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Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a tributação da pensão alimentícia como inconstitucional. A ação foi protocolada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Conforme Código Tributário Nacional…

A pedido da FINDECT foi iniciado processo de mediação por parte do TST considerando que as possibilidades de negociação direta com a Administração dos Correios não avançariam. O processo de…

    Dúvida recorrente dos associados se refere como consultar em quais processos coletivos da ADCAP está participando, ou ainda, se a ADCAP possui ação coletiva sobre determinado tema. Em…

“Associados que se aposentaram por invalidez após reforma da previdência em novembro de 2019 podem rever valor da aposentadoria” Primeiramente, é necessário esclarecer que a nomenclatura da Aposentadoria por Invalidez…

No intuito de conhecer a percepção dos associados sobre as atividades promovidas pelos respectivos Núcleos Regionais, o questionário respondido pelos associados, apresentou seis questionamentos para avaliação dos itens: representação institucional, realizações…

“ADCAP possui ação coletiva que trata da inclusão do valor recebido do vale alimentação para fins de aposentadoria” Nº 173 – 26/08/2022 Considerando consultas diversas, informamos que a ADCAP possui ação…

Encaminhamos para a Postal Saúde no dia 03/08/22, uma carta questionando a criação do plano de saúde 2, voltado para os aposentados que saíram do plano e desejam voltar e para…

  O ranking foi construído considerando o somatório das respostas “Concordam” e “Concordam Totalmente”. O primeiro lugar na avaliação dos associados que participaram da pesquisa, com 737 votos “Concordo Totalmente”…