AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE APOSENTADORIA DO INSS AO
REGIME ESTATUTÁRIO
Prezado Associado,
Informamos a seguir a situação das ações propostas pela ADCAP e pelos Associados elegíveis à época, com o objetivo de equiparar a aposentadoria do regime geral (INSS), com a aposentadoria dos servidores estatutários.
Após um longo período tramitando, informamos a situação atual:
PROCESSO N. 0001150-17.2011.5.10.0005 – proposto para equiparar aos direitos dos 1711 – está no TST, 7ª Turma, aguardando relatório e voto do Ministro Relator para julgamento do Agravo de Instrumento por nós interposto, para receber e julgar o Recurso de Revista.
PROCESSO N. 01233-15.2011.5.10.0011 – proposto para pedir equiparação da aposentadoria com os direitos dos servidores. Este processo está com o Ministro Presidente do TST, para analisar e receber o Agravo de Instrumento interposto em Recurso Extraordinário para subir o RE ao Supremo Tribunal.
Doravante, de posse do número do processo os interessados poderão acompanhar, por meio dos sites dos Tribunais citados, a sua tramitação, e quem tiver interesse em saber se consta como parte, acesse o link: http://www.adcap.org.br/noticias.php?id=1158&pagina=
Direção Nacional da ADCAP.