Os Correios podem enfrentar uma greve em agosto

O Sul
29/07/2020

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios poderão entrar em greve durante o mês de agosto, segundo os sindicatos que representam a categoria. Com a paralisação, os funcionários querem impedir a estatal de cortar benefícios, como o adicional de férias de 70% e um tíquete alimentação de R$ 1 mil oferecido em dezembro, que não estão previstos na CLT.

A direção dos Correios pretende acabar com concessões extras e adequar as demais à legislação, já que no atual cenário econômico afetado pela Covid-19, esses benefícios teriam se tornado “fora da realidade”.

Cortes e adequação à CLT

Com isso, os funcionários que atualmente recebem dois terços de adicional ao salário durante as férias, receberão apenas um terço — o que vai gerar uma economia acima de R$ 600 milhões por ano, segundo estimativas da estatal.

Se a proposta for aprovada, a licença maternidade que é de 180 dias, passaria para 120 dias como prevê a CLT. O período de amamentação, que hoje é de uma hora de intervalo em cada turno, seria de apenas 30 minutos.

Entre as medidas sugeridas, também está um ajuste referente ao tíquete de alimentação que foi citado anteriormente (também conhecido pela categoria como “Vale Peru”), para contemplar apenas os dias efetivamente trabalhados.
A proposta prevê ainda uma redução no adicional noturno de 60%. A direção da estatal quer a “manutenção do adicional noturno conforme legislação, no valor de 20% ao da hora diurna”.

Outros benefícios também serão cortados, como o pagamento de multas dos funcionários e o vale cultura. A indenização por morte ou invalidez será igualmente excluída, junto com o transporte noturno.

Divergência nas negociações

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, comentou que a proposta é “condizente com a situação financeira e realidade do País” e que, caso não seja aprovada, o caixa da estatal pode passar por um “grave comprometimento”.

A categoria de funcionários dos Correios não concordou com a mudança e apelidou a proposta de “pacote da maldade”. Como as negociações com a direção não avançam, os 31 sindicatos que integram a principal federação de trabalhadores dos Correios aprovaram um indicativo de greve. No dia 4 de agosto, está prevista uma assembleia nacional para confirmar ou não a paralisação.

Correios negocia Acordo Coletivo de Trabalho em meio à pandemia

Correios do Brasil
30/07/2020

Nota da empresa enviada à imprensa e a sociedade

Desde o início de julho, os Correios têm negociado com as entidades representativas dos empregados os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Dando continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal.

A primeira premissa é o ajuste dos benefícios concedidos pelos Correios ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando todos os direitos dos empregados.

Tendo em vista a realidade financeira da empresa, com um cenário de dificuldades que tem se agravado a cada ano que passa, os Correios precisam se adequar não só ao que o mercado está praticando, mas, também, ao que está previsto na legislação.

Um outro ponto que merece atenção é a orientação de Governo: a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Economia, recomenda, há anos, que os Correios busquem não apenas o seu reequilíbrio financeiro, mas façam, também, a redução das concessões que extrapolam a legislação e oneram suas finanças – no sentido de adequar as relações trabalhistas das empresas públicas à CLT.

Com a pandemia, surgiram ainda novos desafios de adaptação para a empresa continuar prestando serviços com qualidade e segurança para todos, além de mudanças na característica de obtenção de receita da estatal. Isso porque uma tendência que deveria acontecer daqui a alguns anos foi acelerada, ocasionando a queda brusca nas postagens de cartas e um forte impacto na fonte de receita dos Correios.

Assim, a proposta formulada e apresentada pela empresa atende às diretrizes do Governo Federal no sentido de primar pela redução dos efeitos negativos da crise.

Considerando o contexto econômico atual e as projeções futuras em razão da pandemia, a empresa tem buscado tratar junto às entidades representativas um acordo que assegure a manutenção dos empregos.

A recusa das entidades em compreender a situação da empresa, no entanto, provocou reações impróprias. Em resposta à proposta apresentada pelos Correios, representantes sindicais iniciaram a veiculação de diversas comunicações inverídicas, provocando confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. Tal iniciativa culminou, na manhã do dia 30 de julho, com o envio de um documento à empresa, comunicando a deflagração de uma greve no próximo dia 4 de agosto.

Em razão da recente divulgação de informações incorretas a respeito da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, os Correios vêm esclarecer os seguintes pontos:

• não procede a afirmação de que a empresa propõe modificar os termos do plano de saúde dos empregados. Tal como descrito na proposta apresentada às entidades representativas, trata-se de mera adequação do texto referente às obrigações dos Correios para com a manutenção do benefício mencionado, que seguirá operando nos termos em vigor. Trata-se, portanto, de tentativa de confundir a opinião pública quanto ao tema;
  • a empresa não pretende suprimir direitos dos empregados, ao contrário do que tem sido afirmado, uma vez que esses são garantidos por lei. A proposta dos Correios objetiva ajustar o rol de benefícios concedidos à categoria em anos anteriores. Dessa forma, por tratar-se de concessões negociadas, a repactuação ou exclusão destas não configura perda de prerrogativas legais.

Diante do exposto, observa-se a tentativa de promover confusão entre direitos e benefícios, recurso já utilizado pelas entidades representativas em ocasiões anteriores.
Vale ressaltar que os Correios, como boa parte das empresas brasileiras, precisa se adequar à nova realidade e aos desafios trazidos pela crise sanitária. Neste momento, em que milhões de pessoas encontram-se desempregadas e companhias têm encerrado suas atividades, a estatal deve prezar por sua sustentabilidade enquanto empresa pública dos brasileiros, buscando adequar-se ao que é praticado no mercado. Portanto, a proposta de acordo apresentada almeja suspender benefícios incompatíveis com a situação econômica da instituição e do país.

Para entender o intuito da empresa ao apresentar a proposta em questão, pode-se analisar a recomendação de ajuste referente ao ticket refeição: nos termos vigentes, sua concessão extrapola a jornada laboral, alcançando o recesso semanal e as férias dos
empregados. O que a empresa propõe é a redução do benefício de forma a contemplar apenas os dias efetivamente trabalhados. A proposição mencionada, caso prospere,representará para a empresa uma economia da ordem de R$ 20 milhões mensais.

Pode-se também exemplificar com a adequação da remuneração de férias, atualmente em 2/3 de adicional ao salário, quando a CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso.

A economia prevista com o ajuste dos benefícios hoje concedidos fora do que está estipulado na CLT será de mais de R$ 600 milhões ao ano. Assim como os demais pontos constantes na proposta da empresa, ações como as citadas compõem o rol de medidas da Administração dos Correios em prol da sustentabilidade da estatal.

Quanto à possível deflagração de greve comunicada por uma das entidades representativas dos empregados, a empresa ressalta que já possui um plano de contingência formulado para garantir a continuidade de suas atividades, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.

A empresa reafirma que é dever de todos, empregados e dirigentes, prezar pela manutenção das finanças dos Correios e, consequentemente, dos empregos dos trabalhadores. Portanto, a instituição, certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros.

Covid aumenta pressão nos Correios, que tem greve e privatização no radar

Prevista no plano de privatização do governo federal, a Empresa de Correios e Telégrafos enfrenta alta de reclamações em meio às dificuldades impostas pela covid-19. Funcionários prometem entrar em greve após a estatal anunciar revisão de acordo coletivo

Correio Braziliense
03/08/2020

Com 100 mil funcionários, deficit de R$ 2,4 bilhões e a missão de entregar a maior parte das correspondências do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) viu-se em uma situação delicada durante a pandemia do novo coronavírus. Os pedidos de entrega dispararam, mas o volume de carteiros afastados devido ao risco de contágio à covid-19 também foi grande. Por isso, as queixas sobre o atraso de entregas tornaram-se comuns, e os carteiros, agora, ameaçam entrar em greve. Criou-se, portanto, o cenário perfeito para o governo de Jair Bolsonaro avançar com um de seus planos mais difíceis: a privatização dos Correios.

A empresa detém o monopólio do setor postal e também responde pela maior parte da entrega de encomendas do país — serviço que se tornou ainda mais necessário nesse momento de isolamento social, em que o comércio migrou para as plataformas digitais. A empresa responde por 60% das entregas do e-commerce, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). E é fundamental, sobretudo, para os microempreendedores, que nem sempre conseguem fazer negócio com as transportadoras privadas que atendem aos grandes players do comércio eletrônico. Por isso, registrou uma alta de 25% das encomendas durante a pandemia de covid-19.

O desempenho dos Correios, contudo, não tem sido condizente com o aumento de demanda. No site Reclame Aqui, as queixas contra a empresa subiram mais de 130% na pandemia. Foram 1.394 reclamações em março; 2.023 em abril; 4.665 em maio e 8.486 em junho. Por isso, a empresa ocupa o segundo lugar do ranking de piores do site, atrás apenas da Caixa Econômica Federal, e tem uma nota de apenas 2,01 entre os consumidores, que, em 67,5% das vezes, dizem que, se pudessem, não voltariam a fazer negócio com os Correios. A situação é semelhante no portal consumidor.gov.br. Foram mais de mil queixas só entre maio e junho, o que rendeu aos Correios um índice de 1,7% de satisfação. A maior parte das reclamações é sobre atraso na entrega. “A atuação dos Correios na pandemia foi lamentável. O prazo de entrega aumentou, em alguns casos para até quatro semanas. E, durante a pandemia, as pessoas não podiam esperar tanto para receber suas compras”, reclama o presidente da Abcomm, Maurício Salvador.

As queixas aumentaram também nos Procons. Em São Paulo, por exemplo, reclamações cresceram 400%, passando da marca dos 1,5 mil. No Rio de Janeiro, foram quase 800 reclamações sobre produtos não entregues, extraviados ou avariados e também sobre cobranças indevidas. O Procon-RJ instaurou um ato de investigação preliminar para apurar o número de reclamações. Titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm reconhece que “houve um volume importante de reclamações” e que, por isso, “os Correios estão entre as empresas mais demandadas do país nos Procons”. Mas diz que a Senacon ainda não decidiu se vai abrir um procedimento em relação à atuação da estatal na pandemia. “Pelo número de reclamações, até poderia abrir um processo administrativo sancionador por violação das regras do Código de Defesa do Consumidor que se aplicam aos Correios. Não está excluída essa possibilidade. Mas precisamos ser justos. O comércio quase todo migrou para o on-line, elevando o número de entregas. Então, ainda não dá para dizer se o serviço piorou, porque sempre houve reclamações. E esta é uma empresa pública. Se houver um processo, quem vai pagar a conta é o consumidor”, alega o secretário.

Os Correios também fazem ponderações. “O aumento verificado no segmento de encomendas durante a pandemia provocou uma sobrecarga nas operações, pois a empresa, em razão das medidas de segurança e saúde adotadas contra a covid-19, tem operado com efetivo reduzido”, explica a empresa, que liberou os funcionários que são ou moram com pessoas do grupo de risco ao coronavírus para o trabalho remoto.

A estatal também fechou 174 dos seus centros operacionais em algum momento da pandemia devido às medidas de isolamento social. A empresa contratou quase dois mil empregados terceirizados e liberou a realização de mais de sete mil horas extras pelos concursados, além de mutirões nos fins de semana.

Greve de carteiros
Apesar do aumento de 25% das encomendas, os Correios calculam queda de receita de R$ 820 milhões no primeiro semestre deste ano. A empresa explica que registrou diminuição na postagem de cartas e malotes; perdeu receita com o fechamento de agências; e ampliou os gastos com a contratação de terceirizados e a compra de equipamentos de proteção individual. Por isso, deu início a uma negociação salarial em meio à pandemia do novo coronavírus. E propôs o fim ou a redução de uma série de benefícios, o que incomodou os funcionários da estatal, que agora ameaçam entrar em greve.

Secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), José Rivaldo da Silva conta que os carteiros foram surpreendidos com a convocação desse Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Não era para ter negociação salarial neste ano, porque, no ano passado, fizemos um dissídio que valeria por dois anos e, portanto, só venceria em 2021”, detalha.

Os Correios, contudo, não flexibilizaram a proposta e disseram aos funcionários que vão aplicá-la já a partir desta semana. “O que está em jogo são os empregos dos quase 100 mil funcionários dos Correios, que dependem do bom funcionamento da empresa para garantir o seu sustento futuro. Em um contexto de crise como o que atravessamos, é preciso haver concessões de ambas partes: é preferível deixar de contar com alguns benefícios hoje em prol da sustentabilidade da empresa a longo prazo do que insistir em mantê-los, a despeito das graves consequências”, afirma a ECT, em informe enviado aos funcionários.

Os ecetistas, contudo, não aceitaram os argumentos e prometem entrar em greve a partir de quarta-feira. “Vamos fazer uma assembleia no dia 4 e, a partir do dia 5, não tem mais entrega de encomendas”, avisa o presidente da Fentect. Ele compreende que a paralisação vai agravar o problema das entregas, mas pede compreensão da população. “Não estamos pedindo aumento. Só queremos manter o que recebemos hoje”, reclama.

Privatização

Enquanto tenta sanar essa crise, o governo de Jair Bolsonaro avança com o plano de privatização dos Correios. O entendimento é de que a pandemia deixou claras as dificuldades financeiras e operacionais da empresa e, por isso, pode criar o ambiente adequado para esse debate. Afinal, a desestatização dos Correios está no plano do governo há tempos.

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, também acredita que a pandemia evidenciou “a importância do setor postal, abrindo uma janela de conscientização que será essencial quando do debate no Congresso Nacional sobre a importância de se intensificar os investimentos no setor”.

Privatizar os Correios não é uma missão fácil. Além de superar a resistência, o governo precisa tratar de questões constitucionais e financeiras para isso. Hoje, os Correios têm o monopólio do setor postal. Por isso, será preciso mudar a Constituição para permitir a entrada da iniciativa privada nesse mercado. Além disso, é preciso encontrar uma forma de tornar a empresa atrativa, mesmo com seu deficit de R$ 2,4 bilhões e os seus quase 100 mil funcionários.

Martha Seillier reconhece que “a desestatização dos Correios tem um nível alto de complexidade em razão da dimensão, quantidade de empregados e o papel da política pública prestada”. Mas adianta ao Correio que algumas empresas privadas, de logística, e-commerce e transporte se mostraram interessadas no negócio. Por isso, contou que o governo está trabalhando para concluir ainda neste ano “os estudos de alternativas para a companhia e a tramitação do projeto de marco regulatório ao Congresso Nacional”. Paralelamente, o governo está elaborando uma proposta de marco legal para o setor postal, que acabe com o monopólio dos Correios e permita a entrada da iniciativa privada nesse mercado.

A Fentect e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios já avisaram que vão se posicionar contra a proposta. “Esta é a única empresa que chega a algumas das cidades mais isoladas do país. A iniciativa privada não vai querer atuar nessas comunidades que não dão lucro. É por isso que já tentaram privatizar antes e não conseguiram e que, agora, nós também vamos resistir”, retruca o presidente da frente, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

>> entrevista general Floriano Peixoto, presidente dos Correios

Qual sua prioridade à frente dos Correios?
A missão a mim confiada foi a de fortalecer a empresa financeiramente e assegurar sua sustentabilidade econômica. Até aqui, todas as medidas adotadas pela gestão que encabeço convergiram para o cumprimento dessa missão. A despeito da pandemia, os resultados já alcançados evidenciam esse compromisso com o restabelecimento do equilíbrio financeiro dos Correios. O maior obstáculo, no entanto, é superar a dívida acumulada de gestões passadas, e isso leva tempo.

O senhor já se mostrou favorável à privatização da ECT. E o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que vai entregar três ou quatro grandes privatizações neste ano.

O objetivo é que os Correios estejam nessa lista?
A desestatização de qualquer empresa com características como as dos Correios depende de estudos aprofundados e criteriosos nas áreas de regulação, finanças e legislação. Esses estudos já estão sendo contratados pelo BNDES e serão coordenados pelos Ministérios da Economia e das Comunicações. Ainda é cedo para se falar em datas.

Como os Correios vêm participando desse processo?
Os Correios são objeto do estudo. Neste processo, as decisões são do Conselho dos Ministros e, por último, do Presidente da República. É preciso lembrar que esse assunto foi intensamente debatido ao longo da campanha eleitoral.

Qual deve ser o modelo ideal para a desestatização? E o que deve ser feito com a dívida da empresa para que o negócio seja atrativo?
O que precisamos é de mecanismos que permitam aos Correios competir em pé de igualdade com as outras empresas do ramo: as amarras da legislação para empresas estatais acabam por prejudicar a competitividade necessária ao bom desempenho de suas atividades. Certamente, os estudos em curso trarão soluções para tornar a empresa mais ágil e produtiva. Tenho certeza que levarão a várias opções para a empresa, sempre considerando o que for melhor para a sociedade e, por fim, desonerando o Estado.

A crise trazida pela pandemia  favorece esse debate?
Uma das atribuições dos responsáveis pela realização dos estudos é justamente a de comunicar todo o processo, estabelecendo também um comparativo com outros serviços postais no mundo. Assim, a população será informada sobre a situação da empresa e as alternativas disponíveis. Consequentemente, será possível a formação de uma opinião pública coerente.

Projeto proíbe privatizações até 12 meses após o fim da pandemia

Congresso em Foco
31/07/2020

Com a agenda privatista de sempre, mesmo quando a realidade recomenda maior ação estatal e mais investimentos públicos, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro aponta para a privatização, até mesmo como proposta de recuperação da crise causada pela pandemia da covid-19.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar – em entrevista à CNN Brasil, no último dia 6 – que o governo realizaria quatro privatizações em apenas 90 dias. Apesar de não ter revelado quais seriam as privatizações, o ministro citou como exemplo a Caixa Econômica Federal. “As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões em IPO [oferta pública inicial]” disse Paulo Guedes.

Para o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), se seguir esse caminho, o país verá o aprofundamento da crise social e econômica. Por isso, o deputado protocolou o Projeto de Lei (PL) 2715/2020, que proíbe a venda de empresas públicas até 12 meses após a pandemia.

“Nós entendemos que a presença do Estado na economia e na sociedade é determinante para reduzir desigualdades regionais e sociais”, afirmou Verri ao Informe Fenae. “Se em épocas normais você desestatizar já gera prejuízo, no sentido da qualidade dos serviços a serem entregues para a população, durante a pandemia você aprofunda a queda na qualidade dos serviços e entrega a riqueza que é resultado de uma poupança de toda a população a um preço vil. Se você tem uma crise, o preço das empresas vai cair, o preço será muito baixo”, argumenta o parlamentar.

Também no início do mês, o secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende ir além do que foi revelado por Guedes, e privatizar 12 estatais até 2021.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o projeto de Verri vem em boa hora. “Mesmo diante da pandemia, [o governo] continua falando em privatizações. Mesmo que as empresas públicas e os serviços públicos como o SUS [Sistema Único de Saúde], a Caixa e os Correios mostrem que são fundamentais. Precisa-se do Estado. O Estado é fundamental em um país tão desigual como o nosso”, defende.

“O presidente do banco já declarou que quer abrir o capital da Caixa Seguridade em outubro. Depois vai vender outras áreas estratégicas, como cartões e loteria. Esses setores são fundamentais para sustentar os programas que amparam a população mais carente deste país”, ressaltou Takemoto.

Dentre as empresas na mira do governo estão: Eletrobras, Associação Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), Correios, Telebras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência (Dataprev), dentre outras. Essa agenda privatista, tem feito com que deputados de oposição pressionem pela votação do PL de Enio Verri.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta a importância dos bancos públicos como agentes estratégicos para a retomada da economia e para a execução de políticas sociais. “A Caixa articula projetos sociais, disponibiliza acesso a benefícios sociais, para além de Fies, de FGTS, para além de outros recursos que servem para o benefício social. É inegável a função social da Caixa”, afirma a deputada.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa, Daniel Almeida (PCdoB-BA), neste momento em que os ativos estão com o preço abaixo do normal, não faz nenhum sentido abrir mão de empresas públicas. “Primeiro, do ponto de vista estratégico dessas empresas; segundo, para preservar o interesse econômico do Estado e do país, mesmo se fosse o caso de privatizar alguma coisa”, disse.

O deputado destaca o trabalho social desenvolvido pela Caixa e por seus servidores, o que, na visão do congressista, demonstra que o banco é estratégico para o país. “Os servidores da Caixa Econômica têm se sacrificado e respondido com um esforço incomum, ao chamamento para cumprir esse papel”, completou.

Parlamentares que simpatizam com o projeto de Enio Verri reconhecem as dificuldades para aprová-lo, mas veem na proposta o mérito de manter o tema em discussão, contribuindo assim para frear arroubos privatistas que prejudicariam o país neste momento.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é contra a proposta do petista. Para ele, não é viável proibir as privatizações por um tempo determinado. O deputado acredita que “deve ficar a critério do Congresso avaliar caso a caso”. Porém, segundo Efraim, se o apoio ao projeto de Enio Verri não é tão grande, tampouco a privatização é hoje objeto de atenção prioritária do Congresso. Ele afirma que a prioridade nos próximos meses será aprovar a reforma tributária.

Líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (PB), concorda com o colega do DEM. Para ele, o PL de Verri não deverá ser aprovado. Mas defende que tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil sejam excluídos de qualquer programa de privatização. “O Cidadania não é favor da privatização da Caixa nem do Banco do Brasil”, enfatiza o deputado.

Entrevista com o ex-deputado federal Miro

Teixeira

Poder Em Foco
02/08/2020

Para aqueles que ainda não entenderam a importância dos Correios, vejam este vídeo AQUI.

Direção Nacional da ADCAP.