ADCAP E A INTERVENÇÃO NO POSTALIS
No ano de 2014, o Postalis reconheceu contabilmente perdas de aproximadamente 4,2 bilhões de reais, que, somados aos 1,4 bi de 2012/13, totalizava um déficit de mais de 5,6 bilhões de reais. Começaram a surgir notícias de aplicações duvidosas, operações de investimentos com suspeitas de fraude, falta de governança corporativa no Instituto e aparelhamento político dos órgãos diretivos. Logo a seguir, foram anunciados os equacionamentos.
Em razão disso, em agosto de 2014, a ADCAP, ANAPOST e FINDECT ingressaram com uma Notificação Extra Judicial, solicitando, então, que a Previc instaurasse procedimento administrativo para analisar a fundo os prejuízos apontados no Instituto e suas causas e, por conseguinte, decretasse a intervenção no Postalis. Na ocasião, a Previc não atendeu ao nosso pedido.
A ADCAP, então, buscou outros caminhos para tentar salvar os planos e garantir os benefícios dos participantes: ações judiciais e mobilização para a instauração da CPI dos Fundos de Pensão, que felizmente aconteceu e não acabou em “pizza”, apurando uma série de irregularidades que estão subsidiando as operações do Ministério Público e da Policia Federal.
Passados três anos, a PREVIC decreta uma Intervenção intempestiva no Postalis, que pegou a todos de surpresa. A ADCAP não concorda com este ato, neste momento.
Fatores que levam a ADCAP é ser contrária à intervenção decretada em 03/10/2017.
1. Falta de transparência sobre os reais motivos da tomada de decisão. A portaria que decreta a intervenção é genérica. Solicitamos audiência para esclarecimentos e não fomos recebidos;
2. A imprensa (não foi a Previc) divulgou uma Nota Técnica contendo as prováveis motivações para a intervenção: Investimentos antigos; problemas na contabilização do FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios) e divergências entre os órgãos Estatutários (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva). A nossa assessoria jurídica analisou e concluiu que os motivos são frágeis, uma vez que:
a) Investimentos antigos – se ensejassem uma intervenção, esta já deveria ter sido feita em 2014;
b) Contabilização do FIDC – não existe regra específica de contabilização. Em razão disso, a própria Previc abriu um processo em conjunto com a CVM e o Banco Central, para estudar e definir o assunto, que começou em agosto de 2017 e ainda não foi concluído. Logo, este motivo não pode ser alegado;
c) Divergência entre os órgãos estatutários (Governança) – com a posse dos membros eleitos no último processo eleitoral, a renovação dos órgãos estatutários anularia a motivação.
3. Nossa assessoria jurídica detectou graves irregularidades no processo administrativo para a intervenção, que vai desde a ocupação irregular dos cargos na Previc até o rito interno de decisão. Essas irregularidades motivaram as representações da ADCAP junto ao TCU e ao MPF.
Diante de tantas inconsistências, da intempestividade e da falta de transparência, a ADCAP enxerga riscos reais para os nossos associados. E é nosso papel primordial defendê-los em todas as instâncias. Muitos colegas aderiram ao PDIA contando em seus orçamentos com os benefícios do Postalis para a sua sobrevivência. A Associação entende que não pode expor os associados ao risco de ficarem sem esse benefício, que é fruto de um planejamento de longo prazo. Se já está difícil pagando o equacionamento, imagine recebendo apenas a aposentadoria do INSS. Também os que ainda estão na ativa, contam com esse benefício em futuro próximo.
Tentamos a via administrativa, junto à Previc, que se mostrou infrutífera. Agora, iniciamos a via judicial e de mobilização. Nosso objetivo maior é a preservação dos nossos direitos e conquistas.
Fique atento para novas informações.
Direção Nacional da ADCAP.