REFORMA DA PREVIDÊNCIA
BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS
Informamos que ontem (29/05/2019), com a conclusão da coleta de assinaturas, foi homologada junto à Câmara dos Deputados, emenda à PEC 6/2019 (Reforma da Previdência). A emenda foi assinada pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e André Figueiredo (Líder – PDT/CE).
Essa emenda visa alterar o parágrafo 10 do art. 37 da PEC, um verdadeiro jabuti que não gera nenhum benefício à Previdência. Na verdade, é um instrumento que visa permitir a demissão dos empregados de empresas públicas que já se aposentaram e continuam trabalhando. Assim, a proposta de emenda tem o objetivo de garantir que os aposentados que tenham cumprido os requisitos para aposentadoria até o ano de 2025, pelo RGPS, possam permanecer em atividades como Empregado Público com percepção simultânea dos proventos e dos benefícios. Em síntese, preserva os direitos adquiridos (dos já aposentados) e os direitos daqueles que estão prestes a aposentar e terão que pagar “pedágio” na transição das alterações.
Abrange os funcionários de todas empresas publicas e de sociedades de economia mista (regidos pela CLT), a exemplo dos Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Estatais de Governos Estaduais, dentre outras.
Essa emenda foi elaborada pelo associado Luiz Alberto Menezes, em conjunto com a equipe da liderança do PDT, que coordenou os procedimentos de coleta de assinaturas. Foram conseguidas 218 assinaturas de deputados, superando, em muito, o mínimo necessário (171).
A atual diretoria da ADCAP apoia integralmente o projeto e agradece a todos os empregados (associados ou não) que participaram direta ou indiretamente dessa importante empreitada, cujo sucesso assegurará justiça aos benefícios que tem direito.
Importante informar que este é apenas o início. A luta precisa continuar para a proposta ser aceita pelo relator da PEC 06/2019 e aprovada em plenário. Em breve, informaremos os próximos passos.
Contamos com a sua participação.
Divulgue para todos os seus contatos.
A seguir uma cópia do protocolo da Emenda e a relação dos partidos que a assinaram AQUI.
Direção Nacional da ADCAP.