Funcionários dos Correios vêem sucesso do Mercado Livre como ponto contra privatização

Avaliação é que, com e-commerce impulsionado, privatizar não seria bom negócio

Folha de São Paulo / Coluna Painel S.A.
09/08/2020

A Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) viu na notícia de que o Mercado Livre ultrapassou a Vale como empresa latina mais valiosa na semana passada um ponto a favor de sua luta contra a privatização da estatal. Para a entidade, o caso mostra que vender os Correios neste momento em que o e-commerce está a todo vapor não seria um bom negócio para o país.

Marco legal do setor postal prepara terreno para privatização de estatal

Privatização dos Correios causa temor em funcionários da empresa

BR Político

O governo pretende dar um passo concreto no plano de privatizar os Correios. Está sendo confeccionado um projeto de lei propondo a criação de um marco legal ao setor postal no Brasil. A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda esse ano. A intenção é que a nova regulação desobrigue a União de manter a prestação, via Correios, do serviço postal.

Segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, em setembro deve ser iniciado um estudo, com duração de três meses na primeira fase, com o objetivo de “buscar alternativas de parceria com a iniciativa privada, considerando a necessidade de atendimento universal do serviço postal no território brasileiro, com ganho de eficiência”, disse ao BRPolítico.

Por lei, o serviço postal brasileiro é um serviço público de competência exclusiva da União. Também por lei, a União delega a atividade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

“A gente acredita na possibilidade de abertura desse mercado para investimentos privados, para a concorrência. Mas isso passa por um marco legal, necessariamente”, afirmou Martha em live do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O debate sobre a norma regulatória está sendo feito por um comitê interministerial criado no ano passado e composto por membros do Ministério da Economia e do Ministério das Comunicações.

Objetivos
O governo argumenta que o marco regulatório possibilitará o alcance de quatro objetivos:

Ampliação da qualidade dos serviços à população brasileira; Manutenção da obrigação de universalização dos serviços postais; Ampliação dos investimentos privados no setor; e Eventual desestatização parcial ou total da ECT.

“Há uma mudança relevante em curso no setor postal, não só no Brasil, mas no mundo. O declínio do setor de correspondências, vinculada a transformação digital no setor, geram a necessidade de investimentos por parte da empresa pública incompatíveis com a realidade fiscal do setor público brasileiro”, argumenta Matha.

No azul
Nos últimos três anos, a ECT conseguiu voltar ao azul. Em 2019, o lucro líquido da empresa foi de R$ 102,1 milhões. O resultado ficou 36% abaixo do lucro de R$ 161 milhões obtido em 2018. No ano anterior, os Correios registraram ganho de R$ 667 milhões.

O ano de 2017 foi financeiramente importante para a estatal, pois trouxe o primeiro saldo positivo em quatro anos.

Nessa sequência, segundo o balanço anual dos Correios, com o lucro obtido em 2019, o prejuízo acumulado da estatal foi reduzido para R$ 2,412 bilhões.

O advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Giuseppe Giamundo Neto, defende o marco legal antes do início do processo de privatização, que só pode ser feito a partir de mudança na Constituição.

“O monopólio da União sobre o setor postal acaba sendo um dos principais entraves à própria desestatização da ECT. Isso porque, a privatização não será possível enquanto a União não se desobrigar, via emenda constitucional, de manter a prestação do serviço postal do País”, diz.

Preocupação
Tanto a secretária do Ministério da Economia quanto o especialista manifestam uma preocupação comum com a eventual desestatização da empresa: a cobertura da prestação dos serviços.

Atualmente, de acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a empresa atende a cerca de 97% da população.

“Uma eventual desestatização da empresa estatal tem de estar vinculada da garantia, pela União, de que todas as localidades do País continuem sendo atendidas pelo serviço postal”, afirma Martha.

Giamundo, apesar de acreditar que a privatização, aliada à abertura do setor postal, tende a trazer melhorias operacionais significativas para os serviços e preços mais competitivos, teme pela diminuição da abrangência dos serviços.

“A ECT, justamente por ser estatal, atende a todas as localidades do País, inclusive municípios que por seu isolamento ou por sua baixa densidade demografia não seriam atraentes sob o ponto de vista comercial para o mercado privado. Essa é uma questão que precisa ser devidamente endereçada na hipótese de desestatização e quebra do monopólio do serviço postal, a fim de que parte da população não fique desassistida”, aponta.

Exemplo internacional
Estudo publicado em 2016 sobre as tendências do setor postal no cenário internacional relata que, em outros países, o movimento de desestatização começou a partir de 1999, impulsionado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo a organização, as restrições e monopólios deveriam ser eliminados porque gerariam uma suposta distorção no mercado ao favorecer o operador postal estatal.

O resultado do estudo, no entanto, mostra que nos países que implementaram as reformas na direção da liberalização e das privatizações, a distribuição domiciliária tem sido impactada pela crescente e radical redução dos postos de trabalho e de salários.

Greve
Esse é o medo dos funcionários da empresa. Em resposta ao fim das discussões sobre a campanha salarial de 2020/2021, no último dia 4, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) convocou greve para o próximo dia 18 de agosto.

Segundo os Correios, as discussões sobre a campanha salarial foram encerradas porque “a pauta de reivindicações enviada pela Fentect não condiz com a realidade financeira da empresa e geraria um acréscimo de R$ 961 milhões nas despesas dos Correios, quase dez vezes o lucro do ano de 2019″. / Cássia Miranda

Funcionários terceirizados dos Correios fazem greve por falta de salário

BALANÇO GERAL MANHÃ RJ RECORD
10/08/2020

Os funcionários terceirizados dos Correios entraram em greve por falta de salário. Eles alegam que foram contratados em junho e não receberam desde então. O prazo para o pagamento do salário era na sexta-feira (7), mas os funcionários alegam que só foi pago o valor da passagem.

Assista AQUI a matéria

“Não sou a favor do Estado Empresário, mas privatizar os Correios é um gol contra”

10/08/2020

Os Correios fecharam 2019 com receita total de R$ 19,6 bilhões e com lucro líquido R$ 102 milhões, isso mostra que empresa além de fazer o social ainda gera lucro.

A sanha da privatização dos Correios está sendo tratada pelo Governo Federal dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). É preciso prudência pois a Constituição Federal, no artigo 21, inciso X, costa que a União é obrigada a manter o serviço postal em todo o país.

Vale salientar os serviços sociais prestados pelos Correios. A empresa está presente em todos os municípios brasileiros e, além dos serviços postais propriamente ditos, é responsável por 60% das entregas das vendas do “e-commerce” e faz ainda a entrega de vacinas, transporta as provas do Enem, presta o serviço de correspondente bancário com o Banco Postal, chegando a cidades onde nenhum banco está e permitindo o acesso a benefícios do Governo a diversos cidadãos e também emitem documentos, garantindo a cidadania.

Se efetivar a privatização, esses serviços sem sombra de dúvidas serão interrompidos, pois não vão gerar lucro para a empresa privada que vier a assumir.

Ora, as falhas que ocorreram em virtude da pandemia, como o afastamento de funcionários e a sobrecarga de serviços não podem macular a imagem desse patrimônio brasileiro.

É importante, e se faz necessário, que a empresa cumpra o acordo firmado com seus funcionários e também lhes proporcione condições de segurança durante o período de pandemia.

O sucesso de uma empresa se consolida com a união e o diálogo do CAPITAL COM O TRABALHO. O que precisa é fortalecer e não privatizar.

Direção Nacional da ADCAP.