Folha SP
27/08/2013
A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de regulamentação do Vale-Cultura, programa que concederá R$ 50 mensais a trabalhadores, para a compra de bens culturais. O decreto foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
A regulamentação serve para especificar o funcionamento de uma lei. Mas o benefício ainda tem sua aplicação incerta.
Assim como o texto da lei que havia sido sancionado, em dezembro passado, o decreto define que o benefício será concedido a funcionários que recebem até cinco salários mínimos, por meio de um cartão magnético.
O decreto estabelece também especificidades que não estavam no texto sancionado, mas que já haviam sido adiantadas pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, como o caráter cumulativo dos créditos inseridos no cartão, que não terão prazo de validade.
Além disso, o texto define os valores de descontos feitos ao salário dos trabalhadores: o funcionário que receber até 5 salários mínimos, por exemplo, terá descontado 10% dos R$ 50. O desconto varia de acordo com a faixa salarial. Os trabalhadores que receberem mais de cinco salários mínimos também poderão obter o benefício. Para estes, o desconto salarial é maior. Um funcionário que receba acima de doze salários mínimos terá descontado, por exemplo, 90% dos R$ 50.
Desde que a lei foi sancionada, em dezembro passado, Marta já disse que o Vale-Cultura poderia ser usado para comprar produtos em livrarias, teatros, cinemas, bancas de jornal e Pontos de Cultura (iniciativas independentes espalhadas pelo país financiadas diretamente pelo Ministério da Cultura para fomentar a produção e difusão cultural).
A ministra já chegou a considerar o vale como meio de pagamento de TVs a cabo, mas recuou após receber críticas. “Abandonei a ideia por conta da movimentação cultural”, afirmou na ocasião.
INCERTEZAS
O decreto de regulamentação, no entanto, ainda não definiu onde e com o que o Vale-Cultura poderá ser usado. Uma portaria deverá regulamentar todo o funcionamento da lei. Segundo o MinC, o texto será publicado até 6 de setembro.
Ainda não se sabe, também, quais serão as empresas que irão distribuir o cartão magnético. Uma reunião nas próximas semanas irá definir isso, segundo o ministério.
“Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar à mão dos trabalhadores. Com o decreto assinado, o vale se torna uma realidade. Vamos fazer uma força-tarefa para finalizar os procedimentos internos e disponibilizar este alimento para a alma, que é o acesso à Cultura, até o fim do ano”, disse Marta, em nota.
ADESÃO
Para aderir ao programa, que não é obrigatório, as empresas de lucro real (com receita bruta total superior a R$ 48 milhões no ano anterior) receberão incentivo de até 1% sobre o imposto devido.
Empresas que aderem ao lucro presumido (que faturam menos de R$ 45 milhões por ano) e que integram o Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) também poderão oferecer o Vale-Cultura a seus funcionários, mas sem incentivo fiscal. Como contrapartida, os R$ 50 não serão tributados.
Empresas estatais, como Petrobrás e Correios, serão as primeiras a aderir ao benefício. O MinC calcula que 241 mil funcionários de estatais serão beneficiados.
Para 2013, a pasta diz que haverá um montante de R$ 300 milhões de incentivo fiscal para o Vale-Cultura. As estatais devem usar R$ 130 milhões desse valor.
Sem especificar quando, o MinC afirma que “ainda neste semestre” o trabalhador poderá receber o Vale.