Carta Capital
12/08/2021

A venda das estatais avança a qualquer custo neste governo, mesmo quando as empresas comprovam que não dão prejuízo à nação

As empresas públicas, patrimônio dos brasileiros, seguem no alvo da agenda de privatizações do governo Bolsonaro. A venda dos Correios — estatal criada em 1663 e que só em 2020 teve lucro líquido de 1,53 bilhão de reais — foi autorizada pelo Projeto de Lei 591/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e que agora será submetido à votação no Senado.

A exemplo do que acontece em relação aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, sabemos que um operador privado não terá interesse em manter o alcance dos serviços que os Correios prestam à população, em todos os cantos do Brasil. É importante lembrarmos que, além de lucro, as estatais dão retorno social ao País. E, novamente como a Caixa, os Correios chegam a regiões desassistidas onde nenhuma empresa privada terá o interesse de chegar.

O PL 591 reforça uma realidade: a venda das estatais avança a qualquer custo neste governo, mesmo quando as empresas comprovam que não dão prejuízo à nação, como o governo tenta justificar a queima do patrimônio público. Ao contrário! A Eletrobras, que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes [Economia] também querem vender até o primeiro semestre do próximo ano, registrou lucro de 6,387 bilhões de reais em 2020. O lucro da Caixa, também alvo de privatização, fechou o ano passado com lucro de 13,17 bilhões de reais.

É fundamental que a população se posicione contra esse absurdo. As privatizações estão acontecendo em um contexto de pandemia, com valores de mercado deteriorados, sem o adequado debate com a sociedade e contra posicionamentos de instâncias como o Ministério Público Federal. O PL 591 foi, inclusive, considerado inconstitucional pelo procurador Geral da República, Augusto Aras.

Se passar pelo aval do Congresso, o projeto de lei entregará à iniciativa privada 100% do capital de uma empresa rentável, que não depende de orçamento público para sobreviver e com 358 anos de prestação de serviços ao país. Incontáveis municípios correm o sério risco de ficar não apenas sem entrega de cartas e produtos como também sem medicamentos, vacinas e livros didáticos que só chegam à casa de quem mais precisa por meio dos Correios.

Ao vender a estatal, o erário deixa de receber os dividendos que os Correios pagam ao Tesouro Nacional. Esse dinheiro irá para as mãos da empresa que se tornar dona deste patrimônio, que até este momento ainda é do povo.

Para se ter uma ideia das perdas que o país terá em caso de aprovação do PL 591 pelo Senado, somente entre 2001 e 2020, dos R$ 12,4 bilhões de resultado positivo acumulados pelos Correios neste período, R$ 9 bilhões foram repassados ao governo [valores atualizados pelo IPCA]. Ou seja: vender uma empresa pública que dá lucro só interessa ao mercado.

No último dia 3, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, emitiu uma nota técnica em que afirma que a privatização dos Correios e a liberalização ampla do mercado postal não é uma ação específica do governo. “Ela faz parte de um projeto maior de enxugamento do Estado e mercantilização de direitos, que começou no Governo Temer e agora é aprofundado”, ressalta o Dieese, ao concluir que a venda dos Correios se trata de um “péssimo negócio para o povo brasileiro”. Ainda segundo o Dieese, em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, quem os opera diretamente é o setor público.

Temos de observar ainda outra consequência desastrosa da eventual privatização dos Correios do Brasil: dezenas de milhares de empregados da empresa serão dispensados, engrossando ainda mais os números do desemprego no país, e certamente substituídos por outros trabalhadores com salários e benefícios reduzidos.

Felipe Neto e a Polêmica da Dívida do Correios

Canal José Kobori
11/08/2021

Recentemente, Felipe Neto, um dos maiores YouTubers do Brasil, se envolveu em uma polêmica ao postar, em seu Twitter, uma crítica aos que defendem a privatização dos Correios.

Clique no link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=k9DGgjbYsr4

Privatização dos Correios pode parar no STF, alerta Bank of America

Money Times
11/08/2021

O Bank of America (BofA) alertou que a oposição pode conseguir barrar a privatização dos Correios via STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulga em relatório enviado aos clientes e obtido pelo Money Times nesta última segunda-feira (09).

A instituição financeira comentou que a Suprema Corte brasileira fez uma decisão em 2005 de que os serviços postais devem ser públicos e fornecidos apenas pelo governo. Sendo assim, os partidos contrários a venda da estatal teriam essa base para barrar o leilão da empresa.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 286 votos a favor e 173 contra, uma vitória para a agenda de reformas do presidente Jair Bolsonaro. Após a passagem pela Câmara, o projeto vai para o Senado e depois à sanção presidencial.

O governo argumentou que a privatização dos Correios deve melhorar a eficiência dos serviços postais no país diante das dificuldades de fazer investimentos para o setor.

Segundo o BofA, a estatal deve precisar, futuramente, de investimentos anuais de R$ 2 bilhões para oferecer bons serviços para os clientes, o que não vai em linha com a gestão Bolsonaro, que busca cortar gastos para diminuir o tamanho do estado e manter o equilíbrio fiscal nas contas públicas.

De acordo com o banco americano, o leilão deve acontecer até abril de 2022 e o vencedor tende a ter o monopólio por até 5 anos.

“Além disso, o comprador teria que se comprometer a atender todas as regiões do país durante sua concessão, seria proibido de demitir gratuitamente funcionários por 18 meses e teria que criar um programa de demissão voluntária, que garantiria 1 ano de salários e seguro saúde aos funcionários que aderissem ao programa”, afirmou o Bank of America.

Mercado Livre não tem interesse
O Mercado Livre não tem interesse em participar do processo de privatização dos Correios, a companhia tomou a decisão após anunciar que pretende inaugurar oito centros de distribuição no Brasil até o final do ano, além de mais um em 2022.

O investimento total previsto para 2021 no Brasil é de 10 bilhões de reais.

“A gente hoje se sente muito confortável em dizer que não faz sentido participar da privatização dos Correios”, disse o vice-presidente de logística do Mercado Livre para a América Latina, Leandro Bassoi, em entrevista a jornalistas.