Notícias Jurídicas

Nº 283 – 09/03/2026 Considerando consultas de associados, esclarecemos que quem recebeu a verba GPTF – Gratificação de Provisória de Tempo de Função, pode ter direito a diferenças salariais. O…

Nº 282 – 03/03/2026 A ADCAP possui ações coletivas, que discutem a tributação sobre os benefícios do Postalis. As ações objetivam diferentes resultados. . Ação coletiva para garantir a aplicação…

Nº 281 – 19/02/2026   A Receita Federal informou que as regras relativas ao Imposto de Renda 2026, incluindo a data de liberação do programa e o prazo de entrega…

Nº 280 – 28/01/2026   A 18ª Vara do trabalho de Brasília, concedeu tutela de urgência, em ação coletiva da ADCAP que solicitava a concessão da redução da jornada de…

Nº 279 – 05/01/2026   Considerando consultas e objetivando auxiliar os associados, que se encontram em malha fina para regularização da sua situação junto a Receita Federal e, ainda, para…

Nº 278 – 17/12/2025   Considerando dúvidas dos associados sobre a declaração do IRPF 2024, em especial aqueles que continuam com a sua declaração de imposto de renda retida na…

Nº 277 – 10/10/2025 Tendo em vista, que os empregados dos Correios receberam de forma habitual verba de caráter remuneratório a título de Vale Alimentação/Vale Refeição e os valores NÃO…

Nº 276 – 03/09/2025 A ADCAP obteve decisão de tutela de urgência, para que os Correios não demitam associados que completem 75 anos de idade e que reintegre os associados,…

Nº 275 – 01/08/2025 Considerando que até a presente data, os pedidos de tutela de urgência para suspender a decisão de demissão dos trabalhadores com mais de 75 anos não…

Com a convidada:🎙️ Dra. Luisa Moraes 🗓️ 30/07⏰ 19h30 📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=j4sSPW6T29k Direção Nacional da ADCAP.