Secretário de empresas estatais não vê problemas nas indicações políticas: ‘eu sou um indicado’

O GLOBO
14/2/18

Fernando Soares afirma que há recomendações de nomes para cargos em qualquer país e que só 64 companhias públicas, de um total de 147, adequaram seus estatutos à nova lei

Secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirma que há recomendações de nomes para cargos em qualquer país e que só 64 companhias públicas, de um total de 147, adequaram seus estatutos à nova lei.

A lei das estatais está realmente sendo aplicada?

Sim. Uma semana após a edição da lei, emiti um ofício para os ministérios setoriais e empresas, dizendo que a aplicabilidade do artigo 17 da Lei 13.303 era imediata. Este artigo fala dos critérios de indicação do pessoal de diretoria e do conselho administrativo. Entre eles, é preciso ter experiência comprovada, não pode ser ministro de Estado, nem dirigente sindical ou pertencer a partido político. Tem que estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Se o sujeito passar, vai para frente; se não passar, acabou. Quem já tinha sido indicado fica até o fim do mandato. Se a pessoa fosse demitida por esse motivo, poderia até judicializar. No fim do mandato, acabou.

Das 147 estatais, quantas já têm estatuto novo? Das 147 estatais, 64 tiveram seus estatutos ajustados. O prazo final de adaptação é até 30 de junho e, até lá, estará tudo pronto. Há pressão de políticos por cargos nas estatais para aprovar a reforma da Previdência?

A lei já existe, foi discutida e aprovada no Congresso. Não tem como discutir com a lei. Outra coisa, para que demonizar indicações políticas? Eu sou um indicado político. Vou assumir um cargo em conselho sem qualquer indicação? O negócio é: essa pessoa que foi indicada perfaz os critérios da lei? Em qualquer país do mundo você terá indicação política. As estatais terão que se adequar à nova lei trabalhista? Participamos da reforma trabalhista e colocamos alguns pontos para as estatais, que terão de se adaptar. Uma medida muito relevante, por exemplo, diz respeito a uma faculdade que havia na CLT que dizia que, depois de dez anos em uma determinada função com gratificação, você incorpora o salário dessa função. Se você foi contratado como escriturário num banco público, virou superintendente e depois voltou a ser escriturário, o salário de superintendente estava incorporado. Agora, isso não pode mais. Se você permite uma incorporação automática depois de dez anos, você destrói o sistema de incentivo para que essa pessoa tenha qualidade no serviço e produtividade. Não dá para tirar de quem já incorporou porque é direito adquirido. Mas aquele que tem cinco anos não poderá incorporar mais.

Há outras medidas adotadas para o setor privado que valerão também para estatais?

A terceirização na atividade-fim, por exemplo. A Caixa e o Banco do Brasil são celetistas. Imagina se você tem um Bradesco que consegue terceirizar e você, não. Você tem um desnível competitivo. A ideia da terceirização é aumentar a competitividade das empresas, eficiência e qualidade.

Qual é a economia esperada com a norma que fixou teto para o crescimento de despesas com saúde nas estatais (de 8%, limitados a 10% da folha, e contribuição paritária)? Hoje há um desnível. Em termos gerais, a empresa paga 77% e o funcionário, 23% do plano de saúde. Dentro de quatro anos, a relação será de 50% a 50%, e a economia prevista é de R$ 2,5 bilhões por ano nas estatais. A paridade é uma medida justa e equilibrada. Temos que lembrar que, neste caso, o principal acionista é a União, e a sociedade paga por isso. Há outros desequilíbrios identificados? As empresas estavam com excesso de mão de obra, e a gente começou uma política de redução do número de empregados, com o objetivo de aumentar eficiência e produtividade. Nós abrimos planos de desligamento voluntário e dissemos que as empresas têm que se ajustar estruturalmente, não tirar um e pôr outro. Por isso, estamos cancelando vagas. Depois do PDV, as empresas nos enviam um relatório com o número de desligados e aí cortamos 75% a 100% das vagas. Na maior parte das empresas, o corte é de 100%. Já existem resultados significativos? Em 2015, estávamos com 550 mil empregados e as empresas, com indicadores financeiros e resultados ruins, o que demonstrava a necessidade de ajuste nas empresas. Em setembro do ano passado, estávamos com 507 mil empregados e grande parte dessa redução é graças ao PDV. A gente conseguiu reduzir o número em 7,9% em um ano e meio. A sociedade está satisfeita com os serviços oferecidos pelas estatais? Sim. Mas não é essa redução do número de empregados que fez a qualidade piorar ou melhorar. O resultado das empresas melhora com o aumento da produtividade. Há uma série de outros fatores que interferem na qualidade dos serviços. Para garantir a qualidade do serviço oferecido pela Eletrobras e pela Infraero, há agências reguladoras setoriais e, para os bancos públicos, o Banco Central. A Infraero é um problema para o governo? Estamos tentando reestruturar a Infraero de acordo com os ativos que ela tem. Já perdeu dez aeroportos e parte de seu pessoal foi transferida para esses terminais. Os ativos se foram, e os empregados ficaram. Estamos tentando readequar a Infraero para o tamanho que ela tem que ficar. A Infraero tinha mais de 14 mil empregados e hoje tem menos de dez mil. A Infraero acha que tem que ajustar esse volume para 6 mil, o meu número é de 4 mil.

Quais são as estatais mais problemáticas?

Infraero e Correios. No caso dos Correios, a situação é bem pior, pois estamos falando de 108 mil pessoas. Qual foi a última vez que vocês postaram uma carta em uma agência dos Correios? É uma atividade que gera monopólio que está desmoronando. Que medidas podem ser tomadas? Medidas paliativas. É preciso entregar carta todos os dias? Outra coisa: tem uma cidade e três distritos. É preciso ter quatro agências ou postos? Não é melhor ter só uma agência na sede do município?

Recentemente, vice-presidentes da Caixa foram afastados por indícios de corrupção, e a instituição está sendo acusada de fazer empréstimos a estados e municípios sem garantias constitucionais. Qual a sua opinião a respeito?

O resultado que a Caixa vai apresentar em 2017, em seu balanço, demonstra uma melhora do próprio banco. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, está dando mais governança e melhorando os padrões do banco.

Fogo destrói galpão de triagem dos Correios em Fortaleza

G1/CEARÁ
14/2/18

Cerca de 90% do prédio do centro de triagem foi destruído

O Corpo de Bombeiros controlou o incêndio no centro de triagem dos Correios em Fortaleza. Cerca de 20 homens da corporação permanecem no local em observação para conter eventuais novos focos de fogo. O prédio ficou 90% destruído. Cartas e encomendas que chegaram ao Ceará para distribuição no estado e até em outras partes do país foram consumidas pelas chamas.

O vigilante de plantão no centro de distribuição dos Correios, na Avenida Oliveira Paiva, constatou o incêndio por volta das 15h50 desta terça-feira (13). As chamas começaram no galpão de 10 mil m² do centro, onde é feita a triagem da carga postal. Clientes A empresa informou que ainda fará o levantamento da quantidade de encomenda destruída. Em nota, os Correios explicaram que para “avaliar as eventuais indenizações, faz-se necessário aguardar os resultados das perícias técnicas”. Se o sistema de rastreamento da empresa indicar que a mercadoria foi enviada para o centro de triagem de Fortaleza, e o prazo de entrega estiver vencido, o remetente deve registrar uma reclamação nos canais de atendimentos dos Correios. Rescaldo De acordo com o major Joel Nobre, do Corpo de Bombeiros, nesta manhã ainda existiam focos em alguns locais do prédio. “Existem focos isolados em alguns locais. Agora nós estamos com três viaturas de combate ao incêndio. Também um caminhão-tanque. Nosso objetivo é remover os escombros. Tentar apagar o fogo por inteiro”, disse o major.

Do prédio, restou apenas a parte administrativa. “Conseguimos preservar toda a administração do prédio. Apenas o teto de PVC veio abaixo. Mas a edificação da administração está toda ilesa”, concluiu.

Ainda segundo o major Nobre, o trânsito de pessoas dentro do edifício ainda vai demorar, pois ainda existem muitos escombros e material queimado dentro do local. “Existem muitos materiais inflamáveis lá dentro que podem causar acidentes. Enquanto não removermos todo o material, os escombros que existem lá dentro, o Corpo de Bombeiros não vai liberar a passagem de pessoas”.

Segundo os Correios, depois do resultado das perícias, as indenizações serão pagas. O órgão não informou quando o trabalho no Centro de Triagem vai voltar ao normal. Incêndio Dez carros do Corpo de Bombeiros foram ao local nesta terça-feira (13). O prédio estava fechado e não houve feridos. As chamas do incêndio foram vistas de diversos pontos da cidade. Segundo informações dos Correios, o fogo tomou todo o galpão.

Apenas um vigilante estava no prédio, e no momento do incêndio se encontrava na área externa. Segundo os Correios, foi ele quem acionou o Corpo de Bombeiros.

De acordo com os Bombeiros, 10 carros e pelo menos 40 homens foram atender a ocorrência. Trânsito liberado Devido ao incêndio, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) também foi ao local e bloqueou os dois sentidos da Avenida Oliveira Paiva. Dois veículos da Guarda Municipal deram apoio.

Segundo a AMC, os desvios do trânsito foram feitos pela Rua Lídia Brígido e pela Avenida Washington Soares. Ainda na noite de terça-feira o trânsito foi liberado.

Consumidores que não conseguirem ressarcimento devem ingressar na Justiça, diz OAB-CE

G1/CEARÁ
14/2/18

Em caso de extravio de correspondência e de mercadoria com valor não declarado, consumidor pode entrar com ação na Justiça.

Os consumidores que tiveram algum produto danificado pelo incêndio que atingiu o centro de distribuição dos Correios, na terça-feira (13), devem, em primeiro lugar, procurar os Correios para saber onde está a correspondência ou a mercadoria que está esperando ou que enviou, segundo especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo G1.

Uma vez constatado que o bem estava no centro de distribuição atingido pelo fogo, então, o destinatário deve começar a pleitear seus direitos. Caso não consiga a restituição do bem pela via administrativa, o consumidor pode entrar na Justiça.

O Centro de Triagem de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, na Oliveira Paiva, pegou fogo por volta das 15h50 desta terça-feira (13). As chamas começaram no galpão de 10 mil m² do centro, onde é feita a triagem de cartas e encomendas que serão entregues pelas unidades da empresa no estado. O galpão ficou destruído. Apenas a parte administrativa não foi consumida pelo fogo.

De acordo com o advogado Ítalo Costa, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABCE, o ressarcimento vai depender da forma de contratação do serviço. “Se o consumidor adquiriu uma mercadoria pela internet, ele vai cobrar diretamente da loja onde adquiriu o bem. Em caso de contratação direta, se a encomenda enviada for com valor declarado, a indenização é imediata, pois existe um seguro que cobre esse tipo de encomenda”, diz.

Segundo o advogado, se a correspondência ou mercadoria não tiver valor declarado, o Código Postal determina que os Correios ressarçam o valor da postagem. “A não ser que o consumidor tenha como comprovar o valor do bem, aí ele ingressa com uma ação judicial para reaver o que foi perdido. Em caso de documentos, por exermplo, o consumidor pode pleitear indenização por dano material e/ou moral”, explica Costa.

“Os Correios têm meios para ressarcir o consumidor no caso de extravio de mercadoria. Caso não consiga, pode procurar o órgão administrativo [Procon]. Em caso de dano moral, como extravio de correspondência, que não tem como comprovar o dano material, aí o consumidor deve procurar o judiciário pra obter o dano moral”, explica o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz.

“O consumidor não pode ser prejudicado, pois é o mais vulnerável nessa relação de consumo. Então, ele deve ser ressarcido em sua integralidade, sem nenhum adicional”. Ação administrativa Ismael Braz salientou que o Decon deverá entrar com um procedimento administrativo de ofício contra os Correios. O órgão de defesa do consumidor irá analisar se a agência poderia funcionar e se documentos estavam regularizados.

“Será apurado como estão sendo realizados os ressarcimentos e se a agência tinha os documentos necessários, como alvará de funcionamento, registro sanitário e o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. Se não for resolvido, a empresa está passível de penalidades administrativas, como multa ou até interdição”, afirmou. Correios analisam prejuízo Em nota, os Correios informaram que “estão elaborando um plano para garantir a continuidade da triagem das cargas destinadas ao Ceará”. Os servidores precisaram ser transferidos para outras unidades da empresa.

A empresa esclareceu ainda que irá realizar o levantamento da carga postal atingida pelo incêndio. “Faz-se necessário aguardar os resultados das perícias técnicas que serão realizadas pelas autoridades. Os Correios manterão os clientes informados sobre como proceder”, informou em nota.

O centro destruído faz a triagem das cartas e encomendas que são entregues pelas unidades de distribuição dos Correios no Ceará. Também encaminha objetos postados no Ceará com destino a outras regiões.

Dez carros do Corpo de Bombeiros foram ao local ainda nesta terça-feira (13). O prédio estava fechado e não houve feridos.

As chamas do incêndio foram vistas de diversos pontos da cidade e o trãnsito na Avenida Oliveira Paiva chegou a ser bloqueado.

O local estava fechado. Apenas um vigilante estava no prédio, e no momento do incêndio se encontrava na área externa. Segundo os Correios, foi ele quem acionou o Corpo de Bombeiros.

Anatel planeja operação de combate à pirataria de celulares

O GLOBO
14/2/18

Operação deverá ter o apoio da Receita Federal, dos Correios e da Polícia Federal   Bárbara Nascimento

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja uma ofensiva contra a pirataria de aparelhos celulares e linhas móveis de telefone. A ideia, segundo o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros, é que isso seja feito ainda esse ano.

Esse foi um dos temas discutidos nesta segunda-feira em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. A operação, capitaneada pela Anatel, deverá ter o apoio da Receita Federal, Correios e Polícia Federal. Segundo ele, a ofensiva será feita em duas frentes: a entrada de aparelhos celulares piratas no país e de equipamentos que permitem a clonagem de linhas telefônicas.

— Há uma entrada de aparelhos piratas hoje no país, tanto de aparelhos mesmo (celulares) quanto dos aparelhos que permitem clonagem. Será uma operação conjunta em nível nacional.

Outro tema que foi tratado na reunião no Ministério da Fazenda diz respeito ao lançamento do edital do leilão para serviços móveis (linhas telefônicas para celular). Quadros afirmou que está em processo de negociação com a equipe econômica para fixar o valor de referência da licitação e que o edital só deve ser lançado no segundo semestre.

MP investiga venda de notas falsas por agências de classificação de risco

CORREIO BRAZILIENSE
13/2/18

O Ministério Público está investigando se há uma indústria de venda de classificação de risco no país. Com base no que já se apurou sobre a corrupção que tragou mais de R$ 6 bilhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, é forte a suspeita de que empresas pagam caro para ter bons ratings e mostrarem uma saúde melhor do que realmente têm.

Falhas da CVM

Um integrante do Ministério Público afirma que há uma farra que precisa ser controlada. Ele lembra que, durante a CPI dos fundos de pensão, que acabou sem grandes punições, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assumiu a responsabilidade sobre a fiscalização das agências de classificação de risco. Mas praticamente nada foi feito nesse sentido.

Alvo principal

Entre as agências de classificação de risco, o maior alvo neste momento do Ministério Público é a SR Rating, de propriedade de Paulo Rabello de Castro, atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em apenas uma operação avalizada pela SR, o Postalis perdeu, pelo menos, R$ 109 milhões.

Direção Nacional da ADCAP.