Decreto para acelerar privatizações é “ilegal”, diz Maia

O Antagonista
19/02/2020

A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de acelerar as privatizações por meio de um decreto — o chamado “fast track” –, e não por projeto de lei, está fadada ao fracasso porque é “ilegal”. A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Não pode. Não tem como. É ilegal”, disse Maia, ontem, depois de participar de um evento organizado por um banco, em São Paulo.

“Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores, dos funcionários da empresa, vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar. Se o Brasil construiu uma Constituição que, nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto. O governo sabe disso.”

Estudos sobre Correios e EBC podem levar até à extinção das empresas, diz Mattar

Correios do Brasil
19/02/2020

Salim Mattar disse que Correios e EBC também podem passar do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o PND Após a formalização da inclusão da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) no Programa Nacional de Desestatização (PND), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, disse nesta quarta-feira, 19, que Correios e EBC também podem passar do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o PND.

“Estamos trabalhando nos estudos para as duas empresas, que podem levar até mesmo à extinção delas. Pela complexidade e pela necessidade de aprovação do Congresso, a privatização dos Correios deve ocorrer só no fim de 2021”, acrescentou.

Mattar voltou a dizer que a capitalização da Eletrobras, com a saída da União do controle
da empresa, é a prioridade do governo para 2020.

A modelagem para o processo está sendo discutida com senadores para só então ser levada para votação na Câmara dos Deputados. Com informações do Estadão.

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O Secretário de Desestatização, Salim Mattar, continua fazendo elucubrações. Parece querer mesmo um apagão postal no Brasil. Mas os estudos técnicos vão mostrar o que todos já sabem: os Correios são fundamentais para os cidadãos, empresas e municípios. E têm feito bem seu trabalho, como foi mostrado na auditoria que o TCU realizou a pedido do Congresso. Não se iluda com declarações estapafúrdias. O bom senso há de prevalecer.  #TodosPelosCorreios

Direção Nacional da ADCAP.