Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo, carta da ADCAP enviada ao Presidente da Postal Saúde e ao Presidente dos Correios solicitando esclarecimentos, principalmente sobre a suspensão de atendimentos, causando enorme transtorno aos seus beneficiários. Leia a seguir.
Direção Nacional da ADCAP.
CT/ADCAP – 040/2025 Brasília, 09 de abril de 2025.
À Diretoria da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios
Excelentíssimo Senhor
Eli Pinto de Melo Júnior
Presidente da Postal Saúde
Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco B
Edifício Telex Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70312-970
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre interrupção de atendimentos, inadimplência com prestadores e ausência de informações sobre novos produtos da Postal Saúde
Senhores Diretores,
A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, inscrita no CNPJ sob o nº 56.990.567/0001-07, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vem, por meio deste ofício, registrar formalmente sua indignação e exigir providências imediatas diante dos fatos gravíssimos recentemente veiculados pela imprensa nacional. Destacamos, em especial, a matéria publicada pela Revista Veja, que relata atrasos nos repasses financeiros dos Correios à Postal Saúde, resultando na suspensão de atendimentos e inadimplemento generalizado com prestadores de serviços assistenciais.
O cenário descrito é extremamente alarmante. A interrupção de atendimentos e o colapso nas relações com a rede credenciada representam flagrante violação ao direito fundamental à saúde (artigos 6º e 196 da Constituição Federal), além de configurarem descumprimento das obrigações contratuais assumidas tanto pela Operadora quanto pela Mantenedora perante seus Credenciados e Beneficiários — estes, inclusive, contribuem mensalmente para manter o plano de assistência médico-hospitalar e odontológico.
A inadimplência com prestadores, além de afetar diretamente os usuários, compromete a credibilidade institucional da Postal Saúde, com possíveis repercussões jurídicas e administrativas graves.
Destacamos que a situação descrita afronta os dispositivos da Lei nº 9.656/98, especialmente no que diz respeito à garantia de cobertura integral, continuidade dos atendimentos e manutenção da rede credenciada. Da mesma forma, levanta preocupações quanto ao cumprimento das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, notadamente a Resolução Normativa nº 566/2022, que assegura aos beneficiários prazos máximos para a realização de atendimentos.
Em consequência, alerta-nos ainda mais o fato de a Postal Saúde ter sido classificada pela ANS na terceira faixa – a pior faixa – no Monitoramento da Garantia de Atendimento (MGA) no último trimestre de 2024, conforme divulgado pela própria agência no dia 07/04/2024. Tal classificação evidencia que os problemas relatados já se refletem diretamente nos indicadores regulatórios da Operadora, com impactos concretos no acesso à assistência pelos beneficiários.
Diante desse contexto, requeremos os seguintes esclarecimentos, imediatos:
1. A veracidade e extensão dos atrasos nos repasses financeiros dos Correios à Postal Saúde;
2. O valor total da dívida acumulada com prestadores de serviços assistenciais e o plano de regularização;
3. As medidas emergenciais adotadas para a retomada integral dos atendimentos paralisados;
4. Os impactos esperados nos contratos vigentes e na sustentabilidade do plano de saúde.
Adicionalmente, reiteramos a necessidade urgente de garantir a participação efetiva dos representantes dos trabalhadores na governança da Postal Saúde, conforme previsto na Resolução Normativa nº 518/2022 da ANS. A ausência dessa representação afasta a gestão das reais necessidades dos beneficiários e compromete o controle social sobre os recursos que lhes pertencem.
Diante de todo o exposto, a ADCAP requer:
• Resposta, urgente, com todos os esclarecimentos solicitados;
• Agendamento de reunião entre a Diretoria da Postal Saúde, a Diretoria dos Correios e representantes da ADCAP, com pauta dedicada exclusivamente à crise instalada;
• Disponibilização de informações precisas sobre a comercialização de novos produtos.
A ADCAP acompanhará atentamente os desdobramentos deste episódio, inclusive acionando, se necessário, os órgãos de controle e fiscalização competentes.
Atenciosamente,
Roberval Borges Correa,
Presidente
C/Cópia: Diretoria dos Correios