Correios terão que desligar 8 assessores comissionados até quinta

MPT-DF entendeu que cargos na empresa pública são inconstitucionais e é preciso fazer concurso público

Metrópoles
02/03/2020

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) tem até a quinta-feira (05/03/2020) para desligar oito assessores especiais da presidência da empresa que trabalham como comissionados.

De acordo com o entendimento do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), a figura do “emprego em comissão” é inconstitucional, uma vez que os Correios deveria ser preenchido, exclusivamente, com empregados aprovados em concurso público.

No fim de 2019, a empresa pública tentou invalidar o acordo judicial firmado em 2014, entrando com pedido de ação rescisória na Justiça do Trabalho, mas foi negado. Após a recusa, os Correios entraram novamente com um pedido similar, mas dessa vez por meio de uma ação revisional, que teria caráter liminar, e foi deferido.

O MPT-DF, portanto, recorreu e impetrou mandado de segurança contra a decisão. A tentativa do órgão foi julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e foi deferido.

Com o novo julgado, o acordo voltou a valer, e a empresa pública tem até a quinta para promover o desligamento dos empregados comissionados.

Vereadores aprovam moção de apoio a não privatização dos Correios

Ata News
03/03/2020

Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (02), durante a 5ª sessão ordinária do ano, a moção de apoio à reivindicação dos trabalhadores dos Correios que se manifestam contrários à possibilidade da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ser privatizada, culminando na retirada de direitos destes servidores.

A iniciativa do vereador Dr. Jaime (PTB) recebeu dez votos favoráveis e três contrários. Representantes dos funcionários dos Correios ocuparam as galerias do Legislativo local para acompanhar a votação.

A moção de apoio será encaminhada à Presidência da República; ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios; e ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Bauru, Araçatuba, Botucatu, Presidente Prudentes e Região para conhecimento e apoio.

Correios é importante demais para sair das mãos do Estado, defende funcionário

A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) está estudando a realização de uma greve nacional da categoria, contra a privatização da estatal e as atuais condições de trabalho dos funcionários.

Sputnik News
02/03/2020

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou os Correios como uma das empresas na lista das privatizações. Atualmente, os trabalhadores da companhia alegam que vêm sofrendo ataques para facilitar esse processo, como a destruição do plano de saúde da categoria e o aumento do repasse do funcionário para o plano. Eles se queixam ainda do longo período sem concurso público e do aumento no número de terceirizados, afirmando que, ainda assim, a quantidade de pessoal não é suficiente para dar conta do alto volume de serviços.

​Em entrevista à Sputnik Brasil, o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, explicou que estão programadas para amanhã assembleias nacionais para discutir a questão da greve e a possível adesão da categoria ao Dia Nacional de Lutas, programado para o próximo dia 18, em um grande movimento unificado com outras centrais sindicais.

“No momento, no país, tem a necessidade de a classe trabalhadora, como um todo, construir a unificação para enfrentar e resistir ao governo Bolsonaro, que vem tirando os direitos, com suas reformas, tirando direitos das classes trabalhadoras. E nós, nos Correios, temos direitos atacados através da direção dos Correios”, afirma Silva.

O sindicalista destaca que vem trabalhando junto ao Congresso para conscientizar deputados e senadores da importância de se manter os Correios como uma empresa estatal, citando seu papel social e seu poder de integração, como ocorreu na distribuição gratuita de donativos a pessoas afetadas pelas recentes chuvas que devastaram regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo, por exemplo.

“Se o governo federal quisesse usar os Correios para melhorar a vida das pessoas, para ter acesso a tudo que o governo oferece, para ter acesso a cidadania, para outros programas do governo federal, como entrega de medicamentos, como uma série de fatores, políticas sociais que o governo tem insistido em diminuir, os Correios poderiam fazer esse papel. A empresa é muito importante para o país.”

Seguindo no mesmo raciocínio, o secretário-geral da Fentect argumenta que, ao contrário das companhias privadas que atuam nesse setor, os Correios não estão preocupados em colocar o lucro acima de tudo. Segundo ele, o governo não tem proposto nenhum debate qualificado para justificar a privatização de uma estatal que, “há mais de 350 anos”, vem sendo construída por “seus trabalhadores”, “para ela se tornar a empresa que é”.

“E, diga-se de passagem, nesse período todo, sem o governo federal colocar recursos. É uma empresa que sobrevive da própria produtividade dos seus funcionários, prestando um bom serviço à população brasileira.”

Em nota enviada à Sputnik, a Assessoria de Imprensa dos Correios afirmou que segue cumprindo as decisões judiciais acerca do plano de saúde dos empregados e, assim, entende não haver há “motivos para a paralisação anunciada”.

“Se constatado algum movimento abusivo de paralisação, a empresa tomará as medidas cabíveis. Reiteramos que no momento, as agências estão funcionando regularmente, bem como a entrega de cartas e encomendas”, diz o comunicado.

“Direita” e “esquerda” trocam farpas em voto de apoio a trabalhadores dos Correios

Moção de apoio foi o único da pauta da sessão da Câmara de Araçatuba, marcada por discussão entre Professor Cláudio e Zanatta

Hoje Mais
02/03/2020

Com dez votos favoráveis e três contrários, foi aprovada na sessão desta segunda-feira (2), da Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP), moção de apoio à reivindicação dos trabalhadores contrários à possibilidade de privatização dos Correios, anunciada pelo governo federal, e a subsequente perda de direitos desses trabalhadores.

O projeto foi item único na Ordem do Dia, marcada pela discussão entre os vereadores Cláudio Henrique da Silva, o Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV), e galerias lotadas por trabalhadores da estatal.

Os Correios foram incluídos no rol de empresas a serem privatizadas, conforme consta no Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 21 de agosto de 2019. A privatização, no entanto, poderá acarretar em demissão de funcionários.

De iniciativa de Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PTB), a moção considera que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é a única estatal do governo federal presente em todo o território nacional e que presta serviços de interesse social relevantes, como o transporte e a entrega de correspondências e encomendas, além do atendimento de serviços financeiros.

Na justificativa, Dr. Jaime lembra que o serviço postal é garantido a todos, conforme previsto na Constituição. Ressalta ainda que os Correios são parceiros e fator de fomento das pequenas e médias empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico, sendo líder no segmento de encomendas nacionais e internacionais.

Farpas

A troca de farpas entre os vereadores teve início assim que Zanatta terminou de usar seu tempo no Pequeno Expediente. Prof. Cláudio pediu “pela ordem” para lembrar a todos que o vereador do PV é liberal e defende a privatização. “Vota contra eles (apontando para os funcionários dos Correios presentes), vamos ver se vai ter coragem”, disse.

Zanatta rebateu dizendo que é direitista, situação que nunca negou, e que é favorável à privatização desde que os direitos adquiridos sejam mantidos.

Houve um “bate rebate” que continuou durante a discussão da moção, e até lembranças de que Prof. Cláudio votou a favor da concessão do antigo Daea.

Dr. Jaime, que vestiu uma camisa dos Correios, disse que fez o ato em respeito aos trabalhadores, pois não se prende a ideologias, mas não acredita ser razoável, mesmo dentro dos princípios do liberalismo, privatizar uma empresa como os Correios, como um castigo porque “alguém roubou”. “(Os funcionários) foram os maiores prejudicados nesta história e não podem ter que pagar a mais por isso.”

Questão política

Dr. Flávio Salatino (MDB) alertou os presentes para terem cuidado, pois o assunto estava virando uma questão política. “Cuidado, cuidado, cuidado”, repetiu, lembrando que a Câmara não tem o poder de mudar o que vem do governo federal e que seria necessário mobilizações mais amplas.

Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSBD), usou seu tempo para explicar como funciona o processo de desestatização, que é composto por sete etapas. Até o momento, apenas duas foram feitas e somente na quinta é que será apresentada a viabilidade ou não da privatização.

Ainda no discurso, citou números de empresas privatizadas, como a Vale do Rio Doce, que tinha 11 mil funcionários em 1997, quando era estatal, e no ano passado contava com mais de 60 mil funcionários, e a Embraer, que saiu de 6,1 mil colaboradores para os mais de 19 mil trabalhadores atuais.

“Pode ser que vocês estejam com medo de algo que possa a vir para melhorar a vida de vocês”, ressaltou o tucano.

Votaram contra a moção de apoio os vereadores Lucas Zanatta, Dr. Flávio Salatino e Dr, Almir. Denilson Pichitelli (PSL) não participou da sessão.

Encaminhamento

A moção de apoio será encaminhada à Presidência da República; ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; ao presidente da ECT; ao presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios; e ao presidente do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Bauru, Araçatuba, Botucatu, Presidente Prudente e Região para conhecimento e apoio.

Direção Nacional da ADCAP.