Vamos manter apenas Petrobras, BB e Caixa, diz secretário

Valor
29/01/2019

O governo de Jair Bolsonaro tem como uma das principais metas privatizar empresas estatais e, segundo o secretário especial de desestatização e desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, o objetivo do novo presidente é “manter apenas Petrobras, Banco do Brasil e Caixa”, e com tamanho reduzido.

Em evento promovido pelo Credit Suisse, o secretário afirmou que “o objetivo é vender todas as estatais, e não competir com o mercado”. Mattar ainda afirmou que, com as privatizações, o governo poderia levantar entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, que poderiam ser usados para abater a dívida pública.

“Se vendêssemos [as estatais], poderíamos reduzir nossa dívida a R$ 3 trilhões e poderíamos investir mais em obras de infraestrutura e benefícios para população em saúde, educação e segurança”, afirmou.

Segundo o secretário, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica devem ser mantidos, mas com tamanho reduzido. As subsidiárias, por exemplo, também devem ser vendidas. “Não há porquê o Banco do Brasil ter um banco de investimentos, por exemplo”, afirmou.

Mattar ainda disse que gostaria de ver mais empresários no governo. “Seria bom se tivessem outros empresários. Faz diferença, porque nós entendemos o que é o mercado”, disse.

O secretário ainda criticou a existência de empresas de participações do governo e afirmou que, em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele afirmou que era desnecessário a existência dessas companhias sob o comando do governo.

As críticas do secretário também se estenderam aos governos anteriores. Mattar afirmou que o governo petista, por exemplo, “não gostava de empresários e de lucro”.

Ele também comentou a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da Vale. Para Mattar, pessoas responsáveis devem ser punidas, e não a empresa.

Em relação à Eletrobras, Mattar afirmou que o governo ainda estuda as possibilidades. “O pensamento no primeiro momento é capitalizá-la e perder o controle e, em um segundo momento, a gente vê o que vai fazer com a Eletrobras”.

Segundo ele, o governo deve superar entre 25% e 50% a meta de R$ 20 bilhões em privatizações em 2019.

Subsidiárias da Petrobras
Salim Mattar também afirmou que, até o fim do governo, a Petrobras deve ter vendido “praticamente todas as suas subsidiárias”. Ele afirmou que a estatal tem ineficiências, mas sob a gestão de Roberto Castello Branco a petroleira “fará um rearranjo do seu portfólio de ativos”.

“A Petrobras é uma companhia muito boa, mas não é o que anunciam em termos de produtividade e eficiência. Quando pegamos outros comparáveis, vemos que a produção de funcionário de outras companhias é o dobro”, disse.

Ele destacou, porém, que os próximos passos da companhia são “as vendas de participações e do total de muitas subsidiárias”. “Ele [Castello Branco] tem uma visão muito clara do mundo do petróleo e do papel do governo, então a tendência é que ela faça um rearranjo em seu portfólio de ativos. Deve começar a vender participações e o total de muitas subsidiárias. A tendência é que até o fim do governo ela tenha vendido praticamente todas as subsidiárias”, disse.

Privatização dos Correios
O secretário ainda falou sobre a necessidade de privatizar os Correios. “Já foi tempo que ele era uma máquina eficiente, não é isso mais e por incrível que pareça ainda existem vozes que desejam que ele continue estatal porque é estratégico. Mais estratégico que arroz e feijão não existe e o governo não é responsável por plantar arroz e feijão”, comentou.

Mattar afirmou, porém, que existem “muitos grupos de interesse” relacionados às estatais, o que “dificulta as privatizações”. Ele disse que a relação com os presidentes da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras é alinhada, mas com determinados ministros é preciso haver um diálogo para “mostrar a necessidade das privatizações”.

“Eu tenho bons objetivos pra testar minha capacidade de convencimento”, brincou. Mattar ainda afirmou que o “convencimento” da sociedade será através da comunicação, “de forma a sensibilizar a sociedade”, mostrando o quanto poderia ser investido em educação, saúde e segurança com o dinheiro gasto com estatais. “Vamos comunicar com todos os públicos, inclusive com os funcionários de estatais, que merecem essa satisfação”, apontou.

Mattar ainda defendeu que o governo aproveite imóveis e terrenos inativos. “Não faz sentido o governo ter imóveis parados. Esses imóveis na mão do governo custam, porque são invadidos, não geram receitas, porque não têm empreendimento. Não queremos um Estado rico, mas um povo rico e um governo mais enxuto”.

Apenas Petrobras, Caixa e BB deverão permanecer como estatais, diz secretário de Desestatização

G1
29/01/2019

O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Governo Federal, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que apenas a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser preservadas como empresas estatais.”Somente estas três deverão permanecer, e bem magrinhas”, declarou Mattar durante evento do banco Credit Suisse em São Paulo, acrescentando que esta é a vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A meta do atual governo é privatizar ou extinguir todas as estatais federais, com exceção das citadas, e levantar entre US$ 700 e US$ 800 bilhões para os cofres públicos. A União tem hoje 138 estatais sob sua gestão.

O objetivo de Guedes é levantar US$ 20 bilhões com privatizações destas empresas ainda em 2019.

O secretário afirmou que as 36 subsidiárias da Petrobras, assim como as que estão abaixo da Caixa e BB, são mais fáceis de privatizar. Ele acrescentou que empresas como os Correios, com problemas de gestão, são vistas como “desafios” maiores na meta do governo.

“Os Correios são uma empresa complexa que se transformou neste gigante difícil de ser privatizado”, afirmou.

Tragédia em Brumadinho
Sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), o secretário lamentou o desastre e disse que a Vale não fez mal a ninguém, e sim as pessoas.

“A sociedade está investigando a empresa, enquanto deveriam ser investigadas as pessoas que tomaram as atitudes”, disse.

Segundo Mattar, o erro foi cometido por seres humanos e estes devem pagar pelo desastre. “A companhia não fez mal a ninguém, o CNPJ não fez mal a ninguém”, disse.

O secretário declarou ainda ser a favor do capital, que segundo ele é o grande gerador de empregos. “Temos que preservar nossas empresas”.

Estatais federais podem perder até R$ 380 bi em ações judiciais e administrativas

O Globo
28/01/2019

Números incluem perdas em processos trabalhistas, tributários e cíveis

BRASÍLIA – As principais estatais federais — Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — correm o risco de perder mais de R$ 380 bilhões em processos que correm na Justiça ou administrativamente. Desse total, R$ 71 bilhões são considerados perdas prováveis. Isso significa que esses valores são praticamente dados como perdidos e precisam ser provisionados (reservados) no balanço financeiro das empresas.

O restante equivale a perdas possíveis, com menor chance de se confirmar ou, se isso acontecer, com pressão sobre o caixa das estatais num prazo mais longo. Nesses casos, não há provisão nas demonstrações financeiras. Os números incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cíveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018, último dado disponível.

As estimativas de perdas tendem a diminuir o valor de mercado dessas companhias, uma vez que os investidores precificam esses passivos. Isso significa que, em caso de privatização da estatal ou de suas subsidiárias, por exemplo, os lances podem ser menores para compensar os riscos judiciais, o que diminui a arrecadação para os cofres públicos.

Mesmo assim, especialistas apontam que as seis empresas continuam a ser o “filé mignon” entre as estatais e dificilmente sofreriam uma perda de interesse por parte do mercado, caso o ministro da Economia, Paulo Guedes, leve adiante um amplo programa de privatizações.

Maior estatal brasileira, a Petrobras também acumula o maior passivo judicial. A empresa tem R$ 24,2 bilhões reservados para processos considerados como de perda provável. O valor total das perdas possíveis e não provisionadas, porém, é quase dez vezes maior e chega a R$ 208,6 bilhões.

A empresa já reservou dinheiro para encerrar uma ação coletiva consolidada perante a Justiça de Nova York, nos EUA, por causa da Operação Lava-Jato, e uma série de processos relacionados à cobrança de royalties, descumprimento contratual relacionado à construção de plataforma, indenização por ação de desapropriação de área e multas aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A maior parte dos processos não provisionados da petroleira está ligada a questões fiscais. Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar numa perda de R$ 44,4 bilhões. A ação discute a incidência de alguns impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações.

Um dos maiores processos trabalhistas do país também perturba a Petrobras, e pode resultar num débito de R$ 22,4 bilhões. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, no ano passado, a favor dos trabalhadores em uma discussão sobre pagamento de adicionais, mas a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aguarda a apreciação do plenário da Corte.

Em nota, a Petrobras afirmou que faz um detalhamento das principais ações com risco possível e a situação de cada uma delas. Também ressaltou que segue normas internacionais de contabilidade para o registro e divulgação das contingências.

Na Eletrobras, cuja privatização está em análise no governo, o montante de perdas potenciais ultrapassa R$ 100 bilhões. A estatal explicou em seu próprio balanço que a maior parte é de processos que discutem a correção dos empréstimos compulsórios, que gerava recursos para a expansão do setor elétrico desde os anos 1960. A cobrança seria extinta em 1977, mas foi prorrogada até 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em ações da estatal.

Já os Correios têm a maior parte do seu passivo judicial e administrativo de R$ 2,9 bilhões relacionada a débitos trabalhistas. São reclamações de indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros. Ações de cobrança movidas por fornecedores também preocupam a empresa, que informou prestar esclarecimentos sobre a parte judicial de recursos provisionados no próprio balanço.

Entre as instituições financeiras públicas, o Banco do Brasil tem uma perda possível e provável de R$ 25 bilhões. As maiores contingências são autos de infração lavrados pelo INSS visando ao recolhimento de contribuições incidentes sobre abonos salariais pagos nos acordos coletivos de 1995 a 2006, e verbas de transporte coletivo e utilização de veículo próprio por empregados. O banco informou que cumpre rigorosamente as normas do Banco Central para provisionamentos, e que os valores previstos em seu balanço para prováveis perdas serão diluídos ao longo do tempo, podendo ser assimilados pela organização.

‘Risco Brasil’
Com possíveis perdas de R$ 16,2 bilhões, a Caixa Econômica Federal foi acionada por empregados, ex-empregados e terceirizados por planos de cargos, acordos coletivos, indenizações e benefícios. No balanço, a empresa afirma que vem executando uma política de conciliação judicial e extrajudicial. O BNDES tem o menor valor de valores em discussão na Justiça: R$ 1,5 bilhão, segundo seu informe contábil.

Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper e estudioso das estatais, aponta que as possíveis perdas são resultado do chamado “risco Brasil”, que afeta as empresas de forma generalizada. Legislações complexas tanto na esfera trabalhista quanto tributária, por exemplo, criam incertezas e obrigam os gestores a gastarem tempo e dinheiro para lidar com esses problemas:

— Esse é um risco geral das empresas brasileiras, dívidas fiscais e trabalhistas altamente incertas. Empresas de grande porte como essas próprias estatais, entretanto, têm departamentos internos preparados para disputar esses valores na Justiça. Infelizmente, faz parte do “risco Brasil”.

Lazzarini reconhece que, no caso das estatais, as perdas podem agravar ainda mais o resultado das contas públicas. Na maioria das estatais, a União é única acionista. No entanto, é pouco provável que o impacto ocorra de uma única vez:

— Na margem, sim (pode agravar o resultado das contas públicas), mas é improvável que todo esse valor seja devido de forma imediata, dado que existem processos de contestação.

Correios vão aumentar preço do frete em março, mas prometem PAC mais barato

e-commerce
28/01/2019

Os Correios vão reajustar o valor dos fretes em 8,03%, em média, a partir do dia 6 de março. Em comunicado ao E-Commerce Brasil, a estatal afirmou que o aumento ficou abaixo do IGP-M de 2018, de 8,74%.

O reajuste, porém, deve variar dependendo da localidade. No ano passado, por exemplo, a empresa enfrentou uma batalha judicial depois que e-commerces e associações entraram na Justiça para barrar o acréscimo. Dependendo da rota e do peso do produto, o novo frete chegava a custar até 51% a mais.

Por outro lado, os Correios prometem reformular os serviços prestados, em especial, a lojas online. Também a partir do dia 6 de março, a estatal vai incluir redutores de preço de até 4% para o PAC em contratos de varejo, desde que a pré-postagem seja efetuada de forma eletrônica.

“Para a manutenção dos redutores de preço nas postagens de encomendas das micro e pequenas empresas, foi disponibilizado um pacote básico, que pode ser contratado pela internet. Esse pacote de serviços contempla preços mais competitivos em relação aos praticados na modalidade de pagamento à vista, permite faturamento das postagens e não possui cobrança de valor mínimo mensal”, afirmou a estatal em nota ao E-Commerce Brasil.

Fim da quantidade mínima de encomendas
Outra novidade será o fim da exigência de quantidade mínima de encomendas. A concessão dos pacotes de serviços de encomendas será norteada pelo valor mínimo mensal, de acordo com os Correios.

Já o pacote de serviços Encomenda 1 – que havia sido suspenso em julho de 2018 – voltará a valer, com cobrança mínima de mensal de R$ 1 mil em consumo de serviços de encomendas. Os clientes que contrataram esse pacote de serviços e possuem faturamento abaixo desse valor serão migrados para o pacote básico.

Todas as empresas, independentemente do seu ramo de atuação, poderão contratar um dos pacotes de envio, desde que cumpridas as contrapartidas.

“Com esses ajustes nos pacotes de serviços de encomendas, os Correios mantém o compromisso de serem o principal parceiro das micro e pequenas empresas na oferta de soluções que viabilizem o seu e-commerce”, concluiu a estatal.

Em parceria com a Visa, os Correios lançam novo serviço de importação no Brasil

Olhar Digital
28/01/2019

Os Correios acabam de anunciar uma parceria com a Visa para ajudar consumidores brasileiros a importar produtos dos Estados Unidos. Através da plataforma “Compra Fora”, é possível gerar um endereço nos EUA e receber a encomenda no Brasil.

Através do Compra Fora é possível gerar um endereço nos Estados Unidos para qualquer residente no Brasil e, com isso, receber encomendas compradas via internet. A solução permite o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que não vendem ou não enviam seus produtos ao Brasil.

Para usar o Compra Fora é fácil, tudo o que você precisa é se cadastrar na plataforma. Feito o cadastro, você contará com um número identificador (suíte) e os endereços nos Estados Unidos que podem ser utilizados como destino de compras online. Depois, basta informar à loja virtual o endereço escolhido como endereço de entrega juntamente ao suíte.

Realizada a compra, a mercadoria será enviada pelo vendedor ao armazém nos EUA e, após pagamento dos impostos e serviços, encaminhada ao Brasil e entregue no endereço do destinatário informado no cadastro do Compra Fora.

Em relação às taxas de importação, é possível fazer uma simulação no site e ver quais serão os custos dos serviços e impostos, permitindo, assim, que você saiba previamente o quanto irá gastar. Eu fiz uma simulação e preciso dizer que não fiquei muito contente com o resultado.

Na minha simulação, comprei um smartphone no valor de 1000 dólares, com o endereço de residência em Porto Alegre. Ao total, só em impostos de importação teria que pagar R$2.262,08 (cotação de hoje):

A estatal informa que será possível acompanhar o status das compras, a junção de pacotes de diferentes lojas para economizar no envio e, ainda, armazená-los nos EUA por mais alguns dias para aguardar o recebimento de outras encomendas e formar um único pacote.

Como a parceria é realizada com a bandeira de cartão de crédito Visa, é claro que as compras poderão ser feitas apenas com cartões da Visa até o momento, incluindo o Visa Checkout. No momento, apenas compras nos EUA são permitidas.

Para realizar seu cadastro, basta acessar o site www.comprafora.com.br. O lançamento oficial da plataforma será feito amanhã (29), às 9:30, em Brasília.

E aí, o que você achou do Compra Fora?

Privatizar não depende de lucro ou prejuízo da estatal

Veja
25/01/2019

O vice-presidente general Hamilton Mourão disse não ser favorável à privatização dos Correios, “por enquanto”. E assinalou: “Os dados que eu tenho hoje é que a empresa dos Correios está ficando superavitária, não tem mais gastos de recursos da nação”.

Esse é também o ponto de vista defendido pela velha esquerda, segundo a qual não se deve privatizar empresas estatais que dão lucro. O argumento foi esgrimido quando o governo FHC decidiu privatizar a Vale. A ideia era a de que a privatização deveria cingir-se às estatais deficitárias, que dependem do Tesouro para sobreviver. Equivale a transferir um abacaxi para o setor privado.

O critério para privatizar estatais é de outra natureza. Começou a ser aplicado no fim do século XIX no Japão e a partir dos anos 1980 na Europa. O princípio é o de que o Estado somente deve exercer atividades empresariais se o setor privado não for capaz de fornecer bens e serviços essenciais ao desenvolvimento e à segurança nacional.

Eram os casos de atividades como as de bancos, transporte ferroviário, mineração, energia elétrica, telecomunicações e outras. Elas exigiam níveis de investimento superiores à capacidade do setor privado, inclusive do sistema financeiro, em prover o seu respectivo financiamento.

O setor público, mesmo quando há inequívoca competência de gestão, tende a gerar ineficiências ao operar empresas. Isso se deve à troca frequente da sua administração nas mudanças de governo e aos custos de transação associados ao setor público, como é o caso da observância de regras de concorrência pública típicas do governo.

Afora isso, as estatais podem sofrer a interferência dos governos da hora, como ocorreu na Petrobras durante o período petista, particularmente no governo de Dilma Rousseff. A empresa quase quebrou por causa da corrupção e do controle dos preços de seus produtos para disfarçar os efeitos inflacionários da desastrosa política econômica de então.

Não há razão para manter os Correios sob controle do governo. O país dispõe hoje de capacidade empresarial e robustez financeira para que o setor privado assuma o controle da empresa. Tampouco existem motivos de segurança nacional para não privatizá-la.

A justificativa da criação de empresas estatais ficou para trás. Nem mesmo o critério de “empresa estratégica”, dos tempos da II Guerra, pode ser invocado para resistir à venda de empresas estatais como o Banco do Brasil e a Petrobras. Neste caso, a dificuldade, por ora intransponível, é a oposição da sociedade brasileira, ainda embalada por argumentos equivocados sobre a necessidade de manter tais empresas no seio do governo.

A privatização dos Correios deve ser decidida pelo critério de oportunidade e não porque a empresa dá lucro ou prejuízo.

Direção Nacional da ADCAP.