General que preside Correios obtém liminar e mantém militares nos cargos

Dos 8 assessores especiais que deveriam sair até início de março, 5 são militares; salários são de R$20 mil

Veja
8 fev 2020

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, obteve liminar ontem da Justiça Trabalhista que o garante manter nos cargos 8 assessores especiais da estatal, todos com salários de R$ 20 mil

Desse total, 5 são militares, todos nomeados pelo general.

O comando dos Correios tinha até 5 de março para demitir todos assessores. Essas demissões deveriam ocorrer porque, em 2018, provocado por associação de servidores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez um Termo de Conciliação Judicial com a empresa para, primeiro, ir diminuindo esses cargos ao longo dos anos e, agora, em 5 de março de 2020, acabar de vez.

O argumento é que, por ser uma empresa estatal, e não da administração direta, não aceita esse tipo de cargo e, principalmente, ingresso sem concurso. Em dezembro, o general Floriano, atual presidente dos Correios, entrou com uma ação rescisória para rever isso, e requereu uma liminar para manter os apaniguados nos cargos, mas o TRT rejeitou.

Agora, os amigos do general vão ficando.

Os servidores dos Correios reagiram.

“Ao mesmo tempo em que o ministro Paulo Guedes desqualifica os servidores públicos, que entram em seus postos a partir de concurso público, o general Floriano Peixoto cuida de assegurar a boquinha de seus oito assessores especiais, contratados diretamente por salários de R$ 20 mil.

Os cargos de assessores especiais em estatais foram considerados inconstitucionais, porque os empregados dessas empresas deveriam ser admitidos exclusivamente por concurso público, como prevê a Constituição”, diz nota da Adcap, uma das entidades dos funcionários da empresa.

Por vias tortas, para garantir assessores, general Floriano mostra a Guedes a importância do concurso público

O general Floriano Peixoto, presidente dos Correios, consegue liminar na Justiça Trabalhista para garantir nos cargos nove assessores especiais, todos militares, todos com salários de R$ 20 mil.

GGN
08/02/2020

Numa ponta, o Ministro da Economia Paulo Guedes investe contra a estabilidade do funcionário público. Há muito a se aprimorar, mas a estabilidade está na base da construção do Estado nacional, separando Estado de governos.

Na outra ponta, o general Floriano Peixoto, presidente dos Correios, consegue liminar na Justiça Trabalhista para garantir nos cargos nove assessores especiais, todos militares, todos com salários de R$ 20 mil.

Dá para entender a razão da importância da estabilidade e do concurso público?

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Posição da ADCAP a respeito da questão dos

assessores especiais

A ação civil pública movida pelo MPT contra os Correios, por conta da contratação irregular de assessores especiais, foi motivada por denúncia formulada há alguns anos pela ADCAP.

Desde a denúncia inicial até a atualidade, todas as direções dos Correios se insurgiram contra a recomendação de não contratarem pessoas sem concurso público. Assim, amigos, correligionários de partidos e companheiros de caserna têm sido acomodados nessas funções à medida em que o comando da estatal vai sendo passado de partido a partido, sem trazer nenhuma colaboração que não pudesse ser melhor obtida a partir do trabalho dos milhares de profissionais de nível superior que existem no quadro próprio dos Correios, que entraram pela porta da frente do concurso público.

O governo atual, repetindo o que já fizeram os anteriores, busca maneiras de aparelhar as estatais, burlando o concurso público. Para os governantes de plantão, a Constituição Federal representa um embaraço, que vez por outra os impede de engordar as contas de apaniguados, graças à atuação do MPT ou da Justiça do Trabalho. Os milhares de cargos de confiança na administração direta – uma vergonha nacional – não são suficientes para os partidos políticos que chegam ao poder. Querem também os cargos de estatais e não apenas os de Diretoria, que já são de livre provimento e não deveriam ser. Querem mais espaço para acomodar os amigos do rei, em assessorias, departamentos e sabe mais o que.

A vergonhosa liminar obtida pelos Correios é mais uma demonstração dessa intenção nefasta que tem acometido os partidos políticos brasileiros. O general Floriano Peixoto não encontrou entre os mais de 5.000 profissionais de nível superior técnicos capazes de assessorá-lo; teve que buscar na caserna e no grupo que o assessorava no governo federal pessoas “de confiança”, como se isso fosse correto, ético e constitucional; e não é.

A Justiça do Trabalho precisa rever essa liminar e restabelecer o cumprimento da Constituição Federal, evitando o aparelhamento político-partidário-militar dos Correios.

Direção Nacional da ADCAP.