Capitalização das empresas federais terá R$ 10 bi em 2019

A União irá capitalizar também os Correios

Correios do Brasil
06/0/2018

governo vai usar R$ 10,1 bilhões para capitalizar empresas estatais federais no próximo ano, entre elas a Eletrobras, a Telebras e a Infraero.

A proposta orçamentária do próximo ano, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada, prevê que a União vai usar R$ 3,5 bilhões para capitalizar a Eletrobras. A Telebras terá R$ 1 bilhão, e a Infraero, R$ 987 milhões.

A União irá capitalizar também os Correios, com R$ 350 milhões, a Emgepron, com R$ 2,5 bilhões, as Docas, com R$ 147,7 milhões, e a Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA, empresa da Petrobras para explorar os recursos do pré-sal), com apenas R$ 3 milhões.

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), é vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio da Marinha.

Foi criada também uma reserva de R$ 1,675 bilhão para fazer outras capitalizações, se necessário. Os recursos usados para capitalizar as estatais federais estão fora do teto de gastos da União, de acordo com a Emenda Constitucional 95/2016. Por Ribamar Oliveira, Valor.

Correios voltam a renegociar dívidas com clientes

G1
06/09/2018

Os Correios lançaram nesta quinta-feira (6) a segunda etapa do programa de acordos com clientes para renegociação de dívidas.

Podem aderir ao programa os clientes que têm dívidas já judicializadas e que não ultrapassavam R$ 5 milhões, em valores atualizados até 6 de abril de 2017.

Essas dívidas referem-se principalmente a grandes clientes, entre eles prefeituras e empresas públicas, que têm contratos com os Correios e deixaram de fazer os pagamentos.

Em dezembro de 2017 os Correios chegaram a lançar a primeira etapa do programa, mas só recuperou 1,15% de quase R$ 1,2 bilhão que podia receber. A dívida de R$ 1,2 bilhão referia-se a 11 mil processos.

Condições
Quem aderir ao programa e fizer o pagamento da dívida à vista tem direito a 90% de desconto nos juros por atraso. O débito também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25% nos juros.

Penalidades
O devedor que não regularizar as pendências é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios.

As empresas e as pessoas que estiverem inscritas no Cadin também não conseguem pedir empréstimo em bancos públicos.

Fundos de pensão discutem a gestão independente de riscos em congresso

DCI
06/09/18

Na próxima semana, os fundos de pensão devem debater com autoridades do governo, a regulamentação do artigo 9 da Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a designação de um administrador independente ou comitê de gestão de riscos.

Segundo o diretor de investimentos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Guilherme Leão, a resolução do CMN publicada em 25 de maio último trará maior segurança aos participantes (contribuintes) dos fundos de pensão sobre as diretrizes de aplicação de recursos dos planos de previdência.

“É bem provável que a Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] acelere o máximo possível esse processo [de regulamentação] e ainda no congresso divulgue alguma novidade”, espera Leão sobre os encontros do 39° Congresso da Abrapp, a ser realizado em Florianópolis (SC), entre 10 e 12 de setembro. Pela programação, o diretor superintendente substituto da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho, participará do painel com a Abrapp e o BNDES no próximo dia 11.

De acordo com o texto do artigo 9 da resolução, as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) deverão “designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos” considerando seu porte ou complexidade. “Será natural que fundações pequenas ou médias tenham alguma dificuldade. A contratação de um gestor de riscos independente terá um custo adicional, mas dará mais segurança aos participantes”, ressaltou Guilherme Leão. Ele lembrou que o artigo 4 da resolução determina responsabilização por ações e omissões de pessoas que participam do processo de análise, assessoramento e da decisão sobre a aplicação de recursos dos planos. “O texto torna mais claro que a responsabilidade é de todos”, afirmou.

De fato, pela resolução, incluem-se nesse rol de pessoas: os membros dos conselhos das entidades; os procuradores com poderes de gestão; os membros de comitês de investimentos; consultores e outros profissionais que participem do processo de análise e decisão da aplicação dos recursos dos planos, diretamente ou por pessoa jurídica contratada. Outra determinação, presente no artigo 13 da 4.661 é que as entidades devem contratar pessoa jurídica (B3 e bancos) para prestar o serviço de custódia nos termos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.

“Não que não houvesse essa recomendação antes, mas tivemos alguns casos de ativos financeiros que não estavam em custódia”, respondeu Leão ao DCI sobre a exigência dos serviços de custódia aos planos. Vale citar, que as operações Rizoma e Encilhamento (desdobramento da operação Papel Fantasma) da Polícia Federal realizadas em 12 de abril de 2018 apuraram desvios nos fundos Postalis (dos Correios) e Serpros (da Serpro) e mais 28 institutos de previdência de prefeituras municipais por fraudes em títulos sem lastro.

Na prática, após esses escândalos, a resolução do CMN passou a exigir claramente a responsabilização de terceiros contratados e também a contratação da custódia dos ativos financeiros em instituições financeiras fiscalizadas pela CVM e o BC, para evitar eventuais fraudes com papéis fantasmas, sem nenhum valor. Cenário para investimentos Quanto aos próximos passos de investimentos dos fundos, Guilherme Leão destacou, que devido ao momento de alta volatilidade no mercado, os planos devem adotar o conservadorismo neste final de 2018. “As taxas de juros de longo prazo estão próximas de 6% ao ano”, diz.

O Tesouro IPCA para 2024 promete juros reais de 5,8% ao ano, ante metas de 5,5% na maioria dos planos. Para o médio e longo prazo, Leão prevê alocações em multimercados, crédito privado, ações, COE, e mais lentamente em investimento no exterior.

Estão implodindo os Correios para privatizar

A estratégia é conhecida: sucateia, demite, força a queda na qualidade dos serviços prestados

Brasil de Fato
5 de Setembro de 2018

Os Correios estão passando pelo pior ataque desde a sua fundação, há 357 anos. A maior e mais lucrativa empresa de serviços postais do mundo (faturamento de R$ 18 bilhões/ano) está na mira da privatização. Agências próprias sendo fechadas. Frota e estrutura sucateadas. Já tivemos 140 mil funcionários. Hoje, 106 mil. A meta é reduzir para 88 mil. Cargos operacionais sendo extintos. No lugar, estão terceirizando a mão de obra, em condições precárias, que são trocados a cada três meses. Os trabalhadores dos Correios estão há anos sem aumento real, sofrem perseguição e assédio dos políticos nomeados por Michel Temer (MDB), para forçar a demissão.

A estratégia é conhecida. Sucateia, demite, força a queda na qualidade dos serviços prestados, deixando a população revoltada para apoiar a privatização. Dentre os 5.570 municípios brasileiros, apenas 17 têm população superior a 1 milhão de pessoas. Obviamente, a iniciativa privada tem interesse somente nesses centros mais populosos, de fácil acesso pelos meios de transporte, com lucro garantido. Combinam preços e praticam tarifas exploratórias.

Os Correios exercem um papel social que leva acesso e dignidade. É a única empresa a fazer entregas em qualquer lugar do país, seja de carro, a pé ou de barco. Os Correios são os responsáveis pela entrega de livros didáticos, vacinas e remédios, cestas básicas, urnas eletrônicas e são os únicos a atuar em todos os municípios brasileiros, onde empresários desprezam. Temer e o Congresso congelaram os investimentos em saúde, educação e infraestrutura por 20 anos. O custo aumentando, o sistema entra em colapso.

O problema é má gestão. Uma boa saída seria que a estatal fosse gerenciada somente por funcionários de carreira, concursados. Impedir mais essa irresponsável privatização é nossa obrigação enquanto trabalhador e cidadão. Os Correios são um patrimônio de todos nós, brasileiros. Basta de entreguismo! Não à privatização dos Correios!

* China é secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (SINTCOM-PR)

Direção Nacional da ADCAP.