Projeto quer proibir privatização e extinção de empresas estatais até 2022

O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) na Câmara sob a justificativa de desvalorização dos ativos por conta da pandemia

O Tempo
03/06/2020

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende suspender os processos de privatização e de extinção de empresas até março de 2022, ou seja, dois anos após ser decretado estado de calamidade pública no país por conta da pandemia do novo coronavírus. O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sob a justificativa de que é preciso defender a soberania nacional e do patrimônio público brasileiro.

Segundo o texto, ficam canceladas nos âmbitos municipal, estadual e federal, as privatizações, alienações de ações de transferência de controle acionário, desestatizações, cisões, fusões, desinvestimentos e extinções de empresas públicas que estejam em andamento ou com previsão de serem realizadas pela administração pública direta e indireta. O motivo, de acordo com o deputado, é a acentuada desvalorização dos bens e ativos públicos em função do surto da Covid-19.

O intuito é que essa norma fique em vigência até 20 de março de 2022. E, mesmo após isso, a proposta determina que todos os processos devem ser submetidos a um rigoroso processo de avaliação: regulatória, econômica, financeira, contábil, técnica de ativos e jurídica, consolidado em auditoria especial de “valuation” a ser executada pelos órgãos de controle social dos entes, em especial pelos Tribunais de Contas da União e dos Estados, e também por laudos de avaliações independentes.

Por fim, o parlamentar quer proibir a privatização e alienação das ações de controle societário do Banco do Brasil, da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios e da Caixa Econômica Federal (CEF). Mattos argumenta que por conta da pandemia, mundialmente se espera uma recessão econômica “avassaladora” e uma recuperação lenta para superar os efeitos lesivos financeiros em curto espaço de tempo para a economia nacional, estadual e municipal.

“Nesse contexto que se insere o objetivo do nosso projeto de lei de definir um tempo mínimo de dois anos para uma recuperação e valoração dos ativos das empresas públicas em patamares civilizados de preços justos e justificáveis tecnicamente e legalmente para um pretenso processo de privatização não lesivo e nocivo à União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, justificou o político.

Correios

Veja
05/06/2020

Assumi a presidência dos Correios em novembro de 2018 e, no início de 2019, foram identificados esquemas fraudulentos dentro da empresa, particularmente no Rio, com conexões em Curitiba, cujo modus operandi foi descrito no texto da revista (“O espião do presidente”, 3 de junho). As investigações tiveram início no primeiro trimestre de 2019, apresentando resultados que confirmaram os delitos. Esclareço que meu afastamento da presidência dos Correios ocorreu por não concordar com a disposição da equipe econômica do governo em convencer o presidente Bolsonaro a privatizar a empresa. A respeito da existência de um dossiê sobre os Correios, desconheço.
Juarez Cunha, general da reserva, ex-presidente dos Correios
Brasília, DF

Direção Nacional da ADCAP.