100 DIAS DESPERDIÇADOS

Em recente artigo assinado pelo Ministro das Comunicações no jornal O Globo, o integrante do governo federal tenta valorizar seus primeiros 100 dias à frente do ministério no que diz respeito aos estudos para desestatização dos Correios.

A ADCAP entende que, em 100 dias, o tempo do Ministério das Comunicações em relação ao setor postal teria sido mais bem aproveitado se a pasta tivesse se dedicado a debater com os Correios como a Empresa poderia ajudar o Brasil a superar a pandemia e se reerguer no pós-pandemia. Se algo assim tivesse sido feito, em vez de prosseguir no intento de se desfazer da estatal, o Ministério poderia anunciar hoje algo bem mais interessante para os brasileiros.

Poderia tratar, por exemplo de novas medidas para apoiar as pequenas empresas a operarem no comércio eletrônico; poderia anunciar medidas para incentivar as empresas brasileiras a exportarem pelos Correios; poderia anunciar um forte apoio dos Correios à distribuição de vacinas; poderia anunciar a retomada do Banco Postal; poderia comentar como os Correios atuariam em parceria com a Caixa para a distribuição do auxílio emergencial.

E, se quisesse, o Ministro poderia ainda mencionar que os Correios já podem estabelecer parcerias com empresas privadas para atuação em segmentos de negócios complementares, afinal existe uma lei de 2011 (Lei nº 12.490/11) que traça as diretrizes a esse respeito. Em 100 dias, já se poderia ter evoluído na construção de processos de seleção para parceiros em setores como logística integrada e correio digital, entre outros.

Ao ignorar o potencial da empresa e tratar os Correios como problema e não como parte importante da solução, por razões meramente ideológicas ou para beneficiar alguns poucos, o governo segue na sua trilha de defender o desmonte, como se isso fosse a solução para o Brasil. Perda de tempo e de oportunidades que serão cobradas mais à frente de um Brasil que vai cada vez mais se atrasando no contexto mundial.

Direção Nacional da ADCAP.

Setor Postal: 100 dias de avanços

A implementação da parceria com a iniciativa privada poderá assegurar um novo ciclo de investimentos para os Correios

O Globo
27/12/2020

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, aproximar pessoas e negócios é um grande desafio para as empresas públicas e privadas que atuam no setor logístico. Para superá-lo, é preciso garantir uma operação ágil e de qualidade, capaz de levar encomendas e correspondências a milhões de clientes.

Mesmo com a adoção de novas tecnologias de comunicação, o surgimento de modelos de negócio inovadores, a transformação e digitalização das relações, a presença de um elo físico, desempenhado, em grande parte dos casos, pelo setor de logística e encomendas ainda é essencial. Os Correios, principal operador logístico nacional, são responsáveis por 43% do mercado de encomendas (2019) e pelo serviço universal de correspondências, atendendo a mais de 210 milhões de brasileiros. Mas a empresa enfrenta desafios.

Se, por um lado, a função logística no segmento de encomendas se mostra cada vez mais urgente, por outro, é notório o declínio de correspondências em papel transportadas. Desde 2005, foram mais de 100 bilhões de cartas que deixaram de ser postadas no mundo. Em países desenvolvidos, a queda está em torno de 2% ao ano. No Brasil, o serviço de correspondências, prestado exclusivamente pelos Correios, registrou queda de aproximadamente 13% entre 2018 e 2019 (Relatório Integrado dos Correios, 2019) na quantidade de objetos do segmento mensagem. A forte pressão concorrencial no segmento logístico, impulsionada por altos investimentos de empresas privadas, levou a participação dos Correios no mercado de encomendas a queda de 5 pontos percentuais entre 2017 e 2019. Esse desempenho é ainda pior em segmentos de maior demanda, como entregas expressas e no mesmo dia. Por isso, equalizar essa balança é fundamental.

Há 100 dias foi dado um importante passo para transformação do setor postal: o início de amplo estudo que avaliará a atual conjuntura do setor e a situação financeira e estrutural dos Correios; apontará alternativas de modernização do segmento no Brasil e, por fim, também tratará da desestatização da empresa. Sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o processo conta com a supervisão de Comitê Interministerial, formado pelo Ministério das Comunicações, pelo Programa de Parcerias de Investimentos e pela Secretaria Nacional de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, além do suporte e colaboração dos Correios enquanto objeto e parte interessada do estudo.

Mais de 100 pessoas já contribuíram, direta ou indiretamente, para que avanços importantes pudessem ser conquistados durante a primeira fase do estudo, que tem por objetivo diagnosticar o setor e propor alternativas para sua modernização, criando um ambiente favorável para a atração de capital e a participação da iniciativa privada, gerando maior competitividade e produção de riqueza. Isso se traduzirá em mais emprego e renda para os brasileiros. É importante ressaltar, ainda, que o estudo é baseado na importante premissa de se manter a universalização do serviço postal — é a garantia de acesso a toda a população do país.

As respostas sobre o modelo ideal de parceria com a iniciativa privada estão sendo construídas e serão apresentadas nos próximos meses. O resultado deste estudo, que avança com celeridade, será amplamente discutido, dando início à fase de detalhamento, que ocorrerá ao longo de 2021. Já na última fase do projeto, ocorrerá a implementação do novo modelo.

Em paralelo à confecção do estudo, a agenda de modernização do setor postal também demandará mudanças legislativas relevantes para a construção de um novo marco regulatório para o setor, cuja apreciação pelo Congresso está prevista para ocorrer nos primeiros meses de 2021. Um processo dessa magnitude requer ainda muito diálogo com a sociedade, e a parceria com o Congresso Nacional será determinante para seu sucesso.

A implementação da parceria com a iniciativa privada poderá assegurar um novo ciclo de investimentos para os Correios, com a modernização da empresa e a geração de benefícios a toda a sociedade brasileira.

Fábio Faria é ministro das Comunicações