Cotado para Previc ajudou a ‘mascarar’ resultados do Postalis

Valor Econômico
08/02/2018

Uma articulação entre lideranças do PSD e do MDB busca colocar o advogado Fábio Berbel na diretoria da Previc, responsável pelas intervenções em fundos de pensão com suspeitas de fraudes.

Berbel era um dos sócios do escritório Bichara Advogados, que participou da criação dos fundos de investimento usados para “mascarar” o déficit existente no Postalis, segundo relatório da própria Previc obtido pelo Valor.

O Postalis, fundo de previdência complementar dos empregados dos Correios, está sob intervenção da Previc desde outubro do ano passado. A utilização de quatro FIDCs (fundos de investimentos em direitos creditórios) para reverter contabilmente prejuízos do Postalis foi um dos gatilhos para a intervenção do órgão.

Berbel atuou na estruturação legal dos FIDCs criados e fez pessoalmente uma apresentação ao conselho fiscal dos Correios, no dia 25 de abril de 2017, sobre “ações em andamento para ativos em default” do Postalis. Ele é associado atualmente ao Balera Advogados, que presta consultoria jurídica aos mesmos fundos.

Os quatro FIDCs foram constituídos no fim de 2016 com o suposto objetivo de reaver perdas bilionárias do Postalis com investimentos malsucedidos.

Esses prejuízos foram recalculados e os novos valores incluídos como ativos nos FIDCs, o que ajudou a reverter, ao menos contabilmente, pelo menos R$ 1,1 bilhão do déficit apresentado pelo Postalis.

Após a intervenção da Previc, no entanto, constatou-se que os novos valores foram superdimensionados, de forma a mascarar as perdas do fundo de pensão.

“Inflaram os números dos investimentos para apresentar déficit menor nas contas dos planos de benefícios. A intenção ficou muito bem caracterizada: criar fundos de investimento com 32 ativos diversos que estão totalmente provisionados para perda devido ao “default” dos emissores e que valeriam, na melhor das hipóteses, R$ 165 milhões, e atribuir-lhe valores irreais para mascarar a insuficiência existente nos planos de benefícios”, diz relatório da Previc, elaborado no ano passado e sem divulgação.

O comando da Previc está vago e tem sido ocupado por interinos. A tentativa de emplacar o nome de Berbel na diretoria de fiscalização e monitoramento é patrocinada por PSD e MDB.

O advogado tem ligação, segundo fontes, com dois ex-integrantes da cúpula do Postalis: Christian Schneider e Roberto Macedo. Schneider, que era presidente do fundo de pensão quando foi decretada a intervenção, chefia o PSD em Londrina (PR) e tem articulado sua candidatura a deputado federal.

Ele é próximo do ministro Gilberto Kassab (Comunicações, Ciência e Tecnologia). Macedo, ex-diretor de administração e finanças, era considerado o homem do senador Edison Lobão (MDB-MA) no Postalis. Ele foi colega de faculdade de Márcio Lobão, filho do senador, que chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal em investigações que apuram o suposto pagamento de propina nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A indicação já teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem está subordinada a Previc. Consultado por meio de sua assessoria, Kassab negou que tenha indicado o nome do advogado para a superintendência que fiscaliza os fundos de previdência complementar.

Procurado pelo Valor, Berbel afirmou desconhecer “completamente” a informação de que seu nome estaria sendo levado ao Ministério da Fazenda para ocupar uma diretoria da Previc. “Não tenho relação nenhuma com qualquer partido político”, garantiu.

Berbel disse que atuou na estruturação legal dos FIDCs pelo Bichara Advogados e que não participa da equipe do escritório Balera responsável hoje por prestar consultoria jurídica aos fundos. O advogado defendeu esse tipo de instrumento. “O Postalis não inventou a roda ao usar os FIDCs. Eles foram estruturados para dar transparência e efetividade na recuperação de créditos”, afirmou.

Mais de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados terão que participar do equacionamento do déficit bilionário nos planos de benefícios definidos do Postalis. A cobrança recai como contribuição extra ou desconto nos benefícios e será feita até 2039.

Rabello respaldou negócio que deu perda total ao Postalis

FOLHA DE SÃO PAULO
7/2/18

Presidente do BNDES era do comitê da SR Rating, que não identificou riscos

O atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, respaldou investimentos que resultaram em perda total ao Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Relatório da Operação Pausare, obtido pela Folha, diz que o fundo não recuperou nenhum centavo dos R$ 109 milhões aplicados em CCIs (cédulas de crédito imobiliário) emitidas pela Mudar Master II Participações, entre 2010 e 2011. Para fazer essa aplicação, o Postalis considerou pareceres produzidos pela empresa de classificação de risco SR Rating, que pertence ao executivo.

Rabello e três outros dirigentes eram os integrantes do comitê responsável pela avaliação dos investimentos.

“Nenhuma parcela de juros ou amortização dos títulos foi honrada. As empresas investidas [que receberam investimento] não fizeram nenhum pagamento ao Postalis, tendo todo o dinheiro do fundo de pensão simplesmente desaparecido. O total fracasso dos investimentos é o principal indicativo da ocorrência de fraude na avaliação dos papéis”, escreveram o procurador da República Ivan Marx e o delegado Luiz Flávio Zampronha.

O propósito da investigação, segundo o relatório, é aprofundar a apuração do envolvimento de Rabello e outros profissionais no “esquema criminoso” identificado.
Rabello foi um dos alvos da Pausare, deflagrada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela Polícia Federal na quinta (1º). Houve apreensão de documentos na casa dele, que também teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

O valor investido pelo Postalis nas CCIs seria aplicado em empreendimentos imobiliários de outras empresas do mesmo grupo responsável pela emissão das cédulas. Pagariam a dívida ao fundo com a receita desses projetos, mas ficaram inadimplentes.

A suspeita da PF e do MPF é que as obras nunca saíram do papel, tendo sido criadas “apenas com o objetivo de facilitar o desvio de recursos”.

As cédulas emitidas pela Mudar estavam lastreadas em debêntures (títulos de dívida) lançadas por empresas do mesmo grupo. Os investigadores afirmam que esses títulos não existiam e que não havia garantias reais para o investimento do Postalis.

A SR Rating deu nota “brA” para as debêntures e cédulas de crédito (satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado).

O MPF diz que as análises são repletas de elogios à Mudar, mas carentes de informações técnicas. Segundo os investigadores, não descreviam os nomes e o papel das empresas do grupo que estavam envolvidas em cada uma das emissões de CCIs. Faziam somente “breves menções” às obras de destino dos recursos. Também não constava detalhamento sobre as reais garantias das operações.

A Mudar é do grupo do empresário Augusto Martinez Almeida, também alvo da Pausare. Foi criada em 2004, com foco em construção e venda de casas e apartamentos. Conforme a PF, a partir de 2009 –antes dos negócios com o Postalis–, a empresa deixou de entregar imóveis.

Em setembro de 2010, a SR atribuiu nota “brA” para debêntures da Mudar SPE Master Empreendimento Imobiliário, empresa do grupo que havia sido constituída só um mês antes. Para os investigadores, isso demonstra “má-fé” ou “participação voluntária” da empresa nas fraudes. OUTRO LADO SR Rating informou que “não recomenda, sugere ou dá aval” para que ativos sejam comprados, tampouco é responsável por fazer cumprir obrigações pactuadas entre as partes. Em nota, a empresa alegou que, após as análises iniciais, “fez alertas sobre a deterioração da qualidade do crédito” da Mudar. “Entre 2010 e 2015, a SR indicou uma queda consistente nas notas.”

A agência argumentou que o agente fiduciário da operação –que defende o interesse do Postalis– teve conhecimento das reavaliações, para baixo, da nota e deu ciência ao fundo, “que optou voluntariamente” em prosseguir com o investimento. A SR explicou que é “reconhecida” pela extensão, profundidade e qualidade dos seus relatórios. E rebateu que eram superficiais: “Há, sim, descritivo das empresas envolvidas, das garantias e dos riscos”.

A SR justificou que a Mudar SPE foi criada quase que de forma concomitante à emissão das debêntures ou cédulas de crédito imobiliário “porque a captação de recursos era seu propósito”.

A empresa acrescentou que refuta “as ilações levantadas” na investigação. A Folha procurou Paulo Rabello, mas ele encaminhou os questionamentos à SR.

A Mudar informou que “sempre se pautou pela mais estrita observância da legislação” e os “mais rigorosos padrões éticos”.

“A lisura de suas atividades e das operações de que tomou parte pode ser atestada por farta documentação comprobatória, e seus acionistas já se colocaram à disposição dos órgãos oficiais.” O Postalis disse que colabora com a investigação.

PF aprofundará investigação sobre presidente do BNDES em esquema que ‘tomou de assalto’ o Postalis

G1
07/02/2018

Polícia Federal decidiu aprofundar a investigação para apurar suspeitas de participação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, em um esquema de desvios de recurso no Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Antes de assumir o comando do BNDES, Castro fundou a SR Rating, uma empresa de avaliação de riscos, alvo de buscas na última semana, quando foi deflagrada a Operação Pausare, que investiga desvios e má gestão no fundo. Além das buscas na empresa, a PF também ouviu o presidente do banco público na semana passada.

O presidente do BNDES também teve o sigilo bancário de janeiro de 2010 a agosto de 2017 quebrado, com autorização judicial.

De acordo com relatório da PF e do Ministério Público, a empresa fazia avaliações “superficiais” sobre investimentos que o Postalis estava interessado em fazer, utilizando informações sem embasamento técnico.

O envolvimento da empresa e do presidente do BNDES é investigado em um inquérito, aberto em decorrência da Operação Pausare. Ao todo, a PF abriu três inquéritos após a operação, cada um apura um investimento suspeito feito pelo fundo de pensão dos Correios. Um deles teria contado com avaliações da SR Rating.

Somadas, as três aplicações com suspeitas de irregularidades feitas pelo Postalis ultrapassam R$ 523 milhões.

“O total fracasso dos investimentos é o principal indicativo da ocorrência de fraude na avaliação dos papeis, motivo pelo qual deve ser aprofundada a apuração do envolvimento de Paulo Rabello de Castro (Chairman) […] no esquema criminoso que tomou de assalto os cofres do Postalis”, diz o relatório conjunto da PF e do MPF.

Em nota, a SR Rating disse reafirmar “categoricamente que não causou prejuízos ao Fundo de Pensão Postalis. Nos próximos dias, a agência vai entregar um farto material às autoridades que investigam o caso com todas as informações necessárias para provar a lisura do trabalho da SR Rating em todo esse processo e contribuir para a apuração dos fatos”.

A TV Globo procurou a Postalis mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também buscava contato com Paulo Rabello de Castro.

BNDES
Polícia Federal

População faz filas em agências dos Correios por atraso na entrega de correspondências no Rio Grande do Sul

G1
07/02/2018

Moradores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul têm enfrentado atrasos no recebimento de correspondências e contas. Em Santa Maria, no Centro do estado, a situação dura dois meses, mas os relatos também se repetem em Bagé, na Campanha, e em Erechim, no Norte do estado.

O problema em Santa Maria ocorre há dois meses, conforme o relato de moradores de diferentes bairros.

“Não vem conta, quando vem, chega com atraso. Agora, faz mais de dois meses que eu tenho que ir no correio e buscar. Eles alegam que não tem gente para trabalhar, que faltam carteiros, então a gente tem que buscar a segunda via, na internet, ou na loja para poder pagar as contas em dia”, reclama o microempresário, Cezar Dorneles.

“A gente se programa para deixar os compromissos em dia, e infelizmente por essa questão de atraso nas contas, a gente corre o risco de muitas vezes pagar juros, e até ficar com o nome em risco para um setor de crédito”, reclama o psicólogo André Assunção.

A falta de entrega da correspondência faz com que muita gente procure a agência. A orientação dos Correios registrem o problema no site ou por telefone. Mas quem usa o serviço e enfrenta esse tipo de situação também tem seus direitos.

“Se esse produto não chegou, se esse produto foi extraviado e o consumidor se sentiu lesado por isso, pode, deve procurar o Procon, e em alguns casos mais extraordinários, até um juizado civil cobrando os danos que sofreu, ou em alguns casos, procurar um advogado de sua confiança para haver a reparação desses danos”, explica o advogado do Direito do Consumidor Raonny Canabarro, completando que, “se o consumidor não reclamar, nada vai acabar mudando”.

Apesar das reclamações, os Correios de Santa Maria dizem que a entrega está sendo feita normalmente, mas alega que no mês de janeiro houve aumento de correspondências e que isso pode ter causado demora na entrega. Trabalhadores temporários foram contratados e a previsão é de que a situação seja normalizada ainda nesta semana.Em Bagé, na Região da Campanha, filas são formadas na porta das agências dos Correios para retirar encomendas que deveriam ser entregues em casa. Apenas 14 carteiros atuam na cidade de aproximadamente 120 mil habitantes.

Assim como em Santa Maria, este é o segundo mês seguido em que as reclamações se repetem. O porteiro João Garibaldi Lima dos Santos reclama do atraso na entrega de sua conta telefônica.

“Mês passado já paguei com atraso. Não foi entregue. Agora, vim de novo para pegar.”

O estudante Matheus Trindade teve que gastar a manhã de segunda (5) e de terça (6) na fila, mas acabou encontrando um horário com menor movimento para conseguir atendimento mais rápido.

“Na outra vez vim pela tarde aqui, e demorou bastante para ser entregue a encomenda. Atendimento ruim”, lamenta.

Em virtude do pouco número de funcionários fazendo as entregas, os trabalhadores têm feito duas horas extras diariamente para dar conta da demanda.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios diz que das 26 áreas de entrega em Bagé, oito delas estão sem cobertura por conta da falta de funcionários. Ainda conforme a entidade, faltam pelo menos 2,5 mil funcionários em todo o estado.

Em Erechim, no Norte do estado, quinze novos loteamentos não são atendidos pelos Correios, e o atraso na entrega tem sido de uma semana por conta da falta de profissionais, conforme o sindicato da categoria.Os Correios admitem que podem ter ocorrido atrasos por conta da entrega de correspondências como IPTU e do Detran. A empresa diz que foram contratados temporários para atender a demanda.

Entrega de passaportes é atividade exclusiva dos Correios, define TRF-3

Conjur
7 de fevereiro de 2018

A entrega de passaportes no Brasil é atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pois se enquadra no conceito de carta, e não de encomenda. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao proibir que duas empresas prestem esse tipo de serviço.

Para os desembargadores, ambas transgrediram à exclusividade postal dos Correios por entregarem passaportes emitidos pelos consulados americano e canadense.

“O passaporte traduz documento que contém dados e informações específicas do destinatário, não deixando de ser uma comunicação, sendo enviado do consulado ao interessado, assemelhando-se, claramente, à entrega de cartões bancários, afigurando-se pacífico o entendimento pretoriano sobre o alcance da expressão “carta” a este último item, desde o Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou o juiz federal convocado Silva Neto, relator do caso.

Em 2013, a 8ª Vara Federal de São Paulo já havia reconhecido o pedido dos Correios e afirmado que o passaporte se enquadrava no conceito de carta, conforme o artigo 47, da Lei 6.538/78, por representar documento escrito, pessoal e intransferível.

A sentença proibiu as empresas de praticar o serviço de entrega de passaportes, sob pena de multa por descumprimento. Além disso, fixou honorários advocatícios no valor de R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada).

As empresas apelaram ao TRF3, alegando que inexistiria privilégio postal exclusivo para a coleta e entrega do passaporte, não se tratando de forma de comunicação.

Ao manter a sentença, a 3ª Turma citou precedentes do Supremo Tribunal Federal e também do próprio TRF-3 e declarou que o impedimento não vulnera o princípio da livre inciativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Direção Nacional da ADCAP.