Adcap Net 06/08/2020 – Acordo Trabalhista em foco – Veja!

Trabalhadores dos Correios anunciam greve para o dia 18

Tele.Síntese
05/08/2020

Entrega de remédios seguirá normalmente. Estatal afirma que vai economizar R$ 600 mi com a limitação de benefícios e vai acionar plano para a continuidade dos serviços.

Os milhares de trabalhadores dos Correios estão convidados em todo o país pelas entidades da categoria a aderir à deflagração de greve nacional a partir das 0h do dia 18 de agosto. É um protesto contra o que consideram retirada de 70 direitos do atual acordo coletivo, com vigência de dois anos (até 2021), a exemplo de 30% do adicional de risco, redução da participação da empresa no plano de saúde, licença-maternidade de 180 dias e auxílio-creche para crianças até 7 anos. A direção da empresa afirma que busca o reequilíbrio financeiro da estatal, que está nos planos de privatização do governo.

Com o movimento, deverão ser afetados principalmente os consumidores e as empresas relacionados com entregas de produtos considerados não essenciais para o combate da pandemia. Ao Tele.Síntese, o sindicalista Heitor Fernandes, da executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), afirmou que há o compromisso da categoria com o combate ao novo coronavírus. “Nós nos comprometemos a fazer a entrega de medicamentos e insumos hospitalares, mesmo durante a greve”, disse, apontando que  há caso de mortes de trabalhadores por causa da doença e casos de corrupção em agências franqueadas.

A greve foi anunciada pela Fentect, que em parceria com 36 sindicatos realizarão assembleias no dia 17 de agosto para aprovar o início da paralisação. “Hoje a categoria não tem mais 130 mil trabalhadores como antes. Hoje devemos estar em 93 mil trabalhadores, porque, desde 2011, não há concurso público, muitos se aposentaram, muitos saíram por conta dos planos de demissão incentivada que, na verdade, não têm incentivo nenhum, e muitos morreram, principalmente agora no momento da pandemia”, prosseguiu Fernandes.

A categoria também discorda da privatização da empresa, prioridade do presidente Jair Bolsonaro. “A partir dessa meta, o governo vem promovendo o sucateamento e fechamento das agências, promovendo demissões para facilitar a privatização”, alega a Federação.

SÓ OS BENEFÍCIOS DA CLT
Em nota recente, a assessoria dos Correios informou que a economia prevista com o ajuste dos benefícios hoje concedidos fora do que está estipulado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será de mais de R$ 600 milhões ao ano. “Assim como os demais pontos constantes na proposta da empresa, ações como as citadas compõem o rol de medidas da Administração dos Correios em prol da sustentabilidade da estatal”, sustentou.

A empresa ressalta que já possui um plano de contingência formulado para garantir a continuidade de suas atividades caso a greve aconteça, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.

“A empresa reafirma que é dever de todos, empregados e dirigentes, prezar pela manutenção das finanças dos Correios e, consequentemente, dos empregos dos trabalhadores. Portanto, a instituição, certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros”, espera a estatal.

Sem acordo com funcionários, Correios anunciam greve para o dia 17 de agosto

Movimento deve afetar principalmente os consumidores e as empresas relacionados com entregas de produtos considerados não essenciais para o combate da pandemia

BR 104
06/08/2020

Em assembleias realizadas em todo o Brasil na terça-feira (04/08), entre os trabalhadores associados a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e outras entidades da categoria, ficou definido a paralisação das atividades, a partir das 22h de 17 de agosto, por tempo indeterminado.

De acordo com o José Rivaldo da Silva, presidente da Fentect, o ato é referente ao que eles consideram retirada de 70 direitos do atual acordo, com vigência de dois anos (até 2021), a exemplo de 30% do adicional de risco e redução da participação da empresa no plano de saúde.

— Se o governo fizer alguma proposta nesses próximos dias, iremos submeter para avaliação dos trabalhadores. Nós não vamos aceitar o que eles nos ofereceram até agora, afirma José, acrescentando que uma nova assembleia no dia 16 deverá oficializar a paralisação das atividades.

Em nota que foi divulgada à imprensa, o sindicato reclama das condições de trabalho e também pede a realização de concurso público. “Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu”, informou.

Conforme a estatal, a realidade financeira da empresa apresenta dificuldades que têm se agravado a cada ano que passa. Com isso, “os Correios precisam se adequar não só ao que o mercado está praticando, mas, também, ao que está previsto na legislação”. Situação que foi afetada ainda mais com a crise do Covid-19.

Entre o pacote de ajustes dos Correios, está a redução do bônus de férias de 2/3 para 1/3 do salário e diminuição do adicional noturno de 60% para 20% a hora. A mudança dos benefícios, segundo a empresa, está de acordo com o estabelecido pela CLT. O pacote prevê uma redução de R$ 600 milhões por ano dos cofres públicos.

Com o movimento, deverão ser afetados principalmente os consumidores e as empresas relacionados com entregas de produtos considerados não essenciais para o combate da pandemia.

Funcionários dos Correios convocam greve geral para o dia 18 de agosto

DRD
05/08/2020

Cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 17 de agosto. Com a pandemia da Covid-19 aumentando a demanda por entregas, funcionários devem parar os trabalhos. A categoria protesta contra o acordo coletivo de trabalho oferecido pela estatal durante assembleia. Uma nova assembleia, no dia 16, deverá oficializar a paralisação das atividades.⁠ Funcionários alegam que tiveram 70 direitos revogados: 30% do adicional de risco, vale-alimentação e auxílio-creche.

A greve foi definida em reuniões realizadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e outras entidades da categoria.

Entenda a situação
Em entrevista para o DRD, o vice presidente da Associação dos Profissionais dos Correios Regional de Minas Gerais (ADCAP Minas), Marcos Cesar Alves Silva, explicou que a categoria se revoltou com a decisão da estatal de entrar com a liminar, através do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que suspende vários direitos dos trabalhadores.

“O TST emitiu um acórdão que estabeleceu a vigência do instrumento por dois anos. O que aconteceu é que depois a empresa procurou o presidente do Supremo e obteve uma liminar suspendendo essa cláusula de vigência do acórdão e outra relacionada ao plano de saúde dos trabalhadores. Passou esse tempo todo e a direção dos Correios, alegando vencimento do acordo trabalhista em vigor e aproveitando-se da pandemia, decidiu retirar todos os benefícios do trabalhadores. Isso é inaceitável para nós“, declarou.

“Eles querem acabar com os direitos dos trabalhadores alegando motivos de pandemia. Não é bem assim. Os Correios continuam operando e atendendo desde o início da pandemia, inclusive, com aumento de demanda do comércio eletrônico.  A verdade é que os Correios foram um dos setores que menos sofreram com a crise da Covid-19”, disse.

O sindicato reclama também das condições de trabalho. “Os trabalhadores dos Correios são, em sua maioria, carteiros e atendentes. Na média, esses trabalhadores já recebem o menor salário dentre as estatais do governo federal (o salário inicial dos carteiros é R$ 1.757,48).  Não são, portanto, marajás, mas sim trabalhadores como tantos outros brasileiros, que precisam se esforçar muito para conseguir arcar com as despesas normais de uma família. Quem tem na família alguém que trabalha nos Correios sabe bem disso”, declarou em nota a ADCAP Minas.

Perguntado sobre uma possível negociação da estatal com os trabalhadores, Marcos garantiu que nenhum dirigente sindical dos Correios teve sequer oportunidade de conversar com o presidente dos Correios sobre a situação.

“Não há, portanto, nenhum cabimento a atitude da direção dos Correios de tentar forçar uma situação para reduzir a remuneração dos trabalhadores. Se chegar no dia 18 e não mudar nada, não haverá outra saída a não ser a greve dos trabalhadores”, afirmou o vice-presidente da associação.

Até a publicação desta matéria, o DRD não conseguiu falar com a assessoria de comunicação dos Correios para se manifestar sobre o assunto.

Reação do Governo
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a possibilidade de greve dos funcionários dos Correios em plena crise da pandemia da Covid-19. “A empresa, nos últimos 12 anos, só não entrou em greve no ano da campanha da ex-presidente Dilma em 2010. Estatais são foco das greves que atormentam o País”, escreveu Salim em sua rede social.

Privatização
As ameaças da categoria em aderir à greve ocorre em meio à pressão do Governo para a privatização da estatal. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Correios devem entrar na lista de vendas do governo federal para este ano, que ainda inclui a Eletrobrás, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo.

“Eles querem privatizar a estatal por quê? A gente sabe que a motivação disso é puramente ideológica. Basta olhar a situação de Portugal, que privatizou e não melhorou em nada. Falam em quebra de monopólio, mas isso não existe”, concluiu Marcos.

“Correios – a verdade sobre a situação dos trabalhadores”

Associação dos Profissionais dos Correios relata descaso e cortes de direitos e antevê greve para minimizar o impacto sobre seus funcionários na pandemia.

Mariana
06/08/2020

“Em 2019, ao julgar o dissídio coletivo dos Correios, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu um acórdão que, entre suas cláusulas, estabeleceu a vigência do instrumento por dois anos, ou seja, até agosto de 2021.

Apesar de o acórdão trazer reduções aos benefícios dos trabalhadores, a direção dos Correios, mesmo assim, procurou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar suspendendo essa cláusula de vigência do acórdão e outra relacionada ao plano de saúde dos trabalhadores.

A partir dessa liminar, que persiste em vigor até hoje, a direção dos Correios modificou o compartilhamento do plano de saúde dos trabalhadores, o que resultou no abandono do plano por mais de 15.000 desses trabalhadores, que voltaram com suas famílias para a fila do SUS, por não terem como arcar com o aumento do valor da mensalidades mais o aumento do compartilhamento estabelecido.

E agora, quando completa um ano do acórdão, a direção dos Correios, alegando vencimento do acordo trabalhista em vigor e aproveitando-se da pandemia, busca “passar a boiada” e reduzir significativamente a remuneração dos trabalhadores.

Os trabalhadores dos Correios são, em sua maioria, carteiros e atendentes. Na média, esses trabalhadores já recebem o menor salário dentre as estatais do governo federal (o salário inicial dos carteiros é R$ 1.757,48).

Não são, portanto, marajás, mas sim trabalhadores como tantos outros brasileiros, que precisam se esforçar muito para conseguir arcar com as despesas normais de uma família. Quem tem na família alguém que trabalha nos Correios sabe bem disso.

Importante observar, também, que os trabalhadores dos Correios produzem as receitas que pagam seus salários, diferentemente do que acontece com diversas outras categorias, incluindo a dos militares, que, além de ganharem mais, dependem totalmente da arrecadação de impostos para a composição de seus salários – e, mesmo assim, tiveram aumentos salariais e não reduções, como tenta impor unilateralmente a direção dos Correios.

Diante deste quadro, é importante que a sociedade receba informações corretas sobre a situação, pois pode se ver diante de uma greve que lhe trará prejuízos e precisará entender por que isso aconteceu e quem lhe deu causa.

Assim, reforçamos alguns pontos relevantes para o entendimento da situação:

NÃO EXISTE ACORDO COLETIVO EM 2020

O TST estabeleceu que o atual acordo tem vigência até 2021. Basta, portanto, que se cumpra o que ali está estabelecido. O STF julgará a liminar que suspendeu essa vigência no próximo dia 14/08. Terá, então, oportunidade de corrigir a situação, restabelecendo a vigência do acórdão.

A AUSÊNCIA DE PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

Apesar de falar em “negociação”, o que a direção dos Correios tem feito é apresentar uma série de cortes inaceitáveis de benefícios já historicamente incorporados, o que empobrecerá ainda mais os trabalhadores, usando a pandemia como justificativa ou uma suposta orientação da SEST, do Ministério da Economia.

Nenhum dirigente sindical dos Correios teve sequer uma única oportunidade de conversar com o Presidente dos Correios nesse um ano de gestão. Não há, portanto, como se falar em negociação em curso, mas sim em imposição intempestiva e descabida de uma brutal redução dos salários dos trabalhadores dos Correios pela direção da Empresa, como a supressão de rubricas de até 45% dos salários dos Carteiros.

Necessário lembrar, também, que a maioria dos benefícios dos empregados dos Correios têm mais de 20 anos e são fruto de negociações que buscaram minimizar o impacto de encargos trabalhistas que seriam assumidos pelos Correios na concessão direta de reajustes salariais, uma prática bastante comum nas empresas.

A CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DOS CORREIOS

Apesar da pandemia, os Correios, como operadores de atividade essencial, continuam operando e atendendo, inclusive, ao aumento de demanda do comércio eletrônico. Como ocorre, porém, com as grandes transportadoras, os Correios enfrentam problemas pontuais quando ocorrem casos de COVID-19 em suas unidades.

Nessas ocasiões, são necessárias providências para testar e afastar pessoas do trabalho, assim como substitui-las provisoriamente, e isso tem reflexos do tempo de prestação dos serviços. Mesmo nesse quadro complexo, da mesma forma que as gôndolas dos supermercados estão sendo abastecidas, as encomendas do comércio eletrônico também estão sendo entregues.

A SAÚDE DO TRABALHADOR DOS CORREIOS

Apesar de a direção da Empresa ter demorado muito a abastecer as unidades dos materiais de proteção necessários e de ainda haver falta desses materiais em muitos locais, os trabalhadores continuam a desenvolver suas atividades, muitas vezes arcando com a aquisição desses materiais.

Diversos trabalhadores dos Correios já contraíram a COVID-19 e alguns faleceram em decorrência da doença. A Empresa não tem divulgado os números a respeito, apesar das cobranças a respeito já feitas pelas entidades representativas.

Um período de pandemia deveria ser marcado pelo reconhecimento daqueles que, por força da atividade essencial que exercem, se colocam em risco para que as demais pessoas possam ter algum conforto em suas vidas.

Nesse conjunto de trabalhadores mais expostos, estão os médicos, enfermeiros, policiais, bombeiros e os carteiros e atendentes dos Correios. Não há, portanto, nenhum cabimento ou justiça na atitude da direção dos Correios de tentar forçar uma situação para reduzir a remuneração dos trabalhadores em plena pandemia.

Esperamos que a sociedade compreenda isso e não se deixe levar por fake news que tentam atribuir aos trabalhadores dos Correios a responsabilidade por uma situação que está sendo criada exclusivamente por decisões descabidas da direção da Empresa, as quais, se implementadas, tirarão o pão da mesa de quem não mereceria passar por isso, além de arranhar de forma severa a própria imagem da organização.”

Direção Nacional da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios

 

Direção Nacional da ADCAP.

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