ANATEL pode regulamentar serviço dos Correios, se sair a privatização

Tele.Síntese
22/09/2020

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, admitiu hoje, 22, a possibilidade de agência reguladora cuidar da regulamentação do sistema nacional de serviço postal se os Correios forem privatizados após decisão do Executivo e aprovação do Congresso Nacional.

Morais fez o comentário ao saudar João Cadete Motta, presidente da Anacom, agência reguladora do setor de telecomunicações em Portugal, na abertura de debate sobre o desafio de regulamentação do 5G no Painel TeleBrasil 2020.

“A privatização dos Correios é um tema recorrente no Brasil. Por isso, se fala da possibilidade da Anatel, tal qual a Anacom, passar a ser responsável pela regulação do sistema nacional de serviços postais”, disse Morais. “Se for essa a decisão do Executivo e do legislador democrático, certamente teremos uma outra vertente de interlocução relacionada com a regulação desses serviços”.

VOLTA AO TRABALHO
A Direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares –
FENTECT, e seus Sindicatos filiados, reunidos virtualmente hoje, informaram que as entidades aprovaram o retorno ao trabalho, após greve iniciada no dia 18 de agosto.

Em nota, as entidades criticaram a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que deliberou pela retomada ao trabalho, aumento salarial e vigência de cláusulas do acordo coletivo. Afirmam que o governo Bolsonaro “virá com tudo para privatizar a empresa”. Por isso, afirmam que “precisamos reconstruir as nossas forças para defender nossa empresa e nossos empregos”.

Privatização dos Correios é prioridade, diz secretário

Valor
23/09/2020

Diogo Mac Cord teme empresa no Orçamento da União

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi para o topo das prioridades na lista de privatizações do governo, afirma o novo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria.

“Não adianta querer fazer tudo de uma vez. Não vai dar certo e precisamos de exemplos. Hoje o caminho de consenso parece ser a privatização dos Correios “, afirmou ao Valor, em sua primeira entrevista após assumir o cargo, antes ocupado por
Salim Mattar.

Com uma postura pragmática, Mac Cord insiste na importância de privatizar a Eletrobras, mas vê o assunto tecnicamente esgotado e já fora do alcance da equipe econômica. “Todas as questões técnicas estão superadas. A decisão política de levar qualquer projeto adiante ou não é dos políticos. O que eu posso fazer é levar elementos para essa decisão.”

No caso dos Correios, ele acredita que três fatores ajudam na construção do consenso. Primeiro, a greve de 35 dias foi um “tiro pela culatra” e prejudicou a própria imagem da empresa. “A população não gostou, especialmente em um momento de pandemia e com tanta dependência das entregas. É como se o Exército cruzasse os braços durante uma guerra. Isso nos mostrou como estamos expostos ao serviço.”

O segundo ponto, na visão do novo secretário, tem a ver com o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aprovou, na segunda-feira, um reajuste de 2,6% para os trabalhadores da estatal. “Significa a aplicação de 97% do INPC [taxa de inflação usada como referência nas negociações salariais] e aumenta a folha de pagamento anual em R$ 200 milhões. O lucro dos Correios ficou próximo de R$ 100 milhões em 2019. Ou seja, tudo o mais constante, esse azul do ano passado já teria virado prejuízo.”

Para completar: em terceiro lugar, Mac Cord enxerga os Correios “na iminência” de se tornar uma empresa dependente do Tesouro. Para ele, é muito mais que um mero jogo de palavras. “Mostra que a alternativa à privatização é caminhar na beira de um vulcão. De imediato, a consequência de virar dependente é concorrer no orçamento com todo o resto da administração pública. As despesas dos Correios somam R$ 20 bilhões ao ano. Se esse valor entrar no Orçamento Geral da União, alguém perde cifra igual. E para que tenha uma ideia: isso equivale ao orçamento completo dos ministérios da Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia. Eis o tamanho do problema.”

Em um passo importante para a venda da empresa, o ministro Paulo Guedes assinou projeto de lei com a criação de um novo marco postal. O texto já foi encaminhado à Casa Civil, que faz os últimos ajustes antes do envio ao Congresso Nacional. A proposta, segundo Mac Cord, evitará que se tenha o mesmo tipo de problema verificado com a privatização das teles. Nos anos 1990, os contratos exigiam a manutenção de orelhões em centenas de municípios.

Quando fala sobre esse marco legal, que definirá como a União garante o serviço postal universal, ele se levanta do sofá e caminha rumo a um grande mapa do Brasil colocado na parede do gabinete. Aponta o indicador para Lajeado Novo, no Maranhão, que o último censo demográfico dizia ter menos de 7 mil habitantes.

“Lá tem agência do Banco do Brasil ou da Caixa?”, pergunta aos repórteres, que ficam sem resposta. “Mas com certeza que tem um boteco vendendo cerveja. A gente precisa mesmo de um caminhão dos Correios chegando lá ou pode-se fazer uma parceria com o caminhão que leva cerveja e que já vai pra Lajeado Novo de qualquer maneira? Como enxergamos a logística é o centro da discussão”, diz esse engenheiro de 37 anos, com mestrado em administração pública pela Universidade Harvard e ex-sócio da KPMG, que esteve por 20 meses na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.

Um dos protagonistas da nova Lei do Saneamento, que foi negociar pessoalmente no Congresso, Mac Cord pensa na modernização dos serviços postais. “É preciso imprimir em São Paulo uma conta da operadora de telefonia e mandá-la para outra região do país ou sai mais barato colocar um totem na cidade em que o consumidor extrai a fatura na hora com sua digital?”, questiona. “Veremos uma transformação completa dos serviços e precisamos entrar agora nessa discussão, inclusive para não vendermos os Correios com uma série de obrigações que só farão com que ninguém se interesse.”

Referindo-se aos presidentes dos Correios e da Eletrobras, ele afirma que o general Floriano Peixoto “está fazendo um trabalho extraordinário na administração financeira de uma empresa desafiadora” e Wilson Ferreira Jr. é “o melhor executivo do país no setor elétrico”, mas nem assim as duas estatais conseguem virar plenamente o jogo e justificar uma alternativa à privatização.

No caso da Eletrobras, Mac Cord cita que o preço sobre valor patrimonial da ação (P/VPA) – um indicador bastante usado no mercado financeiro – fica em torno de 0,85. Quando está abaixo de 1, pode-se afirmar que as ações são negociadas abaixo do valor patrimonial da empresa.

“Isso depois de todo o choque que o Wilson fez. O P/VPA da Equatorial é 2,4. No momento em que o mercado tiver confiança, o preço da ação dispara. E o que sobrará nas mãos do governo depois da capitalização vai valer mais do que a participação de quase 60% hoje.”

Nos últimos meses, um grupo de senadores propôs mudanças no projeto original para incluir um novo fundo de compensação ambiental à região Norte e uma “golden share” (ação que dá direito a veto em decisões estratégicas), reacendendo a esperança de avanços na tramitação. No entanto, o assunto acabou esfriando de novo.

“Concordo que [a ‘golden share’] é um problema, mas depende muito do que ela diz. Se der o direito de indicar alguém no conselho, ou impedir a mudança de nome, não é isso o que vai tirar o valor”, afirma Mac Cord. “Devolver a Eletrobras ao mercado, com uma lógica privada, vai ser poderosíssimo inclusive paro equilíbrio de preços e forças. Hoje ela não faz investimento, via novos leilões, simplesmente porque não tem dinheiro.”

O secretário especial tem boa expectativa ainda com as privatizações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), ambas tocadas pelo Ministério da Infraestrutura, e com a venda da estatal de mobilidade urbana Trensurb, responsável pela rede de trens na região metropolitana de Porto Alegre.

Uma hipótese que ele cogita para dar viabilidade à privatização é colocar o desenvolvimento imobiliário em torno das estações como receita acessória. “Na Trensurb, quando você desce de uma estação, olha para um lado e não tem nada. Olha para o outro e também não tem nada. De um lado é um terreno do governo do Estado, do outro é um terreno da União. Podemos pegar esses terrenos e, na modelagem, fazer o desenvolvimento imobiliário – quem sabe até para baixa renda. O cidadão desce de casa, já pega o trem e vai para o trabalho.” Por Daniel Rittner e Lu Aiko Otta.

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