INTERVENÇÃO NO POSTALIS
A ADCAP tomou conhecimento, hoje pela manhã, pela imprensa, da intervenção no Postalis decretada pela PREVIC.
Após esta divulgação, a diretoria da ADCAP manteve contato com o Diretor Administrativo do Postalis, Luiz Alberto Menezes Barreto, para obter esclarecimentos sobre tal decisão, ocasião em que foi informada que a direção daquele instituto estaria buscando mais informações junto à PREVIC acerca dessa deliberação.
Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a PREVIC divulgou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, supostamente por: “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.
Veja nos links as Portarias nº 955 e nº 956, de 3/10/17, emitidas nesta data:
http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/portaria-previc-no-955-de-3-de-outubro-de-2017.pdf
http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/portaria-previc-no-956-de-3-de-outubro-de-2017.pdf
Esclarecemos que o processo de intervenção não implica em suspensão de pagamento de benefícios ou outros efeitos imediatos.
A ADCAP, além de estar buscando mais informações, já acionou sua assessoria jurídica para acompanhar o tema e apontar eventuais encaminhamentos.
Direção Nacional da ADCAP.