A teimosia do governo continua a prejudicar os Correios

POR ADCAP
03/12/2020

Em reportagens publicadas em alguns dos maiores veículos de imprensa do país nesta quarta-feira, temos, mais uma vez, a informação de que o governo prossegue firme na intenção de privatização dos Correios, apesar dos robustos resultados da Empresa neste ano, que devem bater na casa do bilhão, e do recorde estabelecido na captação de encomendas, com mais de 2,2 milhões de objetos num único dia.

Nem mesmo a cruzada empreendida por autoridades do governo federal para desacreditar a Empresa, com declarações falaciosas, foi capaz de impedir os Correios de seguirem seu trajeto de sucesso comercial, como principal infraestrutura sobre a qual funciona o pujante comércio eletrônico brasileiro.

Mas a insistência do governo em manter a intenção de privatização da Empresa tem seu preço. A administração da estatal permanece engessada, com imensas possibilidades comerciais simplesmente congeladas para não desagradar a área econômica do governo. O Banco Postal é o maior exemplo disso, mas não é a única coisa que não anda nos Correios por culpa exclusiva dessa insistência do governo em tentar privatizar a Empresa.

O Congresso Nacional e os órgãos de controle precisam estar atentos a esses efeitos que estão sendo imputados aos Correios pela área econômica do governo federal com esse projeto sem base, sem razão de ser, exceto motivação de cunho meramente ideológico. Afinal, o Brasil tem um dos melhores correios do mundo, apesar dos imensos desafios logísticos de nosso território, e uma das menores tarifas de cartas do mundo. Por que colocar isso em risco? Para promover um apagão postal?

Há responsáveis pelos prejuízos que os brasileiros estão tendo e é necessário que se lance luz sobre isso e se dê um basta nessa má intenção do governo federal que só beneficiará banqueiros e especuladores, à custa da piora do serviço prestado à população. Basta ver como estão as coisas em Portugal para imaginar o que pode acontecer por aqui também.

Se o plano de privatizações do governo federal tem os Correios como paradigma, é melhor que seja interrompido já, economizando muitos milhões que pretendem gastar com consultorias para ratificar o que quer o governo, em belas lâminas de power point.

Os brasileiros não podem ser prejudicados por ideologias e pela incapacidade do governo de bem gerir o Estado. E, no que se refere aos Correios, o melhor a ser feito é deixar o pessoal trabalhar para ajudar o Brasil a sair da crise trazida pela pandemia. Chega de tratarem os Correios como Geni. Isso é injusto e incorreto.

Governo prevê privatizar Correios e Eletrobras no fim de 2021

G1
02/12/2020

Governo divulgou cronograma de privatizações para 2021. Correios e Eletrobrás estão na lista para serem vendidos a partir do segundo semestre de 2021.

Assista AQUI a matéria.

Governo prevê a privatização de oito estatais em 2021, incluindo Correios e Eletrobrás

As duas operações, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso; o secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, diz que capitalização da Eletrobrás deve movimentar R$ 60 bilhões

Estadão
02/12/2020

O governo prevê a privatização de oito empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobrás, que passará por um processo de capitalização (venda de ações no mercado). As duas operações, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso para serem tocadas. A expectativa do governo é de que a privatização dessas duas estatais aconteça a partir de outubro do ano que vem.

No caso dos Correios, o projeto de lei que vai permitir a desestatização da empresa ainda nem foi enviado pelo governo ao Legislativo. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira, 2, que o texto deve ser encaminhado nos “próximos dias”. Segundo ela, o projeto é importante para “atrair parceiro privado” para a estatal que tem o monopólio postal no País.

Sobre a Eletrobrás, a secretária do PPI ressaltou que o processo de capitalização é “prioridade” do governo. “A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras”, disse Martha.

As ações da Eletrobrás devem ter valorização de pelo menos 50% no momento em que o governo deixar de ter controle sobre a companhia, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo ele, a fatia do governo na empresa, por meio da União, BNDES e BNDESPar, está cotada em algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. De acordo com o secretário, a capitalização da empresa deve gerar R$ 60 bilhões em ganhos para o governo federal.

A privatização da Eletrobrás está nos planos do governo para 2021, mas o projeto de lei, enviado à Câmara no fim do ano passado, até hoje não conta nem com relator nem com comissão formada.

Além das duas empresas, o governo prevê para 2021 realizar leilões de das estatais Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep ( (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Para o próximo ano, o Executivo planeja avançar com a liquidação (extinção) da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para 2022, a expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização da Serpro, Dataprev e Telebrás.

Frustração
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu estar “bastante frustrado” com os erros de sua própria pasta que podem ter contribuído para a demora na evolução das privatizações. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, afirmou, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.

Ainda no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, ministérios setoriais já davam sinais de discordância com algumas privatizações ou extinções de empresas pretendidas pela equipe econômica.

Por outro lado, o Congresso também tem colocado obstáculos à privatização da Eletrobrás.

Apesar de admitir falhas internas, Guedes voltou a mencionar “acordos políticos” que travam as desestatizações. “Toda vez que fiz previsão, foi com base em acordo político. Mas mesmo com acordo político, às vezes tem mudanças”, disse o ministro, tentando jogar a cobrança pelas entregas para o plano político. “Aprendi que quem dá o timing das reformas é a política, não adianta.”

Ele afirmou ainda confiar que a venda de ativos estatais será acelerada no ano que vem. “O governo parece ter encontrado sustentação política em partidos de centro-direita”, disse. “No começo era na base do meu voluntarismo, agora governo tem liderança para todo lado.”

Concessões
O conselho do PPI aprovou a inclusão de uma série de novos projetos na carteira de concessões do governo nas áreas de infraestrutura, turismo, habitação, energia e mineração.

Na aviação, o PPI aprovou, por exemplo, os estudos para a realização de parcerias público-privadas para operação de oito aeroportos regionais no Estado do Amazonas, com estimativa de investimentos/de R$ 380 milhões. Os terminais selecionados são os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, a concessão patrocinada desses aeroportos será feita em bloco, para ampliação, manutenção exploração da infraestrutura aeroportuária à gestão privada. No área de aviação, o PPI ainda fez a inclusão da sétima e última rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir para a iniciativa privada 16 aeroportos hoje operados pela Infraero.

No setor de ferrovias, o conselho aprovou a realização dos estudos para a relicitação do contrato de concessão da Malha Oeste, com previsão de leilão em 2023, a renovação antecipada da concessão de Rumo Malha Sul, com expectativa de assinatura do termo aditivo em 2022, além de dar aval as condições de desestatização da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), do trecho entre Ihéus e Caetité, na Bahia.

No setor portuário, foram qualificadas a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) e a dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A previsão é de que o leilão seja realizado no quarto trimestre de 2022. Além disso, o conselho aprovou os arrendamentos de cinco terminais, no Porto de Pelotas, de Vila do Conde, de Suape, de Maceió e Santos.

Para as rodovias, foram aprovados a relicitação do contrato de concessão da BR-163/MS, com leilão programado para 2022, além dos planos de desestatização de outros trechos que já estão com leilão programado, como da BR-153/080/GO-TO.

Florestas
O conselho do PPI também incluiu em sua carteira projetos de concessão de três florestas no Estado do Amazonas, que, segundo o governo, tem como objetivo o “manejo sustentável”. A previsão é de que sejam concedidas áreas da Floresta Nacional de Balata-Tufari, da Floresta Nacional de Jatuarana e da Floresta Nacional de Pau Rosa.

De acordo com o PPI, a expectativa é de que sejam investidos R$ 387 milhões nos projetos, com a concessão de 1,2 milhão de hectares no total que poderão ser destinados ao manejo empresarial. Na apresentação sobre a reunião desta quarta-feira, o governo explica que essas florestas são unidades de conservação federal geridas pelo ICMBio, mas não especifica exatamente o que os investidores farão nessas florestas. As estimativas iniciais de produção indicaram produção anual de cerca de 647 mil m³ de madeira em tora, nas três florestas.

Governo prevê nove privatizações em 2021, entre as quais Correios e Eletrobras

Informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Ministério da Economia. Governo pretendia fazer quatro grandes vendas de estatais em 2020, porém, nenhuma delas ocorreu ainda.

G1
02/12/2020

O governo anunciou nesta quarta-feira (2) que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais as de estatais como Correios e Eletrobras.

A proposta é do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.

Veja a programação de privatização para 2021:

Eletrobras;
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
CeasaMinas;
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre);
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG;
Correios;
Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).

O Ministério da Economia já tinha listado 126 projetos no PPI, entre os quais a privatização de Eletrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Correios, Telebras, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero.

Nesta quarta-feira, o governo informou a ampliação da lista, que passa a contar com 201 projetos. De acordo com o Ministério da Economia, 115 estão previstos para 2021, com expectativa de geração de R$ 367 bilhões em investimentos.

Entre os leilões previstos para 2021 estão:

16 portos, entre os quais Santos (SP) e Paranaguá (PR);
6 rodovias;
3 ferrovias;
leilão do 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre Estados Unidos e China);
22 aeroportos, divididos em 3 blocos;
6 parques e florestas (como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara),
eventos de óleo e gás e direitos minerários.

Guedes frustrado
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estava “bastante frustrado” por não ter conseguido vender nenhuma empresa estatal em quase dois anos de governo.

Na ocasião ele afirmou que “acordos políticos” no Congresso têm impedido as privatizações e, para superar esse obstáculo, ele avaliou que o governo precisa recompor sua base parlamentar (veja no vídeo AQUI).

Para 2020, Guedes havia afirmado que pretendia fazer quatro grandes privatizações: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Faltando um mês para o fim do ano, porém, nenhuma delas foi a leilão.

Correios e Eletrobras
A secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei que possibilitará a privatização dos Correios deve ser discutido neste mês com o presidente Jair Bolsonaro para depois ser enviado ao Congresso Nacional. O governo programa privatizar a estatal no quarto trimestre de 2021.

“O projeto de lei permite que a gente tenha outras formas de prestação desse serviço, não apenas por meio de uma estatal, e traz princípios importantes para essa prestação. Mesmo que seja por meio de um investidor privado, ou de alguns investidores privados, o importante para o governo, que consta no projeto de lei, é que os serviços sigam sendo universalizados, que todos os brasileiros sigam recebendo suas correspondências, seus documentos e encomendas em casa”, disse ela.

Martha Seillier acrescentou que “todas as políticas públicas” que são concretizadas por meio das entregas dos correios, como vacinação, livros didáticos, não serão prejudicadas.

O secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o processo de privatização da Eletrobras também depende de aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

De acordo com ele, atualmente a estatal é avaliada em cerca de R$ 60 bilhões.

“Hoje, a participação do governo federal [na Eletrobras], somando direta, do BNDES e do BNDESpar, gira entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. É possível esperar uma valorização de, pelo menos, 50% a partir da alienação do controle. Lembrando que a natureza do projeto é uma capitalização”, disse Mac Cord.

Meio Ambiente
A secretária especial do PPI afirmou também que as concessões de florestas preveem o manejo sustentável pelos investidores.

“Nesse sentido, a gente permite a extração de algumas madeiras, previamente estipuladas, e de algumas riquezas da floresta, com a garantia de que serão substituídas, replantadas, de forma que, ao longo de 40 anos de contrato, aquela floresta está perfeita e foi recomposta”, disse.

Segundo Martha Seillier, esse é um projeto importante para o governo federal somar esforços com a iniciativa privada no combate a todas as atividades ilegais.

Segundo ela, os projetos contemplam, por exemplo, que os investidores evitem queimadas, incêndios e grilagem de terras.

PL de privatização dos Correios deve chegar ao Congresso nos próximos dias

Estadão
02/12/2020

A ideia é que todas as políticas públicas sejam preservadas sem prejuízo da população A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo deve enviar ao Congresso o projeto de lei de privatização dos Correios nos próximos dias.

Segundo ela, a proposta traz alternativas para que os serviços de entrega de cartas e documentos sejam mantidos em caráter universal. A ideia, segundo ela, é que todas as políticas públicas sejam preservadas sem prejuízo da população – entre elas a distribuição de livros didáticos. “O projeto de lei dos Correios será importante para atrair um parceiro privado”, disse ela.

Em relação à Telebras. Seillier disse que o governo deve contratar o BNDES para estudar alternativas de desestatização para o futuro da empresa. A modelagem, segundo ela, deve sair em 2021. “Vamos precisar de uma consultoria especializada para avaliar alternativas para a manutenção de políticas públicas”, disse ela.

A Telebras é dona de um satélite que presta serviços de banda larga em parceria com a Viasat. Além disso, parte do satélite é de uso exclusivo das Forças Armadas e do Ministério da Defesa. A estatal recebeu R$ 3,6 bilhões do Tesouro em aportes por meio de adiantamento de capital. Em 2020, ela se tornou dependente e precisou de R$ 184 milhões do Orçamento para bancar despesas de custeio.

Seillier manteve ainda a previsão de que o leilão do 5G seja realizado em 2021. Por Anne Warth e Amanda Pupo, Estado de São Paulo.

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As Fake News vão sendo desmontadas

A verdade acaba aparecendo, como acontece nessa matéria sobre o Mercado Livre. Os grandes marketplaces têm seu foco, que é bem diferente da gestão de um correio. A declaração do Mercado Livre se soma à do Magazine Luiza e sinaliza a irresponsabilidade de integrantes do governo federal que tentam plantar falsas notícias para tentar justificar o injustificável. (ADCAP).

Mercado Livre não tem interesse em comprar Correios, diz Stelleo Tolda

“Temos interesse que continuem a funcionar e melhorem o nível de serviço”, disse na Live do Valor o presidente da companhia na América Latina

valor
02/12/2020

O presidente do Mercado Livre na América Latina, Stelleo Tolda, afirmou que a empresa não interesse em comprar os Correios. “Não sei de onde surgem especulações, mas suspeito que algumas venham até do próprio governo, para gerar um possível interesse maior no ativo. Não temos interesse em comprar os Correios. Temos interesse que continuem a funcionar e melhorem o nível de serviço”, disse na Live do Valor desta quarta-feira.

Tolda também afirmou que acha improvável que outras varejistas tenham interesse em comprar a estatal. O Magazine Luiza e a Amazon tinham sido apontadas como outras interessadas.

“Faz sentido para as companhias de logística, as transportadoras. Empresas de varejo não têm interesse em comprar uma empresa complexa como os Correios. Acho que são especulações falsas.”

Tolda diz que o grupo está interessado no que vai ocorrer, mas para os grupos interessados na compra “vale lembrar que tem que conversar com o Mercado Livre antes e depois da privatização”.

Embora tenha reduzido a participação da estatal no total de entregas, a empresa é o maior cliente dos Correios. Essa fatia dos Correios já foi de 90% das vendas totais, mas não passa de 20% agora, segundo o executivo. “Temos informação do faturamento e sabemos o quanto a gente investe e, apesar de ter diminuído nossa participação, quando falamos em números absolutos, aumentamos o investimento nos Correios”.

A empresa já prevê abrir cinco novos centros de distribuição no ano que vem e ampliar em torno de 20% o valor de investimento total, que neste ano ficou em R$ 4 bilhões. A companhia deve continuar investindo no modal aéreo, que começou neste ano com quatro aeronaves.

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