificação dos ativos, embora em menor monta.

Em seguida, foram apresentadas os estudos preliminares em desenvolvimento as propostas para o plano BD Saldado, consistindo inicialmente em duas propostas.

A primeira proposta, convencional, reside na aplicação de um novo plano de equacionamento, que, em virtude do grave desequilíbrio técnico, poderia atingir, conforme estimativas da equipe técnica do Instituto, até 40% do valor do benefício saldado.

A outra proposta em análise refere-se à migração voluntária de participantes e assistidos para um novo plano na modalidade CD (Contribuição Definida), a partir da transferência da reserva matemática do participante ou assistido para a respectiva conta individual, descontando-se os valores de contribuições devidos.

Os representantes da ADCAP fizeram diversos questionamentos à equipe técnica do Postalis, tendo em vista que o novo plano CD, conforme a proposta apresentada, tem características do que no mercado se convencionou chamar de “CD Puro”.

Assim, importante esclarecer as diferenças entre as duas modalidades – BD e CD.

Nos planos BD, o valor da contribuição e do benefício é definido na contratação do plano, cuja fórmula de cálculo é estabelecida em regulamento, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção. Esse plano tem natureza mutualista, ou seja, de caráter solidário entre os participantes, sendo determinante o seu equilíbrio atuarial.

Nos planos CD a fórmula é diferente:  o benefício tem o valor permanentemente ajustado, conforme o saldo de contas aplicável mantido em favor do participante, que, por sua vez, é resultante dos valores pagos a título de contribuição, do tempo de contribuição, dos rendimentos obtidos com os investimentos realizados, dentre outras variáveis.  Esses planos têm caráter individual, ou seja, cada participante tem a sua conta própria onde são contabilizadas as contribuições pessoais e aquelas feitas pelos patrocinadores.

Com relação às características de plano “CD Puro”, acrescenta-se a inexistência de benefício vitalício e a ausência dos denominados benefícios de risco, como pensão por morte e invalidez.

Pelas suas características, TODO O RISCO de um plano CD Puro é do participante e do assistido. Devido à inexistência do benefício vitalício, o assistido teria como alternativas o resgate total ou parcelado da sua conta individual, podendo definir um prazo para o recebimento do benefício, até que os recursos da referida conta se esgotem.

Além disso, em caso de baixo desempenho dos investimentos, os prejuízos são realizados nas cotas da conta individual do participante/assistido, sem que haja NENHUMA contribuição adicional por parte da patrocinadora. Ou seja, os participantes e assistidos arcarão SOZINHOS com os eventuais prejuízos.

Assim, a patrocinadora continuará indicando os Dirigentes e Conselheiros do Postalis, mas não terá NENHUMA responsabilidade pelos eventuais prejuízos causados aos investimentos do referido plano.

Pergunta-se: Essa é uma boa solução para quem? Para os participantes e assistidos? Ou para a patrocinadora e para o Governo?

Conforme resultados apresentados, estima-se que os participantes (empregados na ativa), pela total incapacidade de arcarem nos seus orçamentos domésticos com os valores das contribuições extraordinárias do plano BD Saldado, optariam em sua grande maioria pela migração para um novo Plano CD, apesar das evidentes desvantagens desse modelo de plano.

Quanto aos assistidos (em gozo de benefício), a migração já produziria resultados imediatos, com o recálculo do valor do benefício e do seu prazo de pagamento, não sendo possível ainda precisar o nível da renúncia dos direitos adquiridos no plano BD para obtenção de alguma vantagem no plano CD.

Em conclusão sobre o tema, embora o Interventor reforce constantemente que não há a intenção de liquidar o Plano BD Saldado, não há também como negar, a partir das apresentações realizadas, que o referido Plano caminha para a sua extinção. Seja pelo desligamento em massa dos participantes, em virtude do estabelecimento de um nível insustentável de contribuições extraordinárias, seja pela migração dos participantes e assistidos para um novo plano CD, com todas as consequências negativas disso.

Por fim, foi realizada uma apresentação sobre as ações contra o BNY Mellon, tendo o Gerente Jurídico do Instituto discorrido sobre as ações já em curso, ingressadas pelo Postalis antes da intervenção, e pelo Ministério Público Federal, e referenciada a ação da ADCAP em face do referido Banco.

Também foram apresentadas informações sobre as tratativas com o escritório americano anteriormente contratado, bem como a emissão de pareceres de outros escritórios, americanos e brasileiros, acerca do ingresso de ação em face do BNY Mellon no Estados Unidos.

O que nos chama a atenção, no caso, é que, transcorridos mais de 8 (oito) meses da intervenção, o Postalis ainda não sabe o que vai fazer, o que concretamente significa que nada fez.

Ao final da referida apresentação, durante mais uma das incontáveis discussões do Interventor com os representantes de sindicatos e associações, os representantes da ADCAP se retiraram do auditório, em protesto, no momento em que o Interventor afirmou que era “dono do Postalis”.

Revela-se, assim, a verdadeira face da Intervenção no Postalis.

Para aqueles que, de boa-fé, acreditaram que a intervenção iria produzir a apuração de todas as irregularidades ocorridas no Instituto e que levaram à grave situação de desequilíbrio do plano BD Saldado, registre-se que não há NENHUMA referência ao BNY Mellon na Ultimação de Instrução lavrada pela Comissão de Inquérito Administrativo constituída quando da Intervenção. Do mesmo modo, foram identificadas apenas duas supostas aplicações irregulares (FIDCs NP e debêntures XNice), sem identificação de prejuízos a serem recuperados.

Para aqueles que, de boa-fé, acreditaram que a intervenção viria para salvar o plano BD Saldado, recuperando os valores dos maus investimentos e reequilibrando o referido plano, registre-se que não se tem notícia de nenhuma recuperação de ativos, não foram adotadas novas medidas para cobrança do Banco BNY Mellon e as propostas apresentadas são um equacionamento insustentável ou a migração para um novo plano em condições muito desfavoráveis.

Vocês, “de boa fé”, foram enganados. Para a ADCAP, está em curso o roteiro previsto pelo Governo para o setor: transformar todos os planos BD das entidades fechadas, como o Postalis, em planos CD Puros, sem nenhum risco atuarial para as patrocinadoras e com todo o risco para os participantes e assistidos. E a intervenção é o meio mais rápido de viabilizar isso.

Direção Nacional da ADCAP.