A ADCAP vem denunciando há muito tempo os problemas na gestão do POSTALIS, tendo, inclusive, chegado a drástica medida de pedir, em 20/08/2014, juntamente com a ANAPOST e FINDECT, a intervenção da PREVIC no instituto, por termos convicção dos graves riscos que os participantes estavam correndo. Após esse pedido de intervenção, a PREVIC determinou nova fiscalização no Postalis, identificando reincidência de inconformidades, além de novos e graves problemas, conforme seus relatórios demonstram.
Em março de 2015, fomos oficialmente informados do montante do rombo no Instituto e dos valores que nos cabiam no equacionamento: para os participantes ativos, 25,98%; para os participantes assistidos, 34,98% (25,98% + 9%, que já pagam mensalmente), estando, inclusive, a folha de pagamento já processada com tais descontos. De imediato, a ADCAP agiu e a cobrança não foi feita graças a uma liminar concedida pela justiça, que suspendeu o referido plano de equacionamento.
A partir destes desdobramentos, começaram tratativas junto ao Ministério das Comunicações, que culminaram em um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – assinado pela PREVIC e Postalis, com a interveniência da ECT, cancelando o plano de equacionamento então proposto, estabelecendo a sua revisão em novas bases e determinando a apresentação de um novo plano até 31/03/2015.
A ADCAP utilizou de todos os recursos para manter o assunto “Postalis” na mídia. Isto forçou a realização de quatro audiências públicas no Congresso Nacional, bem como a criação de três comissões temáticas específicas. Também agimos para a criação de duas CPIs (no Senado e na Câmara dos Deputados), com colegas aposentados trabalhando diariamente no Congresso Nacional, conversando com deputados e senadores e colhendo as assinaturas necessárias à criação das CPIs (a do Senado, está na gaveta graças ao senador Renan Calheiros, não por acaso acusado pela imprensa de ter se beneficiado do Postalis; a da Câmara dos Deputados, está em processo de finalização do relatório).
Também atuamos, em várias frentes, para o reconhecimento da RTSA pelos Correios e para o pagamento dos prejuízos causados pelo banco BNY Mellon. A ECT contratou uma empresa de consultoria para avaliação da questão RTSA, cujo relatório aponta claramente que o débito é da ECT e que deve ser reconhecido e pago por ela. Relatório da consultoria que atende ao Postalis (Globalprev), também traz esta conclusão. Existem documentos internos da ECT que ratificam isto. A nova diretoria, embora preocupada e disposta a resolver isto da maneira mais favorável aos empregados, decidiu, ainda, por consultar ao DEST, órgão este que emitiu um documento legalmente inválido, por não conter assinatura de um atuário, sustando o pagamento do RTSA por parte dos Correios. O BNY Mellon está em processo de negociação, intermediado pelo presidente e pelo relator da CPI dos Fundos de Pensão (até o momento, as propostas do Banco têm sido irrisórias).
Chegamos agora com a definição do novo plano de equacionamento, pois assim determinava o TAC. A partir de maio/2016, arcaremos com uma contribuição extraordinária equivalente a 17,92% do nosso benefício. Percebe-se que as preocupações da ADCAP tinham total fundamento. O plano de equacionamento aprovado representará uma verdadeira facada nas costas dos participantes e assistidos, muitos dos quais nem sabem como farão para pagar a contribuição adicional que lhes será cobrada a partir de maio, pois não possuem nenhuma folga em seus já apertados orçamentos familiares.
A ADCAP não descansará! Além das ações já movidas – e que seguem tramitando na justiça, conforme já divulgamos – a Associação moverá ainda outras ações por nossos assessores jurídicos (as ações estão prontas, esperando o momento estrategicamente adequado), no intuito de proteger o interesse dos nossos associados diante deste recente fato.
Não vamos desistir.
ALERTA: NENHUM ASSOCIADO DEVE SAIR DO PLANO. A SAÍDA É PREJUÍZO TOTAL!
VAMOS À LUTA!