Por solicitação do Postalis, justiça exclui da liminar não associados da ADCAP
Transcrevemos a seguir matéria do Correio Brasiliense, a respeito do pedido de reconsideração e do agravo de instrumento apresentados pelo Postalis para contestar a decisão liminar obtida pela ADCAP.
Os advogados da ADCAP acompanham o caso e preparam as demais medidas que serão apresentadas à justiça, buscando responsabilizar a patrocinadora pelo equacionamento do fundo BD do Postalis.
Manteremos os associados sempre informados a esse respeito.
Direção Nacional da ADCAP.
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Justiça determina que participantes do Postalis cobrirão rombo de R$ 5,6 bi
Correiobraziliense
29/04/2015
Após suspender o pagamento de contribuições adicionais dos participantes do Postalis, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Carolina Ferreira Ogata acatou parcialmente um recurso apresentado pelo fundo de pensão dos empregados dos Correios. Em decisão proferida na noite de ontem (28/04), a magistrada determinou que somente os filiados a Associação dos Profissionais da estatal (Adcap) – autora da ação inicial – deixarão de fazer os pagamentos extras para cobrir o rombo de R$ 5,6 bilhões.
O Postalis ainda ingressou com um agravo de instrumento que será julgado pela desembargadora do TJDFT Gislene Pinheiro. Procurado pelo Correio, o fundo de pensão dos empregados da estatal esclareceu que como a folha de pagamento dos Correios já foi processada, não há como incluir o pagamento de contribuições adicionais no contracheque de abril. O desconto seria o primeiro dos 186 mensais previstos.
O Postalis ainda informou que a diretoria executiva discutirá qual será a melhor forma de resolver a questão, pois aguarda a apreciação do agravo. Pelas estimativas da entidade fechada de previdência complementar, 99.304 participantes deveriam fazer contribuições adicionais descontadas em folha de pagamento nos percentuais de 25,98% do benefício complementar dos participantes e 34,98% dos benefícios recebidos pelos assistidos.
Do total de participantes que deveriam fazer as contribuições adicionais, 71.154 são ativos, 4.443 aguardam a concessão do benefício, 17.147 são aposentados e 6.565 são beneficiários. Nas contas do Postalis, como 5.041 são associados a ADCAP, o número de participantes que deveriam fazer as contribuições adicionais a partir da determinação do TJDFT cairia para 94.268. Procurada pelo Correio, a Adcap detalhou que continuará acompanhando o assunto.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (23/04), a Justiça suspendeu o pagamento de contribuições adicionais dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos Correios, para equacionamento de déficit de R$ 5,6 bilhões. A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT).
A magistrada acatou os argumentos dos participantes do Postalis que afirmam que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos. Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios definidos da entidade fechada de previdência complementar.