Conforme comunicado veiculado anteriormente, a ADCAP Nacional contratou escritório de advocacia para discutir o procedimento de apuração dos valores devidos e a responsabilidade pelo seu pagamento do déficit econômico-financeiro atual do plano BD gerido pelo Postalis.
A ideia da Associação é adotar medidas judiciais no prazo máximo de 15 dias e, nesse sentido, há providências que se mostram urgentes da parte dos Associados.
Os Associados da ADCAP e aqueles que se associarem até a data da propositura das ações judiciais devem preencher 3 (três) vias da autorização e 3 (três) vias da procuração que estão disponíveis nos links abaixo e em nosso site www.adcap.org.br e entregar nos núcleos regionais ou encaminhar, via Correios, para a sede da ADCAP — em Brasília, Distrito Federal, no SCN Quadra 01 – Bloco “E” Sala 1901 e 1913 – Edifício Central Park — e, se possível, digitalizada para o e-mail adcap@adcap.org.br.
A estratégia definida com os advogados é, primeiramente, o ajuizamento de ação em que se possa obter medida judicial liminar para que seja paralisado o processo de equalização, em relação aos participantes, ou, no mínimo, a sua cobrança enquanto não comprovada a responsabilidade dos participantes em relação às verbas que compõem o déficit.
Além dessa medida judicial, serão ajuizadas outras ações destinadas a demonstrar a responsabilidade da ECT e administradores da Empresa e do Postalis pelos danos causados ao Fundo nos últimos anos. Uma dessas ações discutirá a responsabilidade pelo pagamento da RTSA, demonstrando ser da ECT a integral obrigação pelo pagamento pela parcela. Outras ações judiciais discutirão a responsabilidade do déficit atualmente existente no Postalis, apontando, sempre que houver substrato fático para tanto, a responsabilidade da ECT, dos administradores da Empresa e dos administradores do Postalis em relação à formação do déficit.
Neste sentido, RECOMENDAMOS que os Associados da ADCAP não adotem medidas extremas, como a tentativa de desligamento do Plano de Benefícios.
VAMOS LUTAR POR NOSSOS DIREITOS E NÃO ABRIR MÃO DELES!
Direção Nacional da ADCAP.