Em entrevista ao Programa Opinião, da Rede TV, na última sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o secretário especial de desestatização do governo federal, Diogo Mac Cord e o jornalista Sílvio Navarro fizeram declarações relacionadas aos Correios. A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios – vem, por meio desta, apresentar seu posicionamento, de forma que audiência dessa emissora tenha oportunidade de conhecer os dois lados desse tema tão importante que é a intenção de privatização da Empresa.
Primeiramente, é importante registrar que os Correios são uma estatal independente, ou seja, que gera os recursos necessários para cobrir suas despesas. Assim, apesar do alto custo da manutenção de redes de atendimento e distribuição cobrindo o país todo, os Correios têm conseguido bancar isso sem depender de recursos públicos. E podem continuar a fazê-lo se o governo federal, e especialmente o Ministério da Economia, não adotarem medidas para prejudicar a Empresa, como tem acontecido nos últimos anos, como a retirada excessiva de dividendos ou o congelamento tarifário, por exemplo, que foram decisões tomadas à época pelo governo federal, as quais impactaram sensivelmente os resultados dos Correios.
Mesmo com as imprudências cometidas pelo acionista (que nesse caso trata-se do próprio Governo Federal), relacionadas aos dividendos excessivos e ao congelamento tarifário, os Correios têm apresentado lucros recorrentes nos últimos exercícios. Mais de R$ 900 milhões de reais acumulados nos exercícios de 2017, 2018 e 2019 e uma sinalização de que o lucro de 2020 superará o bilhão de reais, um resultado que raríssimas empresas no mundo poderão apresentar. É desta organização que se trata e não de outra.
Durante a pandemia, foi principalmente graças à infraestrutura dos Correios que o comércio eletrônico brasileiro continuou operando e cresceu. Há milhares de transportadoras atuando nesse mercado, mas os Correios são a única que cobre o país todo, assegurando que todos os brasileiros possam, de fato, enviar ou receber suas encomendas.
Sobre a qualidade do serviço dos Correios, o jornalista Sílvio Navarro comete uma injustiça monumental com a Empresa, que ostenta níveis de qualidade elevados e compatíveis com as demais empresas de logística, as quais lidam eventualmente com problemas operacionais. A diferença apenas é que nos Correios os números de objetos tratados diariamente são astronômicos. Se fizesse o trabalho que se espera do bom jornalismo e procurasse se informar junto aos Correios, o jornalista certamente poderia prestar um serviço mais apropriado à audiência, em vez de simplesmente repetir argumentos falaciosos, alguns deles plantados na mídia pelo próprio governo, como as indevidas menções nesse contexto ao mensalão e ao Postalis.
Vivemos no Brasil um momento em que alguns veículos de mídia se polarizam e que o jornalismo independente fica ainda mais importante para que a audiência possa formar adequadamente sua opinião, sem nenhum viés.
A ADCAP não é contra a privatização dos Correios apenas porque os efeitos para os trabalhadores seriam muito ruins, mas também porque esse caminho será péssimo para os brasileiros, que correm o sério risco de pagar muito mais caro por um serviço pior, como acontece neste momento em Portugal, onde o correio local foi privatizado e a população clama pela reestatização, para voltar a ter o nível de serviço e os preços que existiam antes da privatização.
Ademais, as manifestações do Secretário de Desestatização, confirmando a privatização dos Correios e até estabelecendo cronograma – mais um – para a sua implantação, encontram-se em desconformidade com a manifestação do Advocacia Geral da União, de 03/02/2021 na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.635, movida pela ADCAP no STF, conforme se observa:
- Nesse sentido, respeitando-se todas as normas constitucionais e infralegais que regem a matéria, e em razão (i) da dimensão da ECT, (ii) da política pública que presta e (iii) dos impactos sociais e políticos, optou-se por não incluir a empresa no PND [Plano Nacional de Desestatização], mas tão-somente qualificá-la no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI afim de possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada, propondo-se ganhos de eficiência e resultados, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
[…]
- De outra feita, importante destacar que a qualificação de um determinado empreendimento no PPI não significa que será firmado, de imediato, um contrato de parceria ou mesmo a inclusão automática no PND. Os estudos podem, inclusive, demonstrar a necessidade de manutenção do empreendimento sob domínio público [..]
Como se observa, os Correios ainda não foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização, estudos ainda estão sendo desenvolvidos, que podem demonstrar, inclusive, a necessidade de manutenção da ECT como Empesa Estatal. Ou seja, não se definiu ainda o que será feito e como será feito, mas o Secretário de Desestatização já assegura que a privatização será realizada até o final de 2021 ou no 1º trimestre de 2022. Onde está a verdade?
Na atualidade, as prioridades do governo deveriam estar voltadas para o enfrentamento da pandemia, utilizando todos os recursos para mitigar essa crise sem precedentes na história recente. Nesse contexto, uma infraestrutura como a dos Correios seria extremamente valiosa, para ajudar o governo federal a estar de fato o mais próximo possível dos cidadãos, ajudando-os a superar as dificuldades do momento. Infelizmente, porém, estruturas governamentais feitas apenas para desmontar, como a liderada pelo Secretário Mac Cord, nunca enxergarão isso e jamais defenderão esse caminho. À sociedade e ao Congresso Nacional caberá trazer a razão a essa discussão e evitar que se prossiga num projeto que só vai beneficiar banqueiros, especuladores e alguns concorrentes, que lucrarão com isso, passando a conta para ser paga pelos demais brasileiros, na forma de preços maiores e de atendimento mais restrito.
A ADCAP continua acreditando na imprensa e no jornalismo independente e buscará oferecer sempre à sociedade sua visão sobre essa questão, de forma democrática e transparente.
Direção Nacional da ADCAP
Associação dos Profissionais dos Correios
A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios reconhece e valoriza as atividades dos jornalistas e mantém-se à disposição da imprensa para fornecer informações qualificadas sobre os Correios.