Folha SP
13/11/2013
De cada quatro órgãos públicos na área federal, três não escolhem seus gestores por processo formal baseado em competência. E apenas dois órgãos de cada quatro estipulam metas de desempenho individual ou de suas equipes.
É o que revela uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) feita em 303 órgãos federais de toda a administração, o que inclui ministérios, estatais, agências reguladoras, órgãos do legislativo e do judiciário, envolvendo mais de 80% dos servidores públicos de nível federal.
O trabalho foi realizado ao longo deste ano. Um questionário de 101 perguntas, dividido em oito temas, foi encaminhado aos gestores de cada organização. Vinte e cinco órgãos não responderam os questionamentos e foram retirados da pesquisa.
Entre os questionamentos estava perguntas sobre critérios de escolha de chefes pelo mérito, se havia metas de desempenho, como era o processo sucessório ou se os trabalhadores recebem algum tipo de treinamento, por exemplo.
As respostas dadas pelos gestores para cada pergunta viraram notas de 0 a 10 para cada item pesquisado em cada órgão. Depois, uma nota geral foi dada para cada organização. O tribunal classificou os órgãos em três níveis de qualidade: inicial, com notas de 0 a 4; intermediário, com notas de 4 a 7; e avançado, com notas de 7 a 10.
Segundo a avaliação do órgão de controle, apenas 7% dos órgãos estão no nível avançado, com nota acima de 7. No nível intermediário foram encontrados 37% dos órgãos e os 56% restantes receberam notas abaixo de 4.
Os nomes dos órgãos pesquisados não será divulgado pelo TCU, segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer. Segundo ele, para garantir respostas fidedignas dos órgãos, o TCU garantiu aos gestores que as notas dadas ao órgão não seriam reveladas. Mas os gestores vão receber um relatório com sua avaliação para que tomem as providências adequadas para melhorar a qualidade.
“Um gestor veio aqui nos dizer que ele iria contratar uma consultoria para fazer esse trabalho que nós fizemos. Ele disse que vai economizar R$ 1 milhão com isso”, disse Bemquerer.
SETORES
As notas foram divulgadas por setor. A área do governo federal que teve as piores notas foi a da Agricultura, onde 83% dos órgãos pesquisados receberam nota até 4. O setor de educação, onde foram pesquisadas as órgãos do ministério da Educação, universidades e institutos federais, teve 63% dos seus unidades com nota até 4. O setor de energia tem o menor índice de órgãos com nota ruim, 22%.
Em relação aos tipos de órgãos públicos, os tribunais foram os piores avaliados, com 71% de suas unidades avaliadas com nota até 4. Das instituições de ensino, 62% ficaram no pior nível de avaliação, o mesmo número das autarquias e agências reguladoras pesquisadas. No caso dos ministérios, 52% ficaram no pior índice de avaliação e nenhum alcançou nota acima de 7.
As estatais, com apenas 34% de seus órgãos com avaliação baixa, e as instituições militares, com nenhuma delas mal avaliadas e todas acima de 7, ficaram com as melhores avaliações.
‘ATITUDE ABSURDA’
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, aproveitou a divulgação dos dados mostrando a má qualidade dos órgãos públicos federais no setor de pessoal para rebater as críticas ao tribunal relativas à sugestão de paralisação de obras feita ao Congresso. A presidente Dilma Rousseff, em entrevista, chamou a atitude do órgão de “absurda”.
Nardes citou o caso do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que, segundo ele, tem 140 obras paradas sendo que apenas duas por determinação do TCU.
“Quem nos critica [por sugerir a paralisação de obras] que faça planejamento, faça uma avaliação da sua gestão no comando de sua instituição e veja se seus funcionários estão bem treinados. É mais fácil acusar o TCU [pelos problemas]”, afirmou Nardes.