Em debate promovido pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, na manhã desta segunda-feira, 10, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) e o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia Diogo MacCord tiveram a oportunidade de expor suas razões para serem a favor da privatização dos Correios ao lado do também deputado federal André Figueiredo ((PDT-CE) e do ex-presidente do Conselho de Administração dos Correios Adroaldo Portal, estes dois contrários à intenção de privatizar a estatal.
O secretário Diogo Mac Cordo citou exemplos de empresas que foram privatizadas como CSN, Embraer e Vale do Rio Doce e de energia, mencionou os resultados negativos em balanços anteriores, omitindo os resultados positivos dos últimos 3 anos, e repetiu os argumentos falaciosos que eram utilizados por seu antecessor, Salim Mattar, alusivos ao Postalis, eventos de corrupção etc.
O deputado André Figueiredo apresentou dados que comprovam a inconstitucionalidade da medida proposta pelo Governo, além de números que demonstram que a empresa é superavitária, apesar dos anos em que a empresa fechou no vermelho.
Já o deputado Alexis Fonteyne falou sobre a proposta de transformar os Correios numa empresa de economia mista. O deputado apresentou também dados do site Reclame Aqui, além de afirmar que a empresa não dá lucros em função da imunidade tributária.
Já Adroaldo Portal rebateu as afirmações do deputado Alexis, revelando dados da privatização dos correios da Alemanha, chamando a atenção para a complexidade do assunto, como o aumento do preço das tarifas ocorrido desde então, além de experiências de outros países como na França, cujo correio é uma empresa pública bem sucedida, com atuação mundial, inclusive no Brasil, e nos Estados Unidos, onde, apesar de a USPS ser deficitária, nunca foi discutida a possibilidade de privatização.
Adroaldo aproveitou para abordar outros aspectos importantes, inclusive sobre a qualidade dos serviços, ressaltando que os Correios não estão nem entre as 30 mais reclamadas no PROCON/SP, que é o maior do país, e ressaltou o número de encomendas que os Correios entregam por dia, cerca de 1,3 milhão, o que deve ser ponderado em qualquer comparação.
Ao final do debate, a mediadora mencionou a ADI-6635, apresentada ao Supremo Federal pela ADCAP, questionando exatamente a inconstitucionalidade desse movimento do governo federal com relação aos Correios.
Para a ADCAP, à medida em que vão ocorrendo debates e audiências públicas, ficam cada vez mais claros os riscos para a população de uma eventual privatização, assim como a fragilidade dos argumentos usados pelo governo para tentar defender seu intento.
A gravação do debate ocorrido hoje (10/05) pode ser obtida em: https://youtu.be/ys7gNIM3p5s
Os próximos eventos previstos e relacionados ao tema são:
Quarta-feira (12/05)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Local: Anexo II, Plenário 5. Semipresencial, com transmissão pela Rádio e TV Câmara e Youtube
Horário: 13h – dia 12.05
Monopólio dos Correios
PL 7488/17 – Extingue o monopólio dos Serviços Postais.
Autor: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
Despacho: CDEICS, CCTCI, CCJC. Conclusão
Relator: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Parecer: Pela aprovação do substitutivo
Sexta-feira (14/05)
Marco Legal do Setor Postal – Audiência Pública
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Horário: 14h00 do dia 14.05
Dentre os convidados estão representantes da ADCAP, Findect, Fentect e outras entidades representativas dos trabalhadores.
Direção Nacional da ADCAP.