AÇÃO COLETIVA DA ADCAP DISCUTE DIREITO
ADQUIRIDO DOS ASSOCIADOS NO BENEFÍCIO
DE SAÚDE – POSTAL SAÚDE
Nº 55 – 20/08/2019
Considerando que tem havido divulgação de ações individuais relativas à eliminação de cobrança de mensalidade e manutenção do Benefício Correios Saúde operacionalizado pela Postal saúde, esclarecemos que a ADCAP possui a Ação Coletiva, em nome de todos os associados, onde discute a manutenção do benefício dos empregados ativos e aposentados – Processo 0000353-88.2018.5.10.0007- considerando o direito adquirido dos associados em razão do benefício estabelecido em norma interna.
A ADCAP possui outras ações coletivas com relação ao Benefício de Saúde em que discute o método de cálculo das mensalidades e a dívida dos Correios frente à Postal Saúde.
Esclarecemos que a Ação Coletiva apresenta para avaliação do judiciário o direito homogêneo de uma coletividade, enquanto a ação individual apresenta a situação particular daquele autor, defendendo seu direito distintivo. Assim, as ações individuais poderão ter seu curso normalmente.
A ADCAP se mantém atenta e acompanhando todas as medidas para proteção dos direitos dos seus associados.
Direção Nacional da ADCAP.