Valor
31/01/2014
O mercado de certificação digital tem crescido no Brasil impulsionado pela decisão do governo de tornar obrigatório o seu uso para algumas atividades empresariais. Em 2013, o certificado digital também se tornou obrigatório para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 10 milhões. Este ano, o uso entre pessoas físicas tende a crescer, com aprovação de um projeto do governo federal que torna obrigatório o certificado digital para registro de funcionários – incluindo empregadas domésticas.
Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, vê um aumento da procura de médicos, que terão a assinatura digital nas carteiras profissionais a partir deste ano.
“O governo já exige o certificado de alguns funcionários públicos e a tendência para o futuro é que todos tenham certificado”, diz Gilberto de Oliveira Netto, chefe do departamento de segurança e certificação digital do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A estatal é responsável pela certificação digital de funcionários da Receita Federal, Casa da Moeda, Justiça Federal e Casa Civil.
Em 2013, o Serpro emitiu 280 mil certificados digitais, ante 420 mil no ano anterior. A redução deveu-se à reestruturação tecnológica do sistema operado pelos Correios, parceiro do Serpro na emissão de certificados. O processo foi feito entre agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o Serpro movimentou R$ 68,8 milhões com certificação digital. Ele prevê expansão neste ano com a retomada do trabalho pelos Correios e o avanço das emissões de certificados para advogados e juízes.
A partir de 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a usar exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Advogados, juízes, servidores e outros profissionais que atuam com novos processos precisarão do certificado digital.
Carl Olav Smith, juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos coordenadores do PJe, diz que muitos Estados já estão em fase avançada de implantação. Em 2013, foram doados 16,4 mil certificados a tribunais. O total de emissões feitas pelo CNJ a juízes e advogados foi de 10.119.
Devido a um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ficou definido que os advogados podem fazer petições sem o certificado digital em mãos. Mas eles terão um prazo de cinco dias para juntar a assinatura digital à petição.