Associação pede afastamento de diretor-superintendente da Previc

13 novembro 2017
Valor Econômico

Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) alega irregularidades na nomeação do diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho (foto), e outros dois diretores da autarquia. A entidade solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento dos servidores e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de inquérito civil para a apuração das irregularidades.

Em junho de 2015, Coelho foi cedido do Banco Central para a Previc e foi nomeado diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos. Da mesma forma, os auditores fiscais da Receita Federal Carlos Marne Dias Alves e Sérgio Djundi Taniguchi foram designados diretores de análise técnica e de fiscalização, respectivamente.

A associação alega que as três diretorias foram extintas pelo decreto 8.992, em 20 de fevereiro deste ano, que definiu a nova estrutura organizacional da Previc e estabeleceu os novos órgãos e diretorias. Também determinou a imediata exoneração ou dispensa dos “ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na estrutura regimental da Previc”. Diante disso, estes servidores deveriam retornar aos seus cargos de origem, mas voltaram a ser nomeados como diretores substitutos.

Segundo a associação, não há previsão na estrutura da Previc para tais cargos. Para o grupo, eles estão exercendo os cargos “em situação absolutamente irregular, pois com fundamento em nomeações para o exercício de cargos inexistentes na estrutura organizacional da Previc”.

O documento também cita o regimento interno da Previc e aponta irregularidade na designação de servidores sem qualquer vínculo com a autarquia para exercerem os cargos de maior poder decisório. “O senhor Fábio não poderia ser nomeado como diretor-superintende substituto, porque, de acordo com o regimento interno da Previc, o legitimado para exercer essa substituição teria de ser diretor da autarquia”, afirma a associação.

A Adcap diz, ainda, que o exercício irregular por servidor público de suas atribuições implica responsabilização, que pode se dar nos âmbitos civil, penal e administrativo.

Assim também solicita ao TCU a apuração dos fatos relatados, “com a consequente responsabilização dos envolvidos para que seja determinado o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente recebidos pelos servidores por cargos em comissão inexistentes”.

O pedido ocorre em meio à intervenção da Previc no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Caso o pedido da associação seja acatado, todas as decisões da atual direção da autarquia, incluindo o processo do fundo dos correios, serão revogados. Segundo uma fonte próxima ao Postalis, o grupo é ligado ao ex-diretor administrativo financeiro do fundo de pensão, Luiz Alberto Menezes Barreto, afastado após a intervenção.Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) e investimentos do fundo de pensão sem demonstrações financeiras auditadas foram alguns dos motivos que levaram a Previc a decidir pela intervenção. Procurada, a Previc não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

Correios fortalece parceria com e-commerce brasileiro

Revista PEGN
13.11.2017

Líder de entregas do comércio eletrônico, com 40% do mercado nacional, os Correios querem continuar a ser o parceiro preferencial das lojas virtuais brasileiras. De 1 milhão de encomendas entregues por dia, 70% são provenientes de e-commerce. Desde o ano passado, a empresa vem trabalhando em pontos críticos, revendo sua linha de produtos e investindo fortemente para dar apoio a um dos poucos setores da economia que não param de crescer. Apenas em setembro, a quantidade de entregas de encomendas aumentou 10% em relação ao mesmo mês de 2016.

Pensando no pequeno e-commerce, a empresa criou este ano o Correios Log+, um serviço de fulfillment em que fica responsável pelo estoque, separação, embalagem, impressão de etiqueta e envio dos produtos comercializados pelas lojas virtuais.

A solução vem resolver um problema de logística para o comerciante que, terceirizando esta etapa do processo, pode focar na venda. O Correios Log+ está disponível em seis localidades: Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Distrito Federal. De acordo com os Correios, a solução proporciona até 47% de redução dos custos logísticos totais (armazenagem, preparação e distribuição). Outra vantagem do serviço é a possibilidade de gerenciar a loja virtual de qualquer lugar do mundo. Bem aceito pelos empresários do comércio eletrônico, o Correios Log+ (fulfillment) já faturou R$ 1,8 milhão. Mais detalhes aqui.

Nova política comercial
Em maio deste ano a empresa adotou uma nova política comercial, por meio da revisão do portfólio, mudança na forma de precificação dos serviços e no relacionamento com os clientes. Com isso, o serviço e-SEDEX foi finalizado e o atendimento desta demanda foi direcionado para o SEDEX e PAC. O e-SEDEX era um tipo de entrega mais barata e exclusiva para o comércio eletrônico, porém limitada a 200 cidades. Agora o atendimento está unificado em todo o Brasil. Segundo os Correios, em 32% dos envios que antes eram feitos pelo e-SEDEX houve redução real de preço. O objetivo da nova política comercial foi organizar as entregas de acordo com as demandas do mercado nacional.

Nos primeiros cinco meses da sua implementação o volume de encomendas da companhia cresceu 16,4%. De acordo com nota dos Correios, a Política Comercial lançada este ano tem se mostrado um sucesso. A empresa ressalta que esta foi uma decisão acertada e muito focada no comércio eletrônico, acrescentando que manteve a liderança de mercado no e-commerce e ampliou o volume e faturamento de encomendas.

Outra iniciativa é a distribuição de 58 mil dispositivos eletrônico em todo o Brasil, para os carteiros, que permite a confirmação da entrega em tempo real. A confirmação eletrônica já funciona para os serviços premium (SEDEX Hoje, 10 e 12) e agora está sendo ampliada para todos os serviços de encomenda. O dispositivo informa se a entrega foi feita no horário, para quem foi entregue e tira foto da etiqueta com a assinatura de quem recebeu. Assim o cliente tem mais facilidade e agilidade para saber a quem a encomenda foi entregue.Desde o ano passado os Correios investem para triplicar a capacidade de processamento das encomendas, atendendo à crescente demanda do comércio eletrônico. A empresa está investindo 137 milhões de dólares na implantação de 10 novos sistemas automatizados de triagem, até 2020. Uma encomenda é processada da seguinte forma: o lojista envia o produto por uma unidade dos Correios próxima de sua empresa, que é então levado a um grande centro de tratamento onde é tratado e remetido a uma unidade de distribuição dos Correios perto do destinatário, sendo por sua vez entregue ao comprador.

Duas novas máquinas já foram instaladas no Centro de Tratamento de Encomendas Cajamar, em São Paulo. Principal hub logístico dos Correios, com 70 mil metros quadrados, o Centro é responsável inclusive por cargas aéreas. Pelo menos outros 10 centros de tratamento dos Correios também receberam ou receberão ainda este ano atualizações do maquinário de triagem. Com a conclusão do projeto, os Correios passarão a contar com 19 sistemas de triagem automatizada de encomendas instalados nas principais cidades do país, o que corresponderá a uma capacidade de processamento total em torno de 220 mil encomendas por hora. De acordo com o Departamento de Encomendas e E-commerce dos Correios, esta medida permite a melhora dos prazos e controle total das encomendas e atende a uma demanda do mercado e dos próprios consumidores.

Preparação para Black Friday e Natal
Os meses de novembro e dezembro alteram de forma significativa a rotina dos Correios. O aumento da entrega de encomendas da Black Friday e do Natal é tão intensa que a empresa começa a se preparar muito antes, já a partir de julho. Para a operação de fim de ano, que considera o aumento de demanda proporcionado pelas duas datas comerciais, serão contratados recursos adicionais, como mão de obra extra e novas linhas de transporte, além de reforço nas ações de gerenciamento de risco da carga. A expectativa é que o período entre a Black Friday e o Natal gere um aumento, para os Correios, em torno de 35% na demanda de encomendas do comércio eletrônico.

Para atender a esse volume, o time de empregados dos Correios, 108 mil concursados em todo o Brasil, passa a contar com mais cerca de 1.700 funcionários temporários neste período. Além disso, a frota de 20 mil veículos funciona a todo vapor e a empresa faz contrato de novas linhas rodoviárias que reforçam as entregas. Saiba mais sobre os serviços oferecidos pelos Correios ao e-commerce aqui.

Cartinhas do Natal dos Correios já podem ser adotadas

Mídia News
13.11.2017

A campanha de Natal dos Correios começou nesta segunda-feira (13) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. O programa é realizado há 28 anos e atende a crianças carentes. Durante o ano de 2016, os Correios receberam mais de dois milhões de cartas.

As cartinhas podem ser retiradas na agência dos Correios, na Praça da República, e no Pantanal Shopping, em Cuiabá. Em Várzea Grande, a agência dos Correios da Avenida Couto Magalhães também está entregando as cartinhas para as pessoas que desejarem se tornar padrinhos e realizar os desejos das crianças.
O perído para a adoção das cartas termina no dia 15 de dezembro.

Durante 2016, mais de dois milhões de cartinhas foram recebidas, sendo 20 mil crianças de Mato Grosso. Neste ano, as cartinhas também podem ser adotadas através do site dos Correios.

O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como explica o superintendente dos Correios, Gilson Cunha.

“Algumas dessas crianças são de bairros carentes e muitas vezes não têm condições de receber um presente”, disse.

O presente deve estar enumerado com a mesma numeração da carta para o presente ser entregue corretamente.

As crianças que querem enviar uma cartinha ao Papai Noel devem seguir alguns pré-requisitos. São considerados válidos os pedidos de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A campanha também contempla as correspondências de estudantes da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.

Empregados de estatais desligados por PDV poderão ser reintegrados

Senado Notícias
13/11/2017

Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas à União que aderiram a programas de demissão voluntária (PDVs) poderão ser reintegrados a seus postos de trabalho, conforme por projeto de lei do Senado (PLS 123/2017) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas (ANPP), e recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reintegração deverá partir da concessão de anistia a esses trabalhadores, “demitidos com e sem incentivos, sem justa causa e sem acordo coletivo”.

Vanessa Grazziotin apresentou emenda fixando um horizonte temporal para nortear a concessão dessa anistia. Assim, poderão solicitar o retorno ao emprego público aqueles que aderiram a essa dispensa entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002. Esse período coincide com a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando também foi implementado um plano de demissão voluntária no serviço público federal.

Passo a passo
Além de contemplar o retorno desses trabalhadores ao setor público, o projeto estabelece um passo a passo para esse processo. O ponto de partida será a apresentação de um requerimento pelo interessado 180 dias após a entrada da nova lei em vigor. A princípio, os empregados reintegrados deverão ser lotados nos cargos ocupados anteriormente ou em outros compatíveis com suas atribuições.

Também foi prevista uma ordem de prioridade para esse reingresso. Em primeiro lugar, seriam beneficiados os que estiverem desempregados. Na sequência, seriam readmitidos aqueles com idade superior a 55 anos e quem estiver trabalhando, mas receber remuneração inferior a cinco salários mínimos (R$ 4.685,00). Se, após a reintegração, algum desses trabalhadores for identificado como portador de doença ocupacional, poderá obter aposentadoria por incapacidade.
A volta do trabalhador ao cargo público ficará condicionada à devolução dos incentivos recebidos no processo de demissão voluntária, devidamente registrados na rescisão do contrato de trabalho. A pedido do interessado, a devolução desses valores poderá ser parcelada, devendo, cada parcela, ter valor máximo correspondente a 10% da remuneração, provento ou pensão.

A anistia em questão só deverá gerar efeitos financeiros a partir do efetivo retorno do trabalhador à atividade. A proposta proíbe também remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

Programas danosos
Na avaliação de Vanessa Grazziotin, a solução viabilizada pelo projeto atende às necessidades do segmento interessado e pode trazer uma contribuição relevante, “no presente estágio da vida brasileira, à pacificação nacional, à empregabilidade e contribuir até mesmo para que empresas importantes recuperem mão de obra qualificada e experimentada”.

A relatora lembra ainda, a favor da proposta, que os programas de demissão voluntária, vistos em um primeiro momento como atraentes, revelaram-se “danosos” para aqueles que acabaram aderindo à iniciativa.

Possíveis injustiças
Ao justificar a sugestão apresentada, a ANPP chamou a atenção para uma “estabilidade atípica” conferida aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Embora essa relação empregatícia se submeta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exigência de ingresso nesses cargos por concurso público e de cumprimento de regras administrativas específicas não os sujeitaria exatamente ao mesmo regime aplicado ao setor privado.

Outra preocupação assinalada pela entidade foi corrigir “possíveis injustiças” no processo de desligamento de empregados de estatais. Ao fazer isso, segundo observou Vanessa, o projeto estabelece uma nova hipótese de anistia na legislação brasileira. Uma anistia de natureza trabalhista, pela qual se autoriza a readmissão do empregado público que pediu demissão dentro dos PDVs oferecidos nos programas de desestatização do governo federal.

Depois de votado na CCJ, se for aprovado, o projeto segue para o Plenário do Senado.

Interventor faz balanço dos primeiros 30 dias

Postalis
14 de novembro, de 2017

Na última sexta-feira (10/11), o interventor Walter de Carvalho Parente se reuniu com a equipe de colaboradores do Postalis, em Brasília, para fazer um balanço das ações dos primeiros 30 dias de administração.

Walter Parente falou sobre a importância da atuação do Grupo de Apoio à Gestão, nomeado por ele logo no início do processo. Ele é formado por 05 colaboradores de carreira do Postalis e é composto por gerentes e assessores de diversas áreas. Segundo o interventor, o grupo é responsável por propor, discutir e coordenar as ações de restruturação da entidade e tem papel fundamental, pois é constituído de pessoas que conhecem o instituto e podem auxiliá-lo na tomada de decisões.

O interventor reafirmou a necessidade de redução dos custos administrativos do Postalis e da consequente diminuição do quadro de funcionários. Desde o início da intervenção foram desligados 29 colaboradores do instituto representando um enxugamento de 15% do quadro. Segundo ele, o momento atual requer medidas drásticas e a redução no quadro de pessoal lamentavelmente é uma delas. Parente ponderou que, para não cometer injustiças, contou com o Grupo de Apoio e gerentes das áreas para definir os cortes sem que as atividades fossem afetadas.

Walter Parente disse que apesar do momento difícil vivido pela organização, a intervenção é positiva para os associados. “O compromisso da Previc é com os participantes dos planos de benefícios, bem como, com a sustentabilidade da entidade de previdência complementar”, destacou.

Ainda com foco na redução de custos e adequação do Postalis às práticas de mercado, Walter Parente enumerou outras importantes demandas feitas por ele ao Grupo de Apoio. Um estudo sobre a viabilidade da substituição das operações nos Núcleos Regionais por uma Central de Atendimento aliada ao autoatendimento online é uma delas.

O interventor fez questão de destacar a revisão de todos os contratos de prestação de serviços, especialmente aqueles relacionados às áreas – Jurídica e de Investimentos. Ele reiterou que todas essas ações têm como objetivo adequar os custos operacionais do instituto à sua realidade.

O grupo também trabalha na mudança de local da sede do instituto, considerando a redução do quadro de pessoal e a péssima situação do imóvel atualmente alugado pela entidade.

Por fim, Walter falou sobre o criterioso trabalho de precificação dos ativos dos dois planos com o objetivo de diagnosticar a real situação econômica de cada um.

“Esse é um processo de purificação do Instituto. Ao final, teremos como resultado um Postalis melhor”, concluiu.

Direção Nacional da ADCAP.