Agência Brasil
11/06/2020

O governo federal editou medida provisória (MP) recriando o Ministério das Comunicações. O órgão havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O deputado Fábio Faria (PSD-RN) ficará à frente da nova pasta.

O órgão manterá as funções de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e ganhou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom), dirigida por Fábio Wajngarten que, agora, será o secretário-executivo do novo órgão.

Entre as atribuições da Secom está a coordenação da comunicação de governo, das ações de publicidade e da atuação nas mídias digitais. Vinculada à Secom também está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, a TV Brasil e diversas rádios, como a Rádio Nacional, a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio MEC.

De acordo com a MP 980, ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de televisão pública.

Ontem (10) à noite, o presidente Jair Bolsonaro falou na saída do Palácio do Alvorada a respeito da medida. “Não haverá aumento de despesas, nenhum cargo foi criado a não ser o ministro. Conversei com Marcos Pontes, não teve nenhum problema. Não é um profissional do setor, mas tem conhecimento, até por aquela vida que tem junto à família do Silvio Santos”, declarou.

Fábio Faria é genro de Silvio Santos, empresário que comanda a rede de televisão SBT. Além disso, é integrante do PSD, partido do centrão com quem o presidente está construindo aproximação para obter base no Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ainda que, no caso da EBC, o intuito é tirar a emissora da empresa (TV Brasil) do “traço” (termo utilizado para apontar baixa audiência de uma estação de TV) e, em seguida, privatizar a a empresa.

Marcos Pontes faz balanço de ações na área de comunicações

Medida Provisória desmembrou ciência e comunicação em dois ministérios

Agência Brasil
11/06/2020

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto

                                                                       Agência Brasil

O ministro Marcos Pontes fez um balanço hoje (11) das ações de sua pasta na área das comunicações. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado pela Medida Provisória 980 nos novos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações.

O Ministério das Comunicações existia como órgão autônomo do primeiro escalão do Executivo até 2016, quando foi fundido com a área de ciência e tecnologia durante a gestão de Michel Temer. Retomado agora, vai reunir as ações na área de radiodifusão e telecomunicações bem como a comunicação institucional, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação. A nova pasta será comandada pelo deputado Fabio Faria (PSD-RN).

Pontes citou a mudança na legislação de telecomunicações no ano passado. “O PLC 79 estava aguardando aprovação desde 2016 no Senado. Ele trata da migração de concessões para autorizações de telecomunicações. Isso significa um novo marco legal das telecomunicações. É um modelo muito mais moderno. Há uma simplificação burocrática, uma prorrogação do uso do espectro e uma segurança jurídica para as empresas”, declarou.

Ainda sobre a legislação deste setor, Marcos Pontes citou a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Esta fonte foi criada no âmbito da privatização do sistema Telebrás, mas as regras permitem apenas investimento na telefonia fixa. Um projeto de lei apoiado pelo governo prevê o uso destes recursos para acesso à internet. Pontes informou que a matéria foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada no Senado. Ele mencionou também programas específicos de facilitação do acesso, como o MCTIC Conecta Brasil.

Infraestrutura
Outra medida mencionada foi o satélite geoestacionário. Ele foi lançado em 2017. Até 2018 havia 12 antenas conectadas, de um total de 50 mil que podem ser utilizadas. “Quando entramos, havia processos no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal que travavam o uso do satélite. Hoje temos 12.358 antenas. Isso atende em sua maioria alunos em escolas em áreas afastadas onde não tem outro jeito de chegar o sinal de Internet”, contou o ministro.

Ainda no tema de infraestrutura de acesso à internet, ele citou um mapeamento das redes de telecomunicações, que poderá servir para subsidiar novas políticas públicas de promoção do acesso aos serviços de comunicações.

Sobre a tecnologia 5G, Pontes destacou que sua pasta implantou a tecnologia, com uma consulta pública, uma portaria com as políticas públicas para o 5G e o planejamento do leilão para a exploração pelas operadoras, ainda sem data confirmada.

Para implementar o 5G, será necessário instalar muito mais antenas, devido à característica da transmissão. Foi elaborada uma minuta de decreto para regular isso. “É algo que está pronto, na mesa, para a próxima gestão”, comentou.

Correios
Pontes falou sobre os Correios, estatal vinculada à área das comunicações. Ele citou números da empresa, destacou um fluxo de caixa que classificou como “considerável” e enfatizou o “índice de satisfação” de clientes. “Foi feita uma reestruturação, gestão dos processos internos, recuperação de mais de R$ 100 milhões, melhoria do controle das superintendências, melhoria dos extraviados, investimento em segurança e a liquidação do CorreiosPar [subsidiária da estatal para desenvolver parcerias estratégicas]”.

Área econômica vê com ressalvas nomeação de Fábio Faria

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD-RN): área econômica vê nomeação com ressalvas

CNN Brasil
12/06/2020

                                         Foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados

Uma ala da equipe econômica viu com ressalvas a nomeação do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos, para comandar o Ministério das Comunicações.

A preocupação é com a real disposição do parlamentar, que é de um partido do Centrão, em privatizar as estatais vinculadas à pasta, entre elas, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Telebrás.

À CNN, auxiliares do ministro Paulo Guedes avaliaram que o apetite de legendas desse grupo por cargos pode atrapalhar a intenção da área econômica em privatizar essas empresas públicas.

Para integrantes do Ministério da Economia, a privatização de estatais não interessa a siglas de perfil mais fisiológico, pois diminui o número de cargos para os quais poderiam indicar aliados.

“Sem a EBC e os Correios, o discurso privatizador (do governo federal) morre. Só sobra mixaria”, afirmou à coluna um secretário da equipe de Guedes que acompanha de perto o tema.

Auxiliares do chefe da equipe econômica lembram que, antes da nomeação de Faria, partidos do Centrão já vinham negociando o comando de estatais como os Correios e da Telebrás.

Com a posse do deputado, acreditam que essas nomeações não só serão mais facilmente concretizadas, como o grupo deve conseguir emplacar novas indicações políticas.

Após a publicação da nota, a assessoria de Guedes procurou a coluna para afirmar que a avaliação de parte de integrantes da equipe econômica não reflete a opinião pessoal do ministro.

Segundo a assessoria, Faria já demonstrou ser favorável às privatizações, e a boa relação do novo ministro com o Congresso Nacional e a imprensa pode ajudar o governo.

Marcos Pontes: ‘Parte da Comunicação estava com deficiências’

CNN Brasil
12/06/2020

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, comentou a recriação do Ministério das Comunicações, que estava extinto desde 2016. Os assuntos sobre o tema ficavam sob o guarda-chuva da pasta que Pontes comanda.

Em entrevista à CNN, nesta sexta-feira (12), ele garantiu que, em nenhum momento, se sentiu ameaçado no cargo e que recebeu a notícia da recriação da pasta “com tranquilidade”. Pontes também afirmou que o setor de comunicação social do governo “estava com deficiências”.

“Comunicação social, a cargo da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) era um ponto bastante deficiente do governo”, disse o ministro, ressaltando que “a parte de comunicações técnicas estava excelente”.

Na quarta-feira (10), Pontes perdeu parte de sua pasta depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a recriação do Ministério das Comunicações, e nomeou Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos, como chefe da pasta

Questionado sobre as negociações do Planalto com outros partidos políticos, como o centrão – bloco político conhecido pela negociação de cargos em troca de apoio nas votações da Câmara –, Pontes afirmou que tem um relacionamento “extremamente positivo” com o setor político.

“Embora eu não seja político, tenho facilidade de comunicação com basicamente todos os partidos”, disse ele. “O Congresso tem apoiado e muito a parte de ciência e tecnologia e comunicações.”

Sobre a discussão do 5G e sua implementação no Brasil, o ministro destacou que se trata de uma “tecnologia extremamente importante, que vai ajudar muito o desenvolvimento econômico e social do país”. “Eu desenvolvo tecnologias para segurança cibernética e o ministro Fábio vai ser responsável pelas políticas de implementação do 5G.”

Pontes falou ainda que haverá um leilão do 5G a ser feito pela Anatel no primeiro semestre de 2021. “A condução do programa de 5G está a cargo do novo ministério.”

Combate ao novo coronavírus

Nesta sexta, Pontes estará em São Caetano, região metropolitana de São Paulo para falar sobre testes clínicos do novo coronavírus. O ministério começa a recrutar 500 pessoas para participarem da testagem de um novo medicamento para combater a doença.

À CNN, ele disse que, desde fevereiro, estão sendo realizadas pesquisas com cerca de 2 mil medicamentos diferentes para tratar a Covid-19. Segundo Pontes, “não haverá nenhum risco, nenhuma perda” para os participantes.

“A ciência é a única arma que temos para vencer o inimigo, que é esse vírus”, afirmou. “Se tivéssemos agora 500 participantes, em 15 dias provavelmente teríamos já um remédio para resolver o problema da pandemia.”

Estrutura do novo ministério

O novo Ministério das Comunicações incorporará toda a estrutura da antiga pasta – que havia sido incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) –, mais as funções da Secom. A pasta também vai dirigir a EBC, estatal responsável, entre outras coisas, pela TV Brasil e pela Agência Brasil.

No que dizia respeito ao MCTI, Fábio Faria será responsável pelas áreas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Portanto, entram em seu guarda-chuva o controle de outras áreas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Correios.

Já em relação à Secom, o ministro assume a parte de publicidade oficial e a realização de pesquisas de opinião pública. A secretaria especial era vinculada à Secretaria de Governo, dirigida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.