Reforma complementar

O Estado de S.Paulo
Opinião / Helio Portocarrero
30 Maio 2017

A necessária reforma da Previdência Social terá efeito sobre a demanda por previdência privada. A aceleração do crescimento do setor deverá acentuar-se em razão da própria reforma.

Na previdência privada aberta e na fechada, comumente referida como o setor de fundos de pensão, predomina o modelo institucional de contribuição definida. O risco de mercado é inerente ao modelo e só pode ser atenuado com a prática dos princípios financeiros de diluição de risco.

Para o participante individual há outra categoria de risco: falência do operador. Na previdência aberta, risco de liquidação da seguradora ou entidade responsável pelo plano. Na ocorrência, o participante torna-se credor da massa em liquidação e seu crédito não tem prioridade, secundando créditos trabalhistas e fiscais. Um processo de liquidação pode perdurar por vários anos e mesmo décadas. O objetivo de poupança previdenciária estará, então, totalmente prejudicado. Esse risco é inibidor de competição, implicando taxas de rentabilidade mais baixas para os participantes.

Essa crítica vem sendo repetida e baseada na comparação de resultados de investimentos alternativos, ou dos geridos por operadores de diferentes portes financeiros oferecendo melhores taxas líquidas.

Os grandes grupos financeiros apresentam duas vantagens comparativas: a primeira, o movimento inercial dos participantes, para muitos dos quais a aplicação em previdência privada é mais um produto em sua carteira; a segunda, o afastamento do risco de liquidação, pois, afinal, esses grandes bancos são too big to fail. Os economistas dirão que a primeira atitude é irracional. Mas nem mesmo eles poderão criticar a segunda.

Na realidade, o movimento inercial é da natureza humana, assim como a aversão ao risco. Esta pode ser atendida com aperfeiçoamento institucional.

Utiliza-se a expressão “blindar as reservas” com o sentido de destacá-las da massa patrimonial em liquidação. As reservas blindadas só podem servir à finalidade para que foram constituídas. A reserva é um valor abstrato que se materializa em seus ativos garantidores. A blindagem das reservas significa o isolamento dos ativos que as garantem. Só podem ser utilizados para atender aos direitos dos participantes do plano de previdência. O risco de liquidação fica, então, dirimido.
No repertório legal brasileiro há um instituto, o patrimônio de afetação, já utilizado no setor imobiliário, que pode ser incorporado à legislação que rege a previdência privada. De acordo com a Lei 10.931/2004, o conceito de patrimônio de afetação é o seguinte: “O patrimônio de afetação é a segregação patrimonial de bens incorporados para uma atividade específica, com o intuito de assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros adquirentes, mesmo em caso de falência do incorporador”.

Acrescentado esse instituto e adaptado à legislação previdenciária, ocorreria o efeito de blindagem das reservas e, desde logo, a competição no setor seria incentivada, vindo a permitir a revisão de taxas de carregamento e administração.

O que nos leva a um segundo fator no aperfeiçoamento do sistema, no que se refere à previdência fechada. O argumento a propósito de blindagem de reservas se aplica à previdência aberta, em que os participantes escolhem os seus agentes. Na previdência fechada, composta de fundos de pensão empresariais, os gestores dos fundos são designados pela empresa patrocinadora ou, conjuntamente, por patrocinador e pela coletividade de participantes. É preciso, então, implementar formas de governança e controle que compensem a fragilidade intrínseca do modelo. É razoável supor que numa empresa privada se verifique a solidariedade de interesses de executivos e empregados no bom resultado da gestão do fundo. Mas não podemos esquecer exemplos contrários, como o caso da Enron, nos Estados Unidos, e da antiga Varig e seu fundo Aerus, no Brasil.

No caso de empresas estatais, infelizmente, há razões para esperar negligência ou mesmo má-fé dos controles internos, como se pôde observar recentemente no caso do fundo Postalis, dos Correios, mais lamentável por atingir um público de participantes tipicamente hipossuficiente. Houve outros casos recentes, como os do Petros e do Funcef, de cujo corpo de participantes seria de esperar melhor grau de vigilância sobre seus interesses.

É preciso reconhecer que, no Brasil, a presença de empresas estatais na economia é importante e assim continuará nos próximos anos, o que reforça a conclusão de que a eficiência e a equidade do sistema exigem a presença de algum controle externo efetivo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) impõe regras de diversificação de carteira de investimentos das entidades de previdência. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de suas funções regulatórias, fazem o acompanhamento das aplicações, respectivamente, de entidades abertas e fechadas. A Susep é uma autarquia que conta com um corpo de funcionários de carreira com boa formação profissional e vem aperfeiçoando seus métodos de acompanhamento com bom grau de eficácia. Infelizmente, não parece ser o caso da Previc. Qualquer exame atento da carteira do Postalis levaria um analista a duvidar de seu sucesso, quando não das motivações do gestor.

No caso de uma economia com presença tão relevante de empresas estatais, é definitivamente essencial um bom sistema de controle externo. Medidas complementares para o aperfeiçoamento do sistema são simples e não implicam gastos orçamentários. São medidas de natureza institucional e resumem-se a duas iniciativas: implementação de um bom regime de blindagem das reservas de natureza previdenciária e refundação do órgão público supervisor da previdência privada fechada.

Concurso Correios 2017: expectativa pela publicação do edital

Folha Dirigida
29/05/2017

Com o mês de maio chegando ao fim, aumenta a expectativa pela divulgação do edital do concurso dos Correios para cargos da área de segurança e medicina do trabalho (concurso Correios 2017). Ao anunciar a seleção (/noticias/concurso/correios/concurso-correios-empresa-anuncia-organizadorde-concurso), no início de maio, a estatal previu a publicação do documento e o início das inscrições (que serão feitas no site do organizador
(http://www.iades.com.br/inscricao), o Iades) para até o fim deste mês.

Questionada sobre a manutenção da previsão, porém, a empresa informou na última segunda-feira, dia 29, que ainda não há previsão para a divulgação. No último dia 25, os Correios explicaram que estão nalizando as providências para a divulgação do edital, não sendo possível, portanto, precisar a data da publicação do documento até aquela data.

A seleção será para cargos dos níveis médio/técnico e superior, com vencimentos básicos variando de R$1.876,43 a R$4.903.05. As chances serão distribuídas por todo o país, com exceção do Mato Grosso, com a distribuição das oportunidades sendo conhecida apenas com a publicação do edital.

No nível médio/técnico, as vagas serão nos cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho, cujos ganhos básicos são de R$1.876,43 e R$2.534,14, respectivamente.

Já no nível superior, as oportunidades serão para enfermeiro do trabalho (R$4.689,13), engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho (R$4.903.05 para ambos).

Em todos os casos, no último concurso, realizado em 2011, a exigência foi de formação acadêmica relativa à função, além do registro no órgão de classe correspondente. As contratações são feitas pelo regime celetista.

Com inovação em serviços e gestão, Correios buscam saldo positivo em 2017

Agência Brasil
27/05/2017

Para reverter os prejuízos bilionários dos últimos dois anos, os Correios querem buscar alternativas aos serviços postais, que vêm sendo cada vez menos utilizados no país. Segundo o presidente da empresa, Guilherme Campos, o objetivo é rentabilizar e potencializar a rede de agências dos Correios, que estão espalhadas por todo o país.
“Precisamos achar alternativas para a queda da atividade postal. É algo que já foi feito nos grandes correios do mundo há mais tempo”, disse Campos à Agência Brasil.

Em 2015, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões, e um resultado semelhante deve ser registrado no balanço de 2016. Mas, para este ano, a expectativa é que a empresa reverta o quadro e consiga um resultado positivo para suas contas. “Estamos buscando, mas não está fácil. A missão que eu recebi quando fui nomeado foi a de recuperar a empresa”, diz o presidente.

A parceria com os governos será um dos focos, principalmente o governo federal. A ideia é aproveitar o grande número de agências espalhadas pelo país para prestar serviços. Uma possibilidade é a entrega de documentos como passaportes, carteira de trabalho e título de eleitor. A empresa já criou uma vice-presidência de Setor Público, para estreitar o relacionamento com os clientes dos governos federal, estaduais e municipais.

“É uma oportunidade para que os Correios se tornem um grande balcão de atendimento do governo federal. Em todas as áreas que o governo tem que estar presente com o cidadão, poderíamos estar substituindo nas mais diversas formas”, explica o presidente.Campos também cita ampliação do serviço de Correio Híbrido, que já é prestado pelos Correios, e une o envio de documentos de forma digital com a entrega física de papeis. Em abril, os Correios também iniciaram sua operação na área de telefonia móvel, com a venda de chips e recargas de celulares em agências. A meta é alcançar todos os estados até o fim deste ano.

Melhorias na gestão
Os Correios também estão mudando seu modelo de estrutura organizacional, para reduzir custos e otimizar as atividades da empresa. Nesta semana, foi anunciada uma reestruturação que inclui a extinção das atuais quatro unidades de negócios da empresa: postal, de encomendas, logística e de varejos. Elas serão transformadas em duas unidades: uma comercial e uma operacional.

“Isso vai otimizar o serviço, trazer mais sinergia entre as áreas e diminuir os custos, enxugando a estrutura”, diz Campos. A nova estratégia e a nova estrutura fazem parte do programa de transformação da estatal, chamado Dez em 1, que também estabeleceu medidas como uma gestão de custos por meio da metodologia Orçamento Base Zero e a priorização de processos-chave para aumentar a produtividade.

Demora para adotar medidas

Na avaliação de Campos, a demora dos Correios para encontrar alternativas aos serviços postais comprometeu a situação da empresa. “A demora na adoção de providências tem impacto na vida da empresa, de todos aqueles que trabalham nos Correios. É algo necessário que não vinha sendo praticado”, diz o presidente.

Campos também cita como um dos componentes que impactam nas contas dos Correios os gastos com o plano de saúde, que em 2015 representaram R$ 1,6 bilhão. Mudanças na estrutura de pagamento do plano estão sendo mediadas pela Justiça do Trabalho.

Atualmente, o plano de saúde da estatal atende 400 mil beneficiários, sendo que 141,7 mil são titulares e 258,7 mil são dependentes, incluindo filhos, cônjuges e pais dos funcionários. Em média a empresa paga 93% das despesas e o empregado arca com 7%.

Em março, a empresa anunciou o fechamento de 250 unidades, em municípios com mais de 50 mil habitantes. Os Correios também já promoveram duas etapas do Plano de Desligamento Incentivado, com a meta de adesão de 8 mil funcionários.

Correios reabrirão PDI pela terceira vez para se recuperar financeiramente

Correio Braziliense
27/05/2017

O novo modelo de estrutura organizacional apresentado pelos Correios, para recuperação financeira da empresa e seu reposicionamento no mercado, prevê corte de um número significativo de cargos de chefia e gerência. Segundo o presidente da estatal, Guilherme Campos, a empresa deve reabrir, na semana que vem, a terceira rodada do Programa de Desligamento Incentivado (PDI).

Segundo Campos, muitos funcionários que estavam confortáveis na empresa com as gratificações pagas começaram a cogitar a opção do PDI após o anúncio dos cortes. O presidente dos Correios afirmou que nesta nova rodada, a estatal espera superar a meta inicial, que era a adesão de 8 mil funcionários ao programa.

Até agora, cerca de 6,5 mil servidores já entraram no PDI. Na primeira rodada, foram cerca de 5 mil funcionários e, na segunda, finalizada na semana passada, foram 1,5 mil. Campos explicou que será preciso esperar o resultado final do PDI e os avanços obtidos com a reestruturação antes de se falar em demissão de servidores concursados.

De acordo com o presidente da estatal, só com o corte de gerências, a empresa fará uma economia anual que pode chegar a R$ 50 milhões. Os Correios somam cerca de R$ 4 bilhões de prejuízos entre 2015 e 2016. Campos explicou que, com a reestruturação, a estatal unificou equipes. Antes, segundo ele, cada área da empresa tinha uma equipe de venda, de marketing e operações. Agora, conta com uma vice-presidência Comercial, uma de Operações, uma de Canais e uma de Negócios e Governo.

Correios vão cortar cargos de chefia e devem reabrir programa de demissão

G1/ECONOMIA
26/5/17

Informação foi dada ao G1 pelo presidente da estatal, Guilherme Campos. Empresa enfrenta prejuízo bilionário e busca adesão de 8 mil funcionários ao PDI.

A reestruturação dos Correios, proposta nesta semana, prevê o corte de um número significativo de cargos de chefia e gerência, afirmou ao G1 o presidente da estatal, Guilherme Campos. Com as mudanças, afirmou Campos, a empresa deve reabrir na próxima semana uma nova rodada do Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Seria a terceira rodada do PDI.

“Estamos vendo a possibilidade de reabrir o PDI. Já chegou a demanda após a reestruturação da empresa”, disse.

Segundo Campos, muita gente que estava confortável dentro da empresa com as gratificações pagas começou a ponderar a opção pelo PDI após o anúncio dos cortes. Com a terceira rodada, disse Campos, os Correios esperam superar a meta inicial, que era a adesão de 8 mil funcionários no PDI. Até agora, cerca de 6,5 mil servidores da estatal já entraram no programa. Na primeira rodada foram cerca de 5 mil funcionários e, na segunda, que foi finalizada na semana passada, foram 1.500.

Campos explicou que será preciso esperar o resultado final do PDI e os avanços obtidos com a reestruturação antes de se falar em demissão de servidores concursados.

Economia A reestruturação dos Correios faz parte de uma ação para trazer as contas da estatal para o azul. Só o corte de gerencias, afirmou o presidente, vai gerar uma economia anual que pode chegar a R$ 50 milhões. A empresa soma cerca de R$ 4 bilhões de prejuízo entre 2015 e 2016. Com a reestruturação, os Correios passaram a contar com uma vice-presidência Comercial, uma de Operações, uma de Canais e uma de Negócios e Governo.

Segundo Campos, a empresa unificou as equipes. Antes, cada área da empresa – postal, encomendas, logística e varejo – tinha uma equipe de venda, de marketing e operação.

“A operação era tão separada que às vezes havia ociosidade na área de encomendas, mas a de logística estava sobrecarregada”, explicou.

Direção Nacional da ADCAP.