Correios pagarão multa de R$ 21,9 milhões por concorrência desleal, decide Cade

CONJUR
30 de janeiro de 2019

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com os Correios em processo que apura condutas anticompetitivas no mercado de prestação de serviços postais. Com o acordo desta quarta-feira (30/01), os Correios deverão pagar multa de R$ 21,9 milhões, que será recolhida ao Fundo de Direitos Difusos.

A investigação foi aberta a partir da denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp). A entidade acusa a estatal de adotar medidas para prejudicar concorrentes no mercado de entregas, em que não detém monopólio. De acordo com o sindicato, a intenção era monopolizar também o mercado de entregas. Por regra constitucional, só os Correios podem entregar cartas no Brasil.

De acordo com a Setcesp, os Correios estavam excluindo concorrentes do mercado por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo, o que configuraria a prática conhecida como sham litigation. Além disso, segundo o Setcesp, a empresa estaria praticando preços mais elevados para clientes que competem com ela no mercado, enquanto clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.

Em abril de 2018, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da ECT pelas práticas. À época, o órgão analisou os resultados de mais de 200 processos judiciais envolvendo a empresa e que discutem a extensão do monopólio postal. Os Correios perderam a maioria das ações relativas a produtos como boletos de tributos e faturas de água e luz impressas na hora.

Ainda de acordo com a investigação, há indícios de que os Correios estariam impedindo ou dificultando da infraestrutura por parte das outras empresas. No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro foi verificado que os Correios negavam trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com a estatal.

No acordo, os Correios também se comprometeu a criar um programa de compliance concorrencial com procedimentos preventivos e de monitoramento para evitar a prática de condutas lesivas à concorrência. O processo ficará suspenso até o cumprimento integral das obrigações previstas no termo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Processo: 08700.009588/2013-04.

Tarifas dos Correios são reajustadas

Correios do Brasil
31/01/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 349/2019, que autoriza o reajuste nas tarifas dos serviços postais prestados em regime de exclusividade pelos Correios.

A correção média autorizada para este ano é de 0,3893% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial e da Carta Não Comercial não sofrerão alterações, seus valores permanecem R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente.

No caso de Telegrama Nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,19 por página.

Antes, a tarifa vigente era de R$ 8,15. O reajuste, em conformidade com o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 386, de 31/08/2018, que regulamenta o processo de reajuste das tarifas postais,  considerou o IPCA acumulado de outubro a dezembro de 2018.

As novas tarifas não se aplicam aos segmentos de encomendas e marketing, que são
concorrenciais.

Correios lançam ferramenta que traz produtos importados dos EUA para o Brasil

G1
30/01/2019

Os Correios, em parceria com a Visa, lançaram na terça-feira (29) a plataforma Compra Fora, serviço de importação que permite ter acesso a produtos internacionais não disponíveis no Brasil.

Segundo a estatal, o Compra Fora é uma solução logística que disponibiliza endereço nos Estados Unidos a qualquer residente no Brasil para receber encomendas compradas via internet. A ferramenta permite o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que não vendem ou não enviam seus produtos ao Brasil.

Ao se registrar no site do Compra Fora, o importador já tem disponível o número identificador (suíte) e os endereços nos Estados Unidos que podem ser utilizados como destino de compras online.

É preciso informar à loja virtual o endereço escolhido como endereço de entrega juntamente ao suíte. A mercadoria será enviada pelo vendedor ao armazém americano e, após pagamento dos impostos e serviços, encaminhada ao Brasil e entregue no endereço do destinatário informado no cadastro do Compra Fora.

No site também é possível simular com uma calculadora de envio quais serão os custos dos serviços e impostos, permitindo que o comprador saiba previamente quanto irá gastar.

A recém-lançada plataforma possibilita, ainda, o acompanhamento do status das compras realizadas no exterior, a junção de pacotes de diferentes lojas para economizar no envio e, ainda, armazená-los nos EUA por mais alguns dias para aguardar o recebimento de outras encomendas e formar um único pacote. Além disso, os pagamentos podem também ser realizados com o Visa Checkout.

É preciso fazer o cadastro no site www.comprafora.com.br.

Entenda

Os Correios vão oferecer um endereço nos Estados Unidos ao consumidor para que as compras sejam direcionadas ao local. Uma empresa credenciada receberá o objeto e fará o envio do produto para o Brasil.
A logística inclui o recebimento da compra no armazém nos Estados Unidos, passa pelos procedimentos alfandegários no Brasil até a entrega final na casa do destinatário.

Correios terão caixas eletrônicos em algumas agências

Extra
29/01/19

Os Correios começaram testar um conceito de agência que contará com caixas eletrônicos do Banco24Horas. Por ora, serão instalados 12 terminais em diferentes estados do país. Segundo a empresa, a primeira unidade a receber um terminal foi a de Ceilândia, no Distrito Federal, que ganhou o equipamento na segunda-feira, dia 28.

No dia 5 de fevereiro, será a vez das agências de Campo Largo, no Paraná, e de Cidade Ocidental, em Goiás.

No projeto dos Correios, estão previstos terminais em agências da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Pernambuco e de São Paulo. O Estado do Rio, contudo, ficou de fora.

A estatal nega que o motivo para ter deixado os fluminenses de fora tenha a ver com a violência. De acordo com a companhia “ps fatores com maior peso na escolha das agências estavam relacionados ao desempenho comercial no serviços de Banco Postal e com o processo operacional para execução da prova prática.”

“Foram considerados aspectos comerciais, operacionais, geográficos, de suporte, dentre outros relacionados não somente aos Correios, mas também à TecBan e ao Banco do Brasil, parceiro do Banco Postal”.

Ainda conforme a empresa, o período de testes “tem duração de até seis meses, período em que os Correios definirão o modelo de atuação mais adequado para a implantação do autoatendimento financeiro”. A companhia ainda acrescentou que “a implantação definitiva, que poderá ocorrer com a Tecban e/ou outros parceiros, prevê a disponibilização de terminais em agências de todos os estados”.

Segundo Juarez Cunha, presidente dos Correios, a experiência permitirá avaliar a adesão dos clientes ao autoatendimento financeiro.

“O objetivo é identificar opções que tornem o atendimento ao nossos clientes mais eficiente e moderno, além de ampliar a oferta de serviços financeiros pelos Correios”, explicou Cunha, em nota.

Os terminais poderão ser usados não somente por clientes do Banco Postal, mas por todos os usuários dos serviços postais, inclusive correntistas de outros bancos, que poderão realizar operações como consultar saldo e extratos, sacar e pagar contas, sem precisar pegar senha.

Reclamações de atraso na entrega pelos Correios crescem 14% em 2018 no site Reclame Aqui

G1
29/01/2019

Levantamento divulgado pelo site Reclame Aqui aponta aumento de 14% nas reclamações referentes a atraso na entrega de encomendas pelos Correios em 2018 em relação a 2017.

Apesar disso, o aumento foi menor que o registrado de 2016 para 2017, quando a estatal teve 28% a mais de queixas no Reclame Aqui.

Os Correios informaram que em seus registros verificou-se que em 2017 o número de reclamações nos canais oficiais da empresa representaram 0,37% do total de objetos entregues naquele ano. Já em 2018, as reclamações registradas representaram 0,34% do total de objetos entregues – veja nota na íntegra abaixo.

Entre 2016 e 2018, foram 60 mil reclamações referentes ao atraso de encomendas. O número vem aumentando – passou de 16.009 em 2016 para 23.482 em 2018.

O mês com maior número de queixas é dezembro, por conta do Natal e também pela Black Friday, que acontece em novembro e gera reclamações de produtos não recebidos.

Além disso, nenhuma das 60.260 reclamações recebidas em 2018 foi respondida pelos Correios. Consequentemente, a estatal fechou o ano com reputação “Não Recomendado” no site. Nesse total de reclamações entram outras queixas além do atraso na entrega, como qualidade do serviço prestado, demora na execução de outros serviços dos Correios, mau atendimento e entrega no endereço errado.

“Os Correios são o maior fornecedor logístico dos e-commerces brasileiros, assim sendo, em toda entrega que for realizada, eles são parte da cadeia de consumo, já que são remunerados diretamente pela entrega do produto, que por sua vez faz parte do contrato de compra e venda estabelecido entre o cliente e o e-commerce”, explica o diretor de operações do Reclame Aqui, Diego Campos.

Veja nota dos Correios na íntegra:

Os Correios possuem canais oficiais de relacionamento com os clientes (0800-725-0100 ou em http://www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/), por isso não respondem às reclamações do site Reclame Aqui. Em histórico apurado nos registros dos Correios, verificou-se que em 2017, o número de reclamações nos canais oficiais da empresa representaram 0,37% do total de objetos entregues naquele ano. Já em 2018, as reclamações registradas representaram 0,34% do total de objetos entregues. Essa queda no número de reclamações é inversamente proporcional à melhora da qualidade operacional dos Correios. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o percentual de encomendas entregues no prazo foi de 99%, ou seja, a cada 100 objetos, 99 foram entregues rigorosamente no prazo.

Correios aumentam valor do frete em 8% e barateiam PAC para lojas online

Tecnoblog
29/01/2019

Os Correios anunciaram um reajuste no valor dos fretes: eles ficarão 8,03% mais caros, em média — o aumento varia dependendo da localidade. Os novos preços começam a valer no dia 6 de março. No entanto, o PAC deve ficar até 4% mais barato para lojas online. Além disso, micro e pequenas empresas poderão adquirir pacotes de serviços mais acessíveis como o Correios Fácil.

Em comunicado ao E-Commerce Brasil, os Correios dizem que o valor dos fretes será reajustado em 8,03%, em média, a partir do dia 6 de março. A estatal observa que esse aumento está ligeiramente abaixo do índice de inflação IGP-M, que ficou em 8,74% no ano passado.

Os Correios também vão oferecer redutores de preço de até 4% para lojas online. Elas precisam adquirir o PAC em um contrato de varejo e realizar a pré-postagem de forma eletrônica. Isso também começa a valer em 6 de março.

Essa redução de preço será oferecida através do pacote básico de serviços chamado Correios Fácil. Ele é voltado para micro e pequenas empresas; pode ser contratado pela internet; oferece pagamento a prazo através de boleto bancário; e não possui cobrança de valor mínimo mensal.

Além disso, os pacotes de serviços dos Correios não terão quantidade mínima de encomendas, e sim um valor mínimo mensal. Por exemplo, o pacote Encomenda 1 terá gasto mínimo mensal de R$ 1.000 em postagens. As empresas que tiverem consumo abaixo desse valor serão migradas para o Correios Fácil.

Correios tiveram lucro após 4 anos de prejuízos
A situação financeira dos Correios está melhorando. A estatal teve quatro anos consecutivos de prejuízos, mas reverteu a situação em 2017, atingindo lucro de R$ 667 milhões.

O resultado de 2018 ainda não foi divulgado, mas os gastos foram contidos e o faturamento aumentou. Todas as encomendas internacionais pagam taxa de R$ 15 desde agosto; e o e-Sedex, versão mais barata do Sedex, foi encerrado.

Direção Nacional da ADCAP.