AÇÕES DA ADCAP NACIONAL
OPORTUNIDADE PARA NOVOS GRUPOS
Prezado Associado,
Caso tenham interesse em ações judiciais, informamos que a ADCAP Nacional está oportunizando a formação de novos grupos, que está aberto para todo sócio efetivo, sobretudo daqueles Núcleos Regionais que não tiveram a condição de encaminhar o assunto na sua região. Lembramos que somente associados poderão participar das ações. Aqueles que não são poderão filiar-se. (Ficha de filiação)
Assim, encaminhamos, a seguir, informações a respeito do ajuizamento das Ações, clique no link e tenha as informações necessárias de cada ação:
1 – AÇÃO COLETIVA DE CORREÇÃO DO FGTS – Escritório responsável: Costa couto Advogados Associados S/S.
2 – AÇÃO IRRF S/ADCIONAL DE 70% DE FÉRIAS – Escritório responsável: Costa couto Advogados Associados S/S.
O prazo para recebimento da documentação para formação de novos é até o dia 20/03/2016, devendo ser entregue nos Núcleos Regionais da ADCAP ou encaminhada para a ADCAP Nacional no endereço abaixo: ADCAP Nacional: SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913 – Brasília-DF CEP: 70711-903.
1 – AÇÃO FGTS (CORREÇÃO DO SALDO PELO INPC)
O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.
A tese é nova e a equipe do escritório Costa Couto acredita que as chances de êxito são muito boas. O intuito é fazer com que o reajuste das parcelas incida sobre os últimos 30 (trinta) anos e também as que se vencerem no curso do processo.
A ação Judicial é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não contra a ECT.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
1 – O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?
A expectativa é que o pagamento seja retroativo aos últimos 30 (trinta) anos.
2 – QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO?
Esta ação interessa a TODOS os empregados, ex-empregados e aposentados da ECT, indistintamente.
PARA AJUIZAR A AÇÃO
1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique nos links a, b, c, d para acessar documentos)
a) Contrato de Honorários
b) Procuração
c) Autorização
d) Ficha de Cadastro do Cliente
e) Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS páginas da Qualificação frente e verso e do contrato de trabalho)
f) RG e CPF (cópias)
2) HONORÁRIOS
*ASSOCIADOS: Custo de inicial de R$ 100,00
Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 15% sobre o valor recebido pelo interessado.
3) FORMA DE PAGAMENTO
a)Dinheiro;
b)Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou,
d)Transferência bancária ou Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.
DADOS BANCÁRIOS
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Banco do Brasil
Agência: 1004-9
C/C: 24356-6
CNPJ: 04049009/0001-48
2 – AÇÃO IRRF S/ADICIONAL DE 70% DE FÉRIAS
O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, propõe a ação judicial contra Receita Federal com vistas restituir junto a Receita a restituição de parcelas do imposto renda que incidiram sobre o adicional dos 70% de férias percebidos nos últimos 05 (cinco) anos.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?
O pedido será pelos últimos 05 (cinco) anos.
2) QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO?
Esta ação interessa a TODOS os empregados.
PARA AJUIZAR A AÇÃO
1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique nos links a, b, c, d para acessar documentos)
a) Contrato de Honorários
b) Procuração
c) Autorização
d) Ficha de Cadastro do Cliente
e) Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS páginas da Qualificação frente/verso e do contrato de trabalho)
f) RG e CPF (cópias)
g) Fichas Financeiras de 2007 até 2014 (solicitadas junto a áreas de Recursos Humanos da ECT)
2) HONORÁRIOS
*ASSOCIADOS: Custo de inicial de R$150,00
Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 20% sobre o valor líquido recebido pelo interessado.
3) FORMA DE PAGAMENTO
a) Dinheiro;
b) Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou;
c)Transferência bancária ou Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.
DADOS BANCÁRIOS
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Banco do Brasil
Agência: 1004-9
C/C: 24356-6
CNPJ: 04049009/0001-48